145 Câmaras vão aplicar taxa mínima de IMI, Oliveira do Hospital permanece nos 0,35, mas mantém descontos em função dos filhos

Cerca de uma centena dos 308 municípios portugueses vão reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no próximo ano e nenhum vai aumentar aquela contribuição. Os dados recolhidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com base na comunicação das autarquias enviadas até 30 de Novembro, conforme previsto na lei, demonstra que ainda que 145 autarquias se encostaram mesmo à taxa mínima de 0,3 por cento. Um número superior a 2016 que tinha sido de 137 câmaras municipais.

Os mesmos dados, porém, indicam que há menos autarquias a contemplar reduções no IMI para os munícipes com filhos. Em 2016 houve apenas 209 municípios que comunicaram a aplicação da dedução prevista no artigo 112º-A do Código do IMI, ao IMI a pagar em 2017, contra as 220 que contemplaram esta medida em 2016. No próximo ano são menos 11 municípios a optar por este desconto (um filho equivale a um corte de 20 euros; 2 filhos, 40 euros; 3 filhos ou mais, 70 euros).

A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital optou por manter o IMI nos 0,35 por cento a taxa no próximo ano. A medida foi aprovada na última Assembleia Municipal, apesar da tentativa de última hora do PSD de saber se havia possibilidade de descer para os 0,3. Mas vai aplicar o diploma que permite aos munícipes reduzir uma parte fixa segundo o número de dependentes. Esta medida permite abater um máximo de 70 euros para os agregados familiares com três filhos ou mais, 40 euros para quem tiver dois dependentes e 20 euros para quem tiver apenas um.

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