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Cerca de uma centena dos 308 municípios portugueses vão reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no próximo ano e nenhum vai aumentar aquela contribuição. Os dados recolhidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com base na comunicação das autarquias enviadas até 30 de Novembro, conforme previsto na lei, demonstra que ainda que 145 autarquias se encostaram mesmo à taxa mínima de 0,3 por cento. Um número superior a 2016 que tinha sido de 137 câmaras municipais.
Os mesmos dados, porém, indicam que há menos autarquias a contemplar reduções no IMI para os munícipes com filhos. Em 2016 houve apenas 209 municípios que comunicaram a aplicação da dedução prevista no artigo 112º-A do Código do IMI, ao IMI a pagar em 2017, contra as 220 que contemplaram esta medida em 2016. No próximo ano são menos 11 municípios a optar por este desconto (um filho equivale a um corte de 20 euros; 2 filhos, 40 euros; 3 filhos ou mais, 70 euros).
A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital optou por manter o IMI nos 0,35 por cento a taxa no próximo ano. A medida foi aprovada na última Assembleia Municipal, apesar da tentativa de última hora do PSD de saber se havia possibilidade de descer para os 0,3. Mas vai aplicar o diploma que permite aos munícipes reduzir uma parte fixa segundo o número de dependentes. Esta medida permite abater um máximo de 70 euros para os agregados familiares com três filhos ou mais, 40 euros para quem tiver dois dependentes e 20 euros para quem tiver apenas um.
