Paulo Campos subscreveu pedido de inconstitucionalidade da suspensão das subvenções vitalícias e pode beneficiar o pai António Campos

O ex- Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas Paulo Campos, com ligações a Oliveira do Hospital, é um dos trinta deputados que subscreveram o pedido de inconstitucionalidade da suspensão das subvenções vitalícias à qual o Tribunal Constitucional deu razão. A notícia com a lista de 30 nomes é avançada pelo DN e nela consta também a candidata à Presidência da República Maria de Belém. No total são 21 elementos socialistas e nove sociais-democratas. Com esta decisão um dos prováveis beneficiários é o pai de Paulo Campos, António Campos.

Este pedido, subscrito por Paulo Campos, visou acabar com uma iniciativa legislativa que surgiu no Orçamento do Estado para 2014, e que levou à suspensão do pagamento das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos cujo rendimento do agregado familiar fosse superior a 2 mil euros. O orçamento para 2015 tornou esse pagamento “dependente de condição de recursos”, suspendendo-o caso o beneficiário tivesse um rendimento mensal médio (excluindo a subvenção) superior aos 2000 euros.

A medida não afecta Paulo Campos, uma vez que, em Junho de 2005 o Governo de José Sócrates, do qual Paulo Campos fazia parte, acabou com este beneficio para os futuros detentores de cargos, argumentando que eram “privilégios injustificados”. Nessa altura o economista, com ligações a Oliveira do Hospital, ainda não tinha o tempo de serviço necessário. Só quem já contava com oito anos consecutivos ou interpolados de serviço mantinha a subvenção vitalícia que era calculada à razão de 4 por cento do vencimento base por ano de exercício, correspondente à data da cessação de funções em regime de exclusividade, até ao limite de 80 por cento”. Já o pai de Paulo Campos, António Campos é um dos beneficiários desta decisão do Tribunal Constitucional já que exerceu cargo de deputado e de secretário de Estado ininterruptamente desde 1976 até 1995, num total de 19 anos. E de 1995 até 2004 foi deputado do Parlamento Europeu.

Entre os nomes socialistas, além de Paulo Campos, estão, entre outros, a candidata presidencial Maria de Belém Roseira, os antigos ministros Alberto Costa e Alberto Martins, a actual ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e o da Cultura, João Soares, os deputados Idália Serrão, Jorge Lacão, José Magalhães, Sérgio Sousa Pinto e Vitalino Canas. Enquanto o PSD marca presença, entre outros, com o antigo presidente do Parlamento Mota Amaral, o ex-ministro dos Assuntos Parlamentares Carlos Costa Neves, e os ex-deputados Guilherme Silva, Hugo Velosa e Couto dos Santos. Assinaram ainda o documento: André Figueiredo (PS), António Braga (PS), Arménio Santos (PSD), Celeste Correia (PS), Correia de Jesus (PSD), Fernando Serrasqueiro (PS), Francisco Gomes (PSD), Joaquim Ponte (PSD), José Junqueiro (PS), José Lello (PS), Laurentino Dias (PS), Maria de Belém Roseira (PS), Miguel Coelho (PS), Renato Sampaio (PS) e Rosa Maria Albernaz (PS).

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  • Guerra Junqueiro

    Em 2012 o Paulo Campos dizia que precisava do apoio dos pais, assim pode ter mais apoio.

    “Ex-governante de Sócrates diz que precisa do apoio dos pais. Com um ordenado médio mensal de cerca de 8 mil euros, tendo em conta os rendimentos declarados nos últimos 11 anos, o deputado do PS Paulo Campos garante, ainda assim, que conta com a ajuda financeira dos pais para viver. Segundo dados a que o CM teve acesso, o ex-secretário de Estado das Obras Públicas declarou, de 2001 a 2011 (11 anos), vencimentos que totalizam 1,2 milhões de euros. Estão em causa 111,3 mil euros, em média, por ano; ou, dividindo por 14 meses, 7971,7 por mês.”

    https://tretas.org/PauloCampos

    Cumprimentos
    Guerra Junqueiro