5ª sessão do julgamento de Mário Alves: Tribunal não aceitou carta em que testemunha alegou ter sofrido pressões para não ir a tribunal

Prescindida pela defesa do ex-presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, a testemunha Paula Alexandra Santos escreveu, hoje, uma carta ao tribunal de Oliveira do Hospital onde denunciava – de acordo com o que foi dito pela acusação – “ter sofrido pressões por parte de Fátima Antunes, para não comparecer” em sessão de julgamento.

Entregue pela assistente Maria do Rosário Fonseca ao advogado Nuno Freixinho enquanto decorria a quinta sessão do julgamento de Mário Alves, a carta – entretanto foi objecto de proposta de requerimento de junção ao processo por parte da acusação – acabou por merecer vários reparos, quer por parte da representante do Ministério Público – verificou que a carta foi escrita por uma pessoa e assinada por outra – quer do advogado de defesa, realçando a sua “finalidade meramente delatória”.

Armando Pinto Correia justificou o acto de prescindir da testemunha com o facto de a mesma “nunca” ter comparecido a nenhuma sessão do julgamento.

Para além de também não aceitar arrolar “oficiosamente a referida testemunha” – o requerimento tinha sido apresentado pela acusação – a juíza partilhou das leituras feitas por Pinto Correia e pela representante do Ministério Público, e entendeu que o requerimento de junção da carta “em nada relevou para a descoberta da verdade” e “é meramente delatório”.

Na sessão onde foi dado por concluído o processo de audiência das testemunhas, a juíza que acompanha o processo avaliou negativamente a forma como a referida carta deu entrada naquela sessão de julgamento e pelo facto de antever prejuízos para o tribunal, chegou a condenar as assistentes – Maria do Rosário Fonseca e Ana Isabel Campos – ao pagamento de uma taxa judicial de duas Unidades de Conta (UC).

Testemunha de defesa disse ter ouvido a expressão “inválidas”

Numa altura em que apenas restava a audição das testemunhas arroladas pela defesa, Margarida Direito surpreendeu quando garantiu ter ouvido, na reunião de 10 de Setembro de 2007, o então presidente da Câmara proferir a expressão “inválidas”.

“Ouvi a palavra inválidas, mas o senhor presidente não se referiu a ninguém em especial”, afirmou a auxiliar no Jardim-de-infância de Santa Ovaia, sublinhando não ter interiorizado que aquelas palavras lhe fossem dirigidas.

“Foi tudo dito em geral, não falou nas funcionárias do ATL de Oliveira do Hospital”, adiantou situando as alegadas declarações de Alves na intervenção que fez a propósito da “assiduidade e pontualidade”.

Auxiliar no Jardim de Infância de Oliveira do Hospital, Cristina Rodrigues disse em Tribunal não ter ouvido o presidente da Câmara a proferir nenhuma das palavras que consta da expressão que move a acusação: “no ATL de Oliveira do Hospital há duas funcionárias inválidas que não fazem nada, nem querem fazer e tenho pena de a lei estar do lado delas, porque senão já teria resolvido o problema”.

“Não tenho ideia de ele ter dito isto. Não foram proferidas de maneira nenhuma”, afirmou não conseguindo porém precisar ao advogado da acusação o momento em que foi admitida nos quadros da Câmara Municipal. Cristina Rodrigues remeteu tal facto para 2007 e Nuno Freixinho recordou-a de que a sua passagem ao quadro aconteceu dois meses depois de ter sido arrolada testemunha, em Dezembro de 2008.

Colega de profissão, Maria dos Prazeres, auxiliar no Jardim de Infância de Meruge, disse também não ter ouvido a expressão que consta da acusação e garantiu que Mário Alves falou “em geral dos serviços e da necessidade de as funcionárias cumprirem com o serviço”.

Ana Lúcia Castanheira manifestou alguma dificuldade em expressar à representante do Ministério Público e à própria juíza o que extraiu da expressão que ouviu de Alves e que reproduziu: “Ele disse para a gente evitar atestados e não andar a faltar”.

Gerador de alguma tensão em sala de audiências, o silêncio manifestado pela auxiliar no jardim-de-infância de Lagares da Beira acabou por ser inconclusivo já que Ana Lúcia apenas disse que Mário Alves “não disse por mal” e que o seu objectivo era “que o serviço fosse assegurado”.

Portadores de igual grau de deficiência – 65 por cento – Jorge Tiago Carvalho e José Carlos Costa atestaram em Tribunal a consideração que o então presidente da Câmara mantinha para com os funcionários portadores de deficiência. Jorge Carvalho foi admitido na Câmara pela mão de Mário Alves e José Carlos Costa progrediu na carreira.

Ana Maria Nunes e Linda Maia testemunharam, também, o bom relacionamento que Alves manteve com os funcionários na EB 2,3 de Oliveira do Hospital onde foi professor e exerceu o lugar de presidente do Conselho Executivo durante 10 anos.

Acabou, contudo, por partir de Maurício Marques a identificação das inúmeras qualidades de Mário Alves. “É uma pessoa muito justa que diz o que tem a dizer na hora”, frisou o ex presidente da Câmara Municipal de Penacova, referindo-se ainda a Alves como “uma pessoa de valores, de grande capacidade de trabalho e honestidade”. “Fingido é coisa que ele não é. Ele diz o que tem a dizer em qualquer circunstância e em qualquer lugar”, rematou.

Na sessão que antecede a leitura das alegações finais – a sessão está marcada para as 15h00 de 24 de Novembro – foi ainda visualizado um excerto do DVD da VI Festa da Castanha.

Proposto pela defesa e aceite pelo tribunal, aquele elemento comprovou a participação de Maria do Rosário naquele certame, quando tinha decorrido pouco mais de um mês depois da reunião de 10 de Setembro. Presente no DVD, a assistente confirmou ao Tribunal a sua participação no certame, bem como na Festa do Porco e do Enchido realizada no mesmo período. Frisou, contudo, que a sua participação foi uma forma encontrada pelo marido para a “tirar de casa” e lhe permitir o “convívio com outras pessoas”.

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