Artur Fontes

A autoridade. Autor: Artur Fontes

«Quem descobre adversários em todo o lado, vive em conflito contínuo e morre de espada na mão»

Schopenhauer, (in “Sobre o Sofrimento do Mundo”,2007:7)

O trabalho de decifração e de desmontagem da essência do pensamento e do comportamento humano, na sua mais profunda dimensão, quer no seu relacionamento em si quer de si, constituem a arte de filosofar. Esta, não é mais do que o questionar e a procura de saber encontrar! Este questionar, esta demanda, este exercício especulativo necessita de ter condições propícias para a sua realização, isto é, para que o filósofo seja capaz de poder aprofundar o estudo, a reflexão, o diálogo e, sobretudo, de poder expor o seu pensamento. Esta facilidade ou esta possibilidade define, e em muito, o grau cultural de uma sociedade. Numa sociedade aberta, aqueles pressupostos, libertarão a inteligência e a imaginação social de preconceitos, de dogmas e do obscurantismo. Ao contrário, numa sociedade totalitária onde o controlo apertado sobre as ideias, não permitindo a livre circulação destas, enclausurando-as, repudia o novo, em favor de uma ideologia determinista.

Spinoza, no seu “Tratado Teológico Político”, escreveu: “A liberdade de filosofar não é só compatível com a preservação da piedade e da paz, como, inclusivamente, não pode ser abolida sem se abolir ao mesmo tempo a paz do Estado e a própria piedade”(cit. em “Uma Suprema Alegria: escritos sobre Espinosa”, de Maria Luís Ribeiro Ferreira, 2003:16).

O resultado da equação e do equilíbrio entre sociedade /Estado e liberdade de filosofar determina e caracteriza as relações existenciais numa sociedade para que seja livre ou não. Não havendo liberdade para pensar e escrever não poderá existir paz dentro de um Estado, o que significa que, faltando aquela, o Estado castrará a raiz que leva e alimenta o pensamento, resultando num empobrecimento cultural da própria sociedade. Os pensadores não se farão ouvir. E, quando nada se questiona ou se põe em dúvida, a sociedade definha-se. Segundo Maria L. Ribeiro Ferreira, “Para Espinosa, o Estado assegura a paz na medida em que propicia uma vivência racional e livre. O governo democrático é valorizado, pois um poder distribuído por muitos apresenta mais garantias de justiça, de imparcialidade e mesmo de racionalidade”(p.25).

Os pais de Espinosa tiveram que fugir à perseguição efectuada pela Santa Inquisição. De origem portuguesa, este filósofo judeu, nascido em Amesterdão, no ano de 1632, escreveu em “Carta L. a Jarig Jelles: “Quanto à política, (…) considero que, numa qualquer cidade, não cabe ao Supremo magistrado mais direito sobre os Súbditos do que a justa medida do poder, pela qual supera os súbditos (cit. in “Uma Suprema Alegria”, 2003:15).

Na “justa medida do poder” intrincar-se-á à de autoridade. Esta, para ser aceite, admitida e absorvida, necessitará de um consentimento de uma legitimidade, a qual será concedida pela via eleitoral. Contudo, “as eleições conferem legitimidade a um poder; não criam uma autoridade” como diz Miguel Morgado (in “Autoridade”, 2010:103), (…) “um político que vença umas eleições não se vê revestido de autoridade pela quantidade maioritária dos sufrágios que obteve. Ele obteve uma maioria dos sufrágios porque já detinha uma autoridade superior à dos seus concorrentes “. Quando aceitamos e concedemos essa legitimidade pelo consentimento a quem detenha “uma posição de superioridade” é “em função de qualidades da pessoa, ou porque é mais competente, ou mais previdente ou mais representativa daquilo que a comunidade é e aspira a ser”, (M. Morgado, p. 102).

Porém, esta aceitação não significa, submissão. Significa, apenas, e em circunstâncias políticas, reconhecimento do político. “o respeito não é idêntico à submissão passiva”. A relação do cidadão com a autoridade “não é apenas uma relação legal, mas moral também (…) na medida em que a autoridade comanda sem recorrer a ameaças de um mal, o imperativo emitido pela autoridade apela, não ao medo, mas ao respeito que lhe é devido e que irradiou da sua dignidade” (M. Morgado, p.106).

Quando esta autoridade, perde o respeito pelos cidadãos surge uma fractura nas relações de reciprocidade. Quando se não sujeita à discussão, ao confronto de opiniões e ao debate democrático, ela deixará de ser útil, perderá o vínculo moral com a sociedade, pois, “nas nossas democracias a argumentação e a discussão tornam-se indispensáveis para a justificação ou para a legitimação, não só do exercício do poder estatal ou público, mas também da autoridade enquanto tal”, (idem,p.107).

Neste caso, a autoridade, seja ela qual for, começará a ver adversários e suspeitas em todo o lado. Deixará de haver paz na cidade, entrará em conflitos, fragilizando-se, isolando-se e perdendo a razão da sua existência. Ficará reduzida àqueles que o servem numa atitude de obediência sem discernimento e…«morrerá» de espada na mão!

Artur FontesAutor: Artur Fontes

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    Espero que os deputados, vereadores, assessores políticos assim como todos os agentes políticos cá do burgo, tirem 2 minutos para ler este texto.
    Desde já os meus parabéns ao autor.

    Cumprimentos
    Guerra Junqueiro