A posição de um “sobrevivente” dos Incêndios. Autor: João Dinis, Jano

Aos Organismos e Responsáveis – PÚBLICOS e  Privados – pelo estudo e definição de programas e medidas de prevenção  – estrutural  – dos Incêndios Florestais e Rurais.

Excelentíssimos Senhores:

Passa muito pela valorização económica da Floresta Multifuncional a Prevenção – estrutural – dos Incêndios Florestais para, assim, proteger melhor Pessoas e Bens.

Passa também pela definição e aplicação de outras e melhores Políticas Agro-Florestais e Rurais, desde logo no âmbito da PAC, Política Agrícola Comum.

Os preços da madeira na Produção – pinho e eucalipto – mantêm-se a preços mais baixos que há 30 anos atrás. Entretanto, os custos de Produção têm aumentado…

Esta é uma situação insustentável que se prolonga no tempo e que retira interesse económico para a Produção de Madeira, logo impede a chamada “gestão activa” da Floresta, por parte, nomeadamente, da esmagadora maioria dos pequenos e médios Proprietários e Produtores Florestais/Rurais.

Ao mesmo tempo, vimos assistindo, embora contestando, à ruína da Agricultura Familiar e à desertificação humana e ambiental de vastas regiões do nosso País. E vimos assistindo, embora contestando, ao continuado desmantelamento oficial de “Serviços Públicos” em Meio Rural.

Este é, por assim dizer, “o caldo de cultura” em que se alimentam as principais razões que estão na base dos violentos e extensos Incêndios Florestais, aliás cada vez mais violentos e extensos. As ditas “alterações climáticas” e as Secas prolongadas também potenciam as múltiplas deflagrações e a progressão brutal de muitos desses Incêndios Florestais/Rurais.

Portanto, prevenir estruturalmente os Incêndios Florestais exige que se actue com sabedoria e determinação sobre as suas causas mais profundas e principais.

A saber:

— É necessário fazer convergir – também ao nível da intervenção pública, aos vários patamares de decisão e actuação – regras e acções capazes de fazer aumentar, e sem hesitação, os Preços da Madeira na Produção e seja ao alto na Mata ou à entrada das Fábricas de Transformação.

— No imediato e no terreno devem ser criados e geridos, pelo Governo, numerosos “Parques de Recepção e Comercialização de Madeira ´Salvada´ dos Incêndios”, do ano passado, para dessa forma assegurar escoamento a preços minimamente reparadores para os Proprietários e Produtores Florestais e para, também dessa forma, assegurar a limpeza dos terrenos percorridos por esses Incêndios.

— Deve ser “monitorizada” – pelo Governo e Assembleia da República –  a aplicação de toda a vastíssima legislação que está em vigor com o objectivo de, também assim, separar “o trigo do joio” nesta matéria da legislação sobre Florestas e Incêndios.      Neste contexto, é mesmo contraproducente – é mais um erro! – que o Governo queira agora enveredar pela via coerciva/repressiva sobre os pequenos e médios Proprietários e Produtores Florestais com a aplicação, “cega” e autoritária, do chamado “Regime Excepcional da Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível” e de outra legislação recente.

— No entretanto, devem ser valorizados, até ao nível de complemento de rendimentos, os “serviços públicos” que a Floresta Multifuncional – logo não industrial e não-monocultural – presta à Sociedade e seja ao nível do Ambiente seja da Coesão Económica e Social. Importa pois definir, apoiar e aplicar um correcto Ordenamento Florestal inserido em situações também estas mais correctas de Ordenamento Territorial.

— Devem ser definidas e aplicadas outras e melhores políticas agrícolas, agro-florestais, por exemplo ao nível da Política Agrícola Comum. E também outras e melhores políticas rurais neste caso, por exemplo, com a prestação de bons “Serviços Públicos” de qualidade e de proximidade relativamente às Populações, em meio rural.

Autor: João Dinis

– Pequeno Produtor Florestal lesado pelos Incêndios

– Membro dos Órgãos Sociais de CNA e de ADACO

LEIA TAMBÉM

O verdadeiro papel do cuidador não é fácil. Autora: Ana Margarida Cavaleiro

A doença de Alzheimer é cada vez mais uma realidade na nossa sociedade. Esta condição, …

Feridos nos fogos que afectaram Oliveira do Hospital estão isentos de taxas moderadoras e têm medicamentos gratuitos

As vítimas dos incêndios de Junho e de Outubro do ano passado, que afectaram, entre …