Não é original – a corrente de consciência é coisa antiga – mas permite que, um inconformado com os argumentos lúcidos de quem sabe o concelho que tem e o concelho que quer ter, fundamente frase a frase, ideia a ideia, as linhas de força de uma tomada de posição, que só surpreendeu, aqueles que eventualmente a considerem como causa e não o reflexo de um poder local semi-árido, sem esperança, resignado e deprimente.

A subalternizada

A suspensão do mandato por um ano, de António Lopes, como deputado da CDU na Assembleia Municipal, mostra que o que é fundamental não é acessível sem as emoções. E os factores que as causam e as acções que podem eventualmente explicá-las, são cada vez mais fáceis de identificar.

Se a política se mover no campo das experiências, os políticos que se assumem de emergência, movem-se no campo das expectativas. E o ponto de partida para uma política de emergência, é a consciência antecipatória e o inconformismo, ante uma carência de realização política, cuja satisfação, pese embora esteja no horizonte das possibilidades, para isso suceder – é importante – o desenvolvimento de factores analíticos e de critica, que capacitem todas elas.

Ora, a Assembleia Municipal, está transformada num espaço político onde não pode haver grande capacidade de subversão, discurso, novidade, dúvida ou inquietação. As práticas e os discursos, demonstram que temos uma Assembleia com um grave equívoco de percepção sobre si e o concelho. Onde uma parte dos seus membros produz conteúdo improdutivo, porque inconsiderado politicamente. E uma outra parte, tem uma forma domesticada de estar, onde as dissonâncias e as dissidências, deixam o terreno da indispensabilidade politica, para se aterem à ideia da inadequação partidária. Também por isso, completamente subalternizada nos últimos anos, a Assembleia Municipal – neste mandato – tem acumulado desvios graves, ao legalismo institucional de participação e de respeitabilidade entre os seus pares, para com base neles, fundar um esvaziamento de iniciativa politica, traduzido numa mancebia politico-partidária, subalterna ou insurgente, que não consegue libertar-se, do fatalismo de reproduzir a lógica partidária da maioria no executivo municipal e da sua matriz gestionária e/ou eleitoralista. E em vez de termos uma Assembleia Municipal, que seduz pelo seu carácter aberto, infinitamente acessível, temos uma Assembleia meramente fronteiriça, que como sucede na cartografia, cobre o território autárquico, mas não permite cartografar em detalhe e sem ambiguidades, as características do terreno autárquico, que tem nas freguesias um embarcadouro próprio e nos seus eleitos locais – membros por inerência das Assembleias Municipais – uma pecha encastrada na dependência, a que os executivos das Juntas de Freguesia se submetem ao poder executivo das Câmaras, que neste tempo de falta de fulgurações políticas, parecem ser quem fiscaliza a Assembleia e não aquela a ver-se fiscalizada na sua actividade, por aquele órgão.

Necessariamente, o Presidente da Assembleia, desempenha em tudo isto, um papel fundamental, na inversão que se espera e que pode constituir um bom alvitre para o concelho, no futuro. Porque lhe incumbe ser factor de moderação, cabe-lhe igualmente, garantir a toada de vocação política, que a Assembleia tem de evidenciar. Para isso suceder, o Presidente da Assembleia – pessoa que muito prezo – tem de fazer uma inversão naquilo que por incapacidade do momento ou omissão na substância, manifestamente não tem feito: lançar reptos aos seus pares e fazer deles objectivos pessoais. Porque temos de saber quem são os carros de linha e os peões de xadrez, em tanto alinhavo roto na política concelhia. É absolutamente lamentável, porque inconsequente nos efeitos de retracção política, que o próprio Presidente da Assembleia Municipal, como figura cimeira do concelho na ordem protocolar, tenha delegado uma responsabilidade – que só ao próprio assiste – àquele que divulgou uma carta por si remetida ao chefe da Casa Civil do Presidente da República, onde se assume ainda Presidente daquele órgão: “embora com muita paciência, pois às vezes não é fácil lidar com pessoas de duvidosa honestidade”. É absolutamente inaceitável, como se queixam alguns deputados, que a Câmara não preste esclarecimentos e faculte os documentos e instrumentos indispensáveis à plena realização das suas competências. É absolutamente incompreensível, que como órgão legislativo que acompanha e fiscaliza a acção da Câmara Municipal e que, como esta, é eleito pelo povo, tenha à direita do espectro político do município, deputados com uma postura tão híbrida e arredia a intervenções políticas naquele órgão.

É um facto que, não é só António Lopes que contesta, são vários que o fazem de forma propositada e frontal, mas inconsequente. Porque aquela Assembleia, que assenta numa rede de cumplicidades políticas e murais de maioria, há muito se esboroa a regra de que aquele é um poder que obedece a regras, fiscalizado e fiscalizável, cuja regra sagrada é o respeito pelos eleitores. E os eleitos só fazem sentido que o sejam, enquanto honrarem o seu compromisso sagrado de fidelidade aos eleitores e esse compromisso passa, desde logo, por respeitarem os seus direitos mais básicos. À luz disto, compreende-se o posicionamento de renúncia de António Lopes, mas todos aqueles que estão a reboque, devem dar uma base política à ideia de que estão… à semelhança do próprio, numa fase ansiosa e de expectativa. Votos de bom ano de 2008.

Lusitana Fonseca

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