Oliveira do Hospital ‘abandona’ Serra da Estrela

…de Oliveira do Hospital da Serra da Estrela para a Região “Turismo Centro de Portugal”.

Com o “trabalho de casa” por fazer, a oposição protestou mas a maioria do PSD levantou o braço em sinal de aprovação.

“Ainda vamos ver as nossas ovelhas a pastar no areal da praia da Figueira da Foz. Vai ser porreiro…”, ironizou um munícipe que, esta sexta-feira à noite, dia 26, assistia, na Assembleia Municipal (AM), à acesa discussão de uma proposta da Câmara Municipal com vista à inclusão do município de Oliveira do Hospital na futura entidade regional “ Turismo do Centro de Portugal” (TCP).

A polémica proposta, aprovada pela confortável maioria social-democrata de que o executivo camarário dispõe na AM, gerou uma quase interminável discussão.

O presidente da Câmara de Oliveira do Hospital começou a preparar o terreno e, quando já passava da meia-noite, “cansou” os deputados municipais com a leitura da troca de correspondência entre a autarquia oliveirense e o secretário de Estado do Turismo. Foi taxativo ao explicar que se o município de Oliveira do Hospital não vai pertencer ao Pólo de Desenvolvimento Turístico da Serra da Estrela – mas antes à região de Turismo “Portugal Centro” – é porque “decorre da lei que foi produzida pelo Governo. Não foi produzida pelo município”, sublinhou.

Habilmente, Mário Alves apalpou o terreno e tentou responsabilizar o Governo socialista por precipitar esta situação. Contudo – e como competia à Assembleia dar a necessária autorização para que Oliveira do Hospital transite para a nova entidade de turismo –, Alves declinou as consequências da decisão. “Esse é um ónus que não ficará na Câmara… ficará com vossas excelências que têm a capacidade de decisão”, advertiu o autarca do PSD que, em reunião do exe

cutivo – e conjuntamente com os seus pares – deliberou, com a abstenção dos vereadores do PS, no sentido de colocar o município a que preside na região “Turismo do Centro de Portugal”.

O PS “esperneou”, mas de nada valeu. “Devemos tomar uma posição de modo a não sairmos de forma nenhuma da Serra da Estrela – o nosso habitat natural”, salientou Carlos Mendes sem deixar contudo de referir que Oliveira do Hospital poucos benefícios tem colhido por via da sua presença na Região de Turismo da Serra da Estrela. “O que fala é a valia dos projectos.

Não tem nada a ver estarmos na Serra ou estarmos no Centro”, ripostou Mário Alves.

“Está aqui uma grande salgalhada”, começou por notar o deputado municipal da CDU, João Abreu, sustentando no entanto que a responsabilidade é da lei que o Governo Socialista criou em matéria de organização do planeamento turístico.

Muito crítico quanto à forma como se tem lidado com o turismo na serra, Abreu advertiu que “a Serra da Estrela tem uma entidade – a Turistrela – que é um monopólio existente no nosso país… acima dos 700 metros de altitude, a Turistrela é quem manda, continuou o autarca de Meruge, afirmando que “foi o senhor engenheiro Guterres, amigo dos Costa Pais, que lhes deu isso”.

Apesar destas declarações, Abreu não se mostrou porém muito convicto quanto à integração de Oliveira do Hospital na Portugal Centro. “Por deformação ideológica sou contra o centro. Ou é para a esquerda ou é para a direita”, riu-se, alegando não ver com bons olhos “como é que se vai promover uma região de Lisboa até Aveiro”.

Simões Saraiva “afina” a orquestra

Nesta altura da discussão – e ainda o debate ia a meio – o PSD percebeu que a sua bancada, na grande maioria composta por pessoas nascidas e criadas nas faldas da Serra da Estrela, poderia estar receptiva a outra “corrente de opinião”. Mas o presidente da Assembleia Municipal, encarregou-se de “afinar” a orquestra. “… em face de uma pergunta concreta… não será melhor irmos para a Região de Turismo Centro de Portugal?”, perguntou, com ar sério, António Simões Saraiva.

“Nós estamos obrigados por lei a estar onde nos meteram. E a lei tem pais”, sentenciou o deputado da CDU, João Dinis, advertindo no entanto que “outra situação é o que se pode fazer para reparar a situação”.

Dinis redigiu logo no momento uma moção para que a AM deliberasse “protestar junto do Governo e da Assembleia da República contra essa não inclusão do município” na Serra da Estrela, reclamando “a urgente correcção da situação tendo necessariamente em conta a posição e a vontade do nosso município”.

Para o autarca da CDU – conforme refere a moção, que viria a ser chumbada com os votos do PSD e de alguns deputados do PS –, esta tomada de posição é imperiosa uma vez que é “a actual composição territorial legislada pelo Governo que, à partida, não coloca o município de Oliveira do Hospital no Pólo Turístico da Serra da Estrela”.

Uma questão pertinente, surgiu entretanto pela voz do presidente da Junta de Freguesia de Lagares da Beira, Raul Costa, que perguntou por que razão é que “tem que ser a Assembleia a votar esta questão se a lei obriga a que sejamos integrados na Região de Turismo “Centro de Portugal”.

“Se é lei é lei. Metam-nos onde quiserem, não me perguntem é se quero… Eu não subscrevo esta lei. Estou indignado”, sentenciou também o deputado municipal do PS, Carlos Maia.

Da bancada do PSD, Rui Abrantes interveio para notar que “podemos dar o benefício da dúvida à «Turismo do Centro», já que – conforme observou – “nestes 30 anos” o município de Oliveira do Hospital poucos benefícios obteve com a sua participação na Região de Turismo da Serra da Estrela.

Invocando o decreto-lei, João Esteves, também do PSD, salientou por seu turno que Oliveira do Hospital foi excluída do Pólo de Desenvolvimento Turístico da Serra da Estrela e, como tal, “temos que nos inserir à priori e já” na região de Turismo «Centro de Portugal».

Preparando o caminho para a aprovação daquele polémico dossiê, Esteves não teve dúvidas em afirmar que a AM deveria “votar este ponto a favor e à posteriori defender outra solução”. O problema é que, de acordo com o que estipula o decreto-lei nº 67/2008, “as entidades que participem numa entidade regional de turismo ficam obrigadas a nesta permanecer durante o período de cinco anos, sob pena de perderem todos os benefícios financeiros e administrativos”.

Francisco Garcia “júnior” – é assim que o designa o presidente da Câmara, quando responde às suas intervenções – ainda chegou a sugerir a “marcação de outra reunião da Assembleia para renegociar a adesão à Serra da Estrela”, mas, decididamente, o PSD não estava para aí virado.

Na votação do polémico ponto, a maioria do PSD votou favoravelmente e de forma esmagadora a participação do município de Oliveira do Hospital na nova entidade regional de Turismo “Centro de Portugal”, sendo que os três eleitos da CDU e o PS votaram contra. Contudo, enquanto que o deputado municipal do PS, Rodrigues Gonçalves, se absteve, a sua colega de bancada, Dulce Álvaro, votou – com declaração de voto – favoravelmente a proposta social-democrata.

Inconformado com a decisão ficou o deputado municipal do PS, Carlos Mendes, que protestou com uma declaração de voto. “Eu votei contra porque acho que o concelho de Oliveira do Hospital vai ser bastante prejudicado quer em termos turísticos e de divulgação, quer em termos de investimento”, afirmou aquele deputado municipal socialista.

Também insatisfeito com a forma como o processo de “facto consumado” foi apresentado em Assembleia, Francisco Garcia “sénior” usou da palavra para criticar o executivo do PSD, estabelecendo mesmo uma comparação entre o “combate” que tem existido contra a “falácia” da eventualidade de encerramento do SAP do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital e a “falta de empenhamento” que o executivo revelou nesta matéria.

Refira-se que o Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT), que estabelece as principais linhas orientadoras do desenvolvimento do turismo em Portugal e estará em vigor até 2015, considera que “é estratégico desenvolver 6 novos pólos turísticos: Douro, Serra da Estrela, Oeste, Alqueva, Litoral Alentejano e Porto Santo. De acordo com o que refere o PENT, tratam-se de “zonas que, pelos conteúdos específicos e distintivos, justificam a sua criação para o desenvolvimento do mercado nacional e internacional”.

Henrique Barreto

 

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