Alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial nas “mãos” da Assembleia Municipal

A apreciação e votação da “Proposta de Revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial (ZI)” da cidade e a consequente alteração por “adaptação” do Plano Director Diretor Municipal é o principal ponto da ordem do dia da próxima sessão da AM que, no espaço de menos de quinze dias, se reúne por duas vezes.

Depois de ter sido aprovada em reunião do executivo camarário, os deputados municipais vão agora pronunciar-se sobre aquela proposta que visa resolver o impasse que estava instalado na zona industrial, e que tem vindo a constituir um obstáculo à ampliação da ZI.

Após o cumprimento daquele formalismo legal – o plano de pormenor esteve em discussão pública, mas não foi formulada qualquer “sugestão” –, o executivo de José Carlos Alexandrino passa a estar dotado de um instrumento tido como fundamental na política de desenvolvimento empresarial do município.

Em discussão vai estar também a nova taxa de imposto municipal sobre imóveis (IMI), que em 2011 passará a incidir sobre prédios urbanos.

A proposta, que necessita agora de luz verde da AM, já foi aprovada por unanimidade no seio do executivo camarário, e sugere que o IMI – por razões ligadas à “ actual atual situação económico-financeira do país” – não deverá sofrer qualquer aumento.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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