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Às portas de mais uma reunião da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, António Lopes acusa o presidente da Câmara de prosseguir a política do “quero, posso e mando”. Em causa está a “política de licenciamentos urbanos e industriais do concelho”.
“Política de licenciamentos urbanos e industriais do concelho de Oliveira do Hospital” foi este o ponto que o destituído presidente da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital dirigiu, no passado dia 16 de maio, ao presidente em substituição da Mesa da Assembleia para que fosse incluído na ordem de trabalhos da reunião agendada para as 09h00 de sábado, 28 de junho.
Um pedido que a mesa daquele órgão autárquico decidiu não acatar tomando por base aquele que foi o posicionamento do presidente da Câmara Municipal sobre o assunto que chamando a si a competência que lhe foi delegada de “exercer o controle prévio, designadamente nos domínios da construção, reconstrução, conservação e demolição de edifícios…”, informou tratar-se de “um poder/dever” cujo “exercício se encontra vinculado aos pareceres emitidos pelos serviços técnicos, também eles necessariamente obrigados às normas legais aplicáveis em matéria de licenciamentos, inexistindo assim qualquer política de licenciamento nestas matérias”.
Com o pedido de inclusão do ponto que dirigiu a Carlos Mendes, o deputado municipal esperava ser esclarecido sobre um conjunto de processos, cujas atas da Câmara Municipal fez questão de anexar à missiva que dirigiu ao presidente em substituição da Mesa da Assembleia.
“ O presidente da Câmara Municipal continua com a política do quero, posso e mando e de que é poder exclusivo em Oliveira do Hospital”, reage António Lopes, notando que a recusa do seu pedido vai contra aquilo que era a “prática da legalidade democrática” no seio da Assembleia Municipal, onde enquanto presidente da Mesa “sempre” fez questão de incluir os pontos que eram pedidos pelos membros da Assembleia. “Estou muito preocupado”, disse ainda ao correiodabeiraserra.com o deputado, lembrando que conforme o disposto na lei (artigo 53º da lei 73/2013) a “ordem do dia deve incluir os assuntos indicados pelos membros do respetivo órgão”. “Não pode ser sonegado o ponto que pedi”, refere António Lopes indicando ter enviado o pedido no passado dia 16 de maio, muito antes do que é definido por lei que aponta para uma antecedência mínima de cinco dias úteis”. Desta forma, entende o deputado que a Mesa da Assembleia está a “menorizar” o próprio órgão.
“Há muitos favorecimentos e ilegalidades. Tenho o poder de fiscalizar a Câmara e disso não abdico”
Pese embora a resposta desfavorável ao pedido que dirigiu, António Lopes não desiste do propósito de esclarecer os processos onde suspeita da existência de prática de “ilegalidade” nos domínios de licenciamento e urbanismo. “Há muitos favorecimentos e ilegalidades. Tenho o poder de fiscalizar a Câmara e disso não abdico”, assegurou, informando apresentar novo pedido de inclusão daquele ponto na ordem de trabalhos. “Não tem como ser recusado”, sublinha António Lopes considerando que, com o recente pedido de indemnização dirigido à Câmara superior a um milhão de euros, há motivo mais do que suficiente para que o ponto de “Política de licenciamento urbanos e industriais do concelho de Oliveira do Hospital” faça parte da ordem de trabalhos já composta por 11 pontos.
