AMOH: António Lopes vê recusada inclusão de ponto sobre “política de licenciamentos”

Às portas de mais uma reunião da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, António Lopes acusa o presidente da Câmara de prosseguir a política do “quero, posso e mando”. Em causa está a “política de licenciamentos urbanos e industriais do concelho”.

“Política de licenciamentos urbanos e industriais do concelho de Oliveira do Hospital” foi este o ponto que o destituído presidente da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital dirigiu, no passado dia 16 de maio, ao presidente em substituição da Mesa da Assembleia para que fosse incluído na ordem de trabalhos da reunião agendada para as 09h00 de sábado, 28 de junho.

Um pedido que a mesa daquele órgão autárquico decidiu não acatar tomando por base aquele que foi o posicionamento do presidente da Câmara Municipal sobre o assunto que chamando a si a competência que lhe foi delegada de “exercer o controle prévio, designadamente nos domínios da construção, reconstrução, conservação e demolição de edifícios…”, informou tratar-se de “um poder/dever” cujo “exercício se encontra vinculado aos pareceres emitidos pelos serviços técnicos, também eles necessariamente obrigados às normas legais aplicáveis em matéria de licenciamentos, inexistindo assim qualquer política de licenciamento nestas matérias”.

Com o pedido de inclusão do ponto que dirigiu a Carlos Mendes, o deputado municipal esperava ser esclarecido sobre um conjunto de processos, cujas atas da Câmara Municipal fez questão de anexar à missiva que dirigiu ao presidente em substituição da Mesa da Assembleia.

“ O presidente da Câmara Municipal continua com a política do quero, posso e mando e de que é poder exclusivo em Oliveira do Hospital”, reage António Lopes, notando que a recusa do seu pedido vai contra aquilo que era a “prática da legalidade democrática” no seio da Assembleia Municipal, onde enquanto presidente da Mesa “sempre” fez questão de incluir os pontos que eram pedidos pelos membros da Assembleia. “Estou muito preocupado”, disse ainda ao correiodabeiraserra.com o deputado, lembrando que conforme o disposto na lei (artigo 53º da lei 73/2013) a “ordem do dia deve incluir os assuntos indicados pelos membros do respetivo órgão”. “Não pode ser sonegado o ponto que pedi”, refere António Lopes indicando ter enviado o pedido no passado dia 16 de maio, muito antes do que é definido por lei que aponta para uma antecedência mínima de cinco dias úteis”. Desta forma, entende o deputado que a Mesa da Assembleia está a “menorizar” o próprio órgão.

“Há muitos favorecimentos e ilegalidades. Tenho o poder de fiscalizar a Câmara e disso não abdico”

Pese embora a resposta desfavorável ao pedido que dirigiu, António Lopes não desiste do propósito de esclarecer os processos onde suspeita da existência de prática de “ilegalidade” nos domínios de licenciamento e urbanismo. “Há muitos favorecimentos e ilegalidades. Tenho o poder de fiscalizar a Câmara e disso não abdico”, assegurou, informando apresentar novo pedido de inclusão daquele ponto na ordem de trabalhos. “Não tem como ser recusado”, sublinha António Lopes considerando que, com o recente pedido de indemnização dirigido à Câmara superior a um milhão de euros, há motivo mais do que suficiente para que o ponto de “Política de licenciamento urbanos e industriais do concelho de Oliveira do Hospital” faça parte da ordem de trabalhos já composta por 11 pontos.

LEIA TAMBÉM

Nelas declara estado de emergência municipal devido à seca

O presidente da câmara de Nelas fala em “racionamento de guerra” devido à seca, adiantando …

IP reforça meios de prevenção e limpeza de gelo e neve nas estradas da Serra da Estrela com novo Silo de Sal-gema na Guarda

A Infra-estruturas de Portugal (IP) instalou na Guarda, um novo silo de sal-gema com capacidade …

  • P.inóquio.S

    Lá se vai a “transparência”… A coragem, parece, já foi..! Não têm medo mas foi enquanto tiveram oposição de “paninhos quentes”… Então, não aceitam o ponto porquê? Expliquem lá…

    Código do Procedimento Administrativo

    Artigo
    18.º

    Ordem do dia

    1- A ordem do dia de cada reunião é estabelecida pelo presidente, que, salvo disposição especial em contrário, deve incluidos assuntos que para esse fim lhe forem indicados por qualquer vogal,desde que sejam da competência do órgão e o pedido seja apresentado por escrito com a antecedência de cinco dias sobre a data da reunião.

    2- A ordem do dia deve ser entregue a todos os membros com a antecedência
    de, pelo menos, quarenta e oito horas sobre a data da reunião

    Lei
    73/2013

    Artigo
    53.º- Ordem do dia

    1- A ordem do dia deve incluir os assuntos indicados pelos membros do respetivo órgão, desde que sejam da competência deste e o pedido correspondente seja apresentado por escrito com uma antecedência mínima de:

    a)-Cinco dias úteis sobre a data da sessão ou reunião, no caso de sessões
    ou reuniões ordinárias;

    b)- Oito dias úteis sobre a data da sessão ou reunião, no caso de sessões
    ou reuniões extraordinárias.

    Regimento da A. Municipal

    Artigo
    17.º

    (Ordem do Dia)

    1.-A ordem do dia das sessões é estabelecida pelo presidente e deve constar da respetiva convocatória.

    Artigo
    26.º

    (Uso da Palavra pelos Membros da Assembleia)

    1.O presidente da assembleia municipal concederá a palavra aos membros
    da assembleia para:

    e)
    Apresentarem pontos de ordem,pontos prévios, propostas,requerimentos,
    pedidos de esclarecimento, moções, sobre assuntos de interesse autárquico;

    Um pedido de indemnização de um milhão e quarenta e nove mil euros não é motivo de interesse autárquico..? Imaginem se fosse…

  • Eleitor Oliveirense

    Sr. António Lopes, confesso que votei em si. Em si não no PS.
    Paasados estes meses todos chego à conclusão que o Sr não passa de um opositor ferrenho, do estilo “estar contra”, aliás à boa maneira comunista/estalinista.
    Está contra e quer ser contra e há-de ser do contra.
    Pois. O Sr. já nada acrescenta ao concelho, é apenas do contra, como qualquer simples comunista.
    Olhe para o seu estilo.
    O Sr. António Lopes transformou-se “numa anedota”, numa brincadeira política. Ora veja:
    Inventa um motivo.
    Envia a carta.
    Faz a “bulha”.
    “Encomenda” a notícia ao seu próprio jornal e faz o “berredo” habitual, velha tática comunista!
    O Sr. António Lopes não percebe que de uma assentada se descredibiliza a si e ao seu jornal, transformando-o num blogue de encomenda de notícias?
    O absurdo desta situação é que o Senhor já não faz política, o Sr António Lopes move-se apenas por vingança e revanchismo, alimentando-se da “raiva” e gerando a “política do ódio”…Aquilo que afinal no passado combateu!
    O sr. António Lopes hoje é um…fantasma político.
    Vive na Covilhã, a 100 km de Oliveira do Hospital e anda por aí a vaguear, a fazer como os fantasmas (talvez a querer pregar sustos, mas…)
    Para político e para Oliveira do Hospital é pouco! Aliás, não é nada!
    P.S. – Porque deve ter tempo (como anda sempre aqui a comentar…) leia do Gabriel Garcia Marques o “Ninguém escreve ao Coronel”. Talvez aprenda alguma coisa que o faça feliz.

    • Comunista da Cordinha

      Olha lá, o Lopes não viveu sempre na Covilhã? Ou agora é que dá jeito que viva na Covilhã. Antes, quando gastou UM MILHÃO de euros para pôr no poder o Teacher, o jornal não era uma maravilha? Na altura o homem até podia ler o São Cipriano que estava tudo bem, queriam estátuas dele por todo o lado, agora tem que ler GGM? O teacher lê o quê? Record, Bola, o Jogo são os Grabrieis Garcias Masques lá do sítio?
      sabes o que era bonito? Era explicarem as merdas que estão a acontecer? Essa gentinha que se estorva por todo o lado, essas politicas que beneficiam uns e prejudicam outros? Como está pensado o concelho? O que vai ser disto?
      Como estás a mamar, e o Lopes quer acabar-te com a teta, já não gostas dele. Vais ter que gramar com esse camarada.

      • Diarreia mental

        Pois é, quando foi para derrotar o Mário Alves e esfrangalhar o PSD, o Lopes era o maior. Agora que vai derrotar o Alexandrino e esfrangalhar o PS é uma “anedota”.
        Querem transformar o “caga-milhões” num louco falido, mas esquecem-se que com doidos , “nem pró céu”.
        Escolheram a pessoa ideal. Cá estaremos para ver. O próximo espectáculo está marcado para sexta-feira dia 27. Não percam, no salão Nobre nos Paços do Concelho, começa às 21h00 e vai até onde calhar.

  • P.inóquio.S

    Ainda bem que o AL tem essas caracteristicas. Mas tem outra coisa. Uma ou duas horas depois estava cá a resposta do opositor. Não tenho visto nada dele, no Folha do Centro nem na Centro TV..! É por isso é que ele incomoda tanto, não é?Se não houvesse António Lopes sabia-se a vergonha deste caso do Hotel das Caldas de S.Paulo? O Alex, porque precisava do voto do José Carlos Mendes, na Câmara, e depois do pessoal das Caldas, embarcou na questiuncula do JCM. Indeferiu um projecto de 5 milhões de euros. Esgotados os prazos e vendo ” a barba a arder” aprovou-o depois, sem qualquer alteração.O indeferimento foi por motivos exclusivamente políticos,em Dezembro. Aprovou-o depois em Março? Porquê?Agora vem uma indemnização de um milhão e tal e o Lopes não acrescenta nada!!! Então, deixa-se destruir tudo? Deixa-se a inconsciência à solta?

  • Zeca Diabo

    O que vos vale é ele viver na Covilhã. Ainda assim garanto-vos é das pessoas mais bem informadas do Concelho,como daqui em diante se vai ver.
    Só para rir…andam aqui umas “más línguas” “mazinhas mesmo”, a dizer que o Alex escolheu a marcha certa..! É a que está mais a condizer com ele dizem…

    • curiosidades

      não é ela o “fait divers” do amigo JCM ?

      • É um parque de diversões

        Se calhar diverte os dois JC’s!

        Nota: JC, não é de Jesus Cristo.

    • Comunista da Cordinha

      É verdade, fartei-me de rir. Então o Teacher era o comandante dos da ARCIAL? Escolheu bem. Para o ano é capaz de comandar os da santa Casa de Misericórdia de Galizes.
      Ai Teacher, Teacher, deixa-te de palhaçadas.