António Lopes apresenta denúncia no MP contra as autoridades do concelho oliveirense por entender que pode existir “crime de homicídio por negligência” na tragédia dos incêndios

O eleito à Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, António Lopes, apresentou ontem uma denúncia junto do Ministério Público de Oliveira do Hospital que visa principalmente o presidente da autarquia José Carlos Alexandrino, mas englobando também o Presidente da Protecção Civil Municipal, Presidente do Conselho Municipal de Segurança, Presidente da Comissão de Defesa da Floresta, por si ou por delegação, por alegado incumprimento das medidas de segurança no concelho decorrentes da lei e que ajudaram à catástrofe que se abateu sobre o concelho com os incêndios de 15 de Outubro. Este eleito acredita que podemos estar “perante, entre outros, um crime de homicídio por negligência”.

António Lopes sustenta a sua denúncia que a legislação atribui a estas autoridades a competência de promoverem a obrigatoriedade de limpeza das vias públicas, de uma faixa de dez metros de cada lado das mesmas, bem como a limpeza de uma faixa de cem metros ao redor dos aglomerados populacionais e 50 metros das edificações sejam de que natureza forem, podendo a Câmara Municipal proceder à gestão de combustível nestas áreas, quando os proprietários o não façam, e podendo ressarcir-se das despesas. E junta um parecer [clicar para ver] da Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo que, no seu entender, justifica esta denúncia.

“Ora, nada destas determinações legais se verificam neste Concelho. É possível, mesmo agora com tudo ardido, detectar vastas áreas em que as árvores fazem túnel ou quase se tocam, nas estradas, em zona florestal. É possível ver vários tipos de floresta, nomeadamente pinheiros, acácias (mimosas) e eucaliptos, junto às construções na generalidade do concelho”, sustenta na denúncia a que o CBS teve acesso, adiantando ainda que “tal comportamento mostra, de forma evidente, a negligência das autoridades Concelhias e da GNR, na aplicação da lei, o que resultou nesta terrível catástrofe. De notar que a lei tem mais de onze anos, desde a sua publicação, tempo que reputamos de mais que suficiente para ser implementada”.

António Lopes acredita que se as medidas previstas na lei tivessem sido aplicadas os estragos causados pelo incêndio poderiam ter sido minimizados. “Resultaram na perda de 12 vidas humanas, centenas de animais, 85 instalações fabris e toda a área florestal do Concelho, num prejuízo de muitos milhões de euros. É nossa convicção que, se cumpridas pelas autarquias e demais entidades responsáveis, previstas na lei, e nomeadamente o Senhor Presidente da Câmara, que acumula com a Presidência da Protecção Civil e da Comissão de Defesa da Floresta, as suas obrigações legais, teria sido possível se não evitar, pelo menos minimizar a destruição florestal e proteger os aglomerados urbanos e, por inerência, podia ter sido possível evitar a perda de vidas humanas”, sublinha.

“É obrigatória para o Município a gestão do combustível (mato floresta, etc)”

“Esta queixa como todos os meus actos resultam da dupla responsabilidade que tenho como eleito e como cidadão. Ando há seis anos a dizer que a Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital cumpre os serviços mínimos. Durante dois anos tentei enquanto presidente da Assembleia, que a mesma cumprisse as suas funções que são muitas e diversificadas. Não o consegui. Fui até acusado de querer uma Câmara dentro da Câmara. Ora o que sempre pretendi foi que os eleitos assumissem as suas responsabilidades e dessem o seu contributo para uma melhor governação”, contou António Lopes ao CBS, frisando que a lei diz que o Senhor Presidente da Câmara também preside ao Conselho Municipal de Segurança e Comissão de Defesa da Floresta. E vai mais longe. Diz quem são as personalidades e as instituições que compõem esses órgãos. Mais compete ao presidente da Câmara a presidência da Protecção Civil. Ora estes órgãos, como infelizmente acontece, uns não existem, outros desconheço se funcionam e como funcionam. Várias vezes perguntei porque fazendo eu, por inerência, parte do Conselho Municipal de Segurança, porque nunca fui convocado. Concluí que não existia e não existe”, explica.

“A lei 159/99 define a responsabilidade do Município e especialmente do presidente da Câmara, que acumula a presidência dos vários órgãos de protecção e Segurança Municipais. Confere ao Município e especialmente ao seu Presidente a responsabilidade da gestão da área Municipal, especialmente a prevenção e defesa da Floresta. E a lei, vai mais longe. Define como obrigatória para o Município a gestão do combustível (mato floresta, etc), em torno dos aglomerados populacionais numa faixa de cem metros. Cinquenta metros dos edifícios e dez metros de cada lado das estradas e caminhos. Se a Câmara tivesse cumprido as suas obrigações por certo não estava-mos a lamentar tamanha tragédia. Não desconheço as condições extremamente adversas. Mas tenho a certeza que as limpezas não estavam feitas, pois mesmo agora isso se pode confirmar. Visitei o Concelho todo e por todo o lado vi árvores a fazer túnel ou com os ramos muito próximos. Árvores encostadas às habitações. Ora isto é uma irresponsabilidade para as autoridades e para os cidadãos que, espero, também tirem as devidas ilações. Perante esta catástrofe. Perante tanta negligência não podia ficar indiferente. Acresce que fui impedido de criar as comissões de Urbanismo e outras que a lei permite e aconselha que podiam ter minimizado o problema e ter criado outra dinâmica na gestão Municipal. É para isso que se elege uma Assembleia. Não é para bater palmas ao Senhor Presidente. E este não é o discurso pós tragédia. Basta consultar as actas da Assembleia e os meus escritos ao longo dos anos. Por tudo isto, entendi apresentar a queixa. O Ministério Público que faça o que entender. Cada um assume as suas responsabilidades. Entendi que assumir as minhas era fazer o que fiz”.

E, como para demonstrar que nada foi feito, mostra um extrato da acta da Assembleia Municipal de 29 -11-2013, que elegeu o presidente da de Penalva Rui Coelho para a para a Comissão de Defesa Da Floresta, onde constam as declarações proferidas, nessa altura, pelo eleito António Raúl Dinis Costa, o qual aproveitou o momento para deixar um conselho ao homem que iria integrar aquela Comissão. “Normalmente, durante os fogos florestais fala-se muito, na altura em que eles ocorrem, e passado um mês, ou dois, esquece-se completamente, ou quase completamente, a prevenção e nunca mais se fala nisso. Volta-se a falar no ano seguinte quando ocorrem mais incêndios. A sugestão que eu queria deixar à pessoa que vai integrar esta Comissão é que não deixe esquecer esta situação. Que recomende permanentemente para que haja prevenção, e para que haja ações nesse sentido. Recomendava também ao Município que faça o que for possível e que esta situação da prevenção dos fogos florestais esteja sempre presente e que não nos lembremos deles só quando ocorrem”, referiu na altura aquele elemento eleito pelo PS.

“Um autarca não é para fazer festas e andar a dar beijinhos”

António Lopes não se contém em críticas a José Carlos Alexandrino e diz que ser um autarca “não é para fazer festas e andar a dar beijinhos”. “Há quem tenha assimilado este conceito. Mas como se prova, porque a natureza não perdoa, é algo mais do que isso. Os meus votos é que nada fique como dantes. E, é por isso, que mais uma vez, sabendo que vou ser fortemente criticado, cá estou a dar o “peito às balas”.Quem me dera que não tivesse razão”, frisa, criticando ainda a atitude do presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital depois da tragédia de Pedrógão Grande. “Como pode um responsável máximo de todos os órgãos de prevenção e segurança do Concelho andar a promover festas com fogo-de-artifício num Verão com as características de seca como foi este?”, interroga-se.

As criticas de António Lopes vão muito além do autarca e autoridades oliveirenses. No seu entender têm responsabilidades nesta tragédia várias entidades. “As leis são claras. Se forem para cumprir as responsabilidades recaem sobre todos os presidentes de Câmara, do ICN e Governo. Hoje [ontem] mesmo no debate da Moção de Censura, o senhor Ministro da Agricultura, que já o foi quase tantos anos como tem de vida, continuou na política irresponsável apontando para as Centrais de Biomassa e refinarias..! Mas quantas têm? Que têm elas a ver com a limpeza das matas e com o ordenamento da Floresta? Se sim, como se compreendem estas tragédias? A biomassa está a ser alimentada com árvores adultas. As biorefinarias são ficção, economicamente falando. Até as Zona de Intervenção Florestal, que podiam ser uma solução parece que o são, mas para muito poucos.,Espero que não se confirme aquilo que me tem vindo a ser “soprado”. Só funciono com factos. Mas se se confirmarem como também se disse hoje no Parlamento, somos um “País de Habilidosos”, concluiu.

Fotos: Virgílio Salvador

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  • António Lopes

    Aos que me acusam de estar a fazer política e porquê só agora, pergunto se já se esqueceram quantas vezes perguntei e acusei a Politica dos BOYS?Quantas vezes perguntei e pedi, via requerimento, quem eram, o que que faziam e fazem os Boys empregados via ADESA-Associação de Desenvolvimento Regional da Serra do Açor?
    Pergunto se não está na notícia a recomendação feita na Assembleia Municipal de 29 de Novembro de 2013, ao Senhor Presidente das Freguesias de Penalva e S.Sebastião da Feira, Senhor Rui Coelho ,quando foi designado para representar a Assembleia Municipal na Comissão de Defesa da Floresta?Pergunto se este eleito e a Vereadora Senhora Teresa Dias, com formação na área florestal, não estão a tempo inteiro na Câmara Municipal ? Pergunto quantas vezes já me insurgi contra o despesismo com cinco vereadores pagos pelo Município? E pergunto: perante os resultados conhecidos, o que tem feito toda esta gente? É por falta de meios que a fiscalização não se fez? Quantos Boys andam lá pela ADESA, actualmente..? Estou farto de “pregar” que gerir um Município é algo mais que festas e bola..! Não “acordei” no dia 15 de Outubro…