Lopes

António Lopes critica “excesso de ajustes directos”e dá dois exemplos de contratos que não entende

O elevado número de ajustes directos por parte da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital constitui uma preocupação para o primeiro eleito à Assembleia Municipal (AM) de Oliveira do Hospital. António Lopes disse na última AM que esta atitude vai contra todas as recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção e deixou dois exemplos que diz não entender. Um primeiro contrato refere-se à compra de telas em lona PVC por parte da autarquia para a EXPOH e que custaram ao município 12 750 euros, quando, segundo um orçamento pedido por aquele deputado, poderiam ser, com uma referência de 600 gramas contra as de 650 gramas adquiridas pelo município, adquiridas por cerca de 3000 euros. Um outro contrato refere-se à comparticipada BLC3 que negociou um gerador por 65 mil euros, quando, segundo António Lopes, o mesmo equipamento está no mercado por 12 mil euros.

“Lamento que nesta Câmara não se faça outra coisa que não seja ajustes directos. A BLC fez num mês dois milhões de ajustes directos. Vai tudo contra as indicações do Conselho de Prevenção da Corrupção. Pergunto: o que é que isto tem a ver com transparência? À mulher de César não pode estar sequer sob suspeita. Há concursos que são lançados e adjudicados no mesmo dia”, acusou António Lopes, apontando o caso da aquisição do gerador. “O senhor presidente fala aqui com essa força toda, mas responda aos requerimentos tal como eles estão feitos. Um gerador de 40 KWA foi comprado para a BLC3 por 65 mil euros, tenho aqui um orçamento para o mesmo gerador por cerca de 12 mil euros”, atirou.

O presidente da autarquia, por seu lado, explicou que a Câmara Municipal faz milhares de ajustes directos, como é o caso da compra de papel higiénico, mas que são sempre pedidos vários orçamentos. “Há vários tipos de ajustes directos. Pede-se três ou quatro orçamentos e faz-se o ajuste directo pelo melhor preço”, notou José Carlos Alexandrino que puxou por um relatório preliminar da Inspecção Geral das Finanças em sua defesa. Aquele documento, segundo o autarca, refere nas suas conclusões que todos os contratos foram ajustados abaixo do preço base. “O que diz é que esta atitude permitiu ao município uma poupança significativa”, rematou, antes de concluir que na aquisição das lonas foram pedidos vários orçamentos. “E temos preços razoáveis”, concluiu.

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  • bancada

    Então e a vergonha de se estar numa assembleia até às cinco da manhã. Em conversa com uma digna figura pública de Oliveira do hospital e que teve vários cargos de responsabilidade,dizia ; nunca se viu tal coisa, nem no tempo do Sr. Dr. Saraiva nem Dr. César de Oliveira ,Engo. Portugal, nada disto. Tudo isto parece estratégia para cansar as pessoas e para não terem que responder às perguntas que lhe vão fazendo. Tudo manha e loucura.

  • António Lopes

    É que, ao que me foi, dito, não se fabricam telas com 650gramas.. (ao que me foi dito…)..!
    Em bom rigor, eu, porque tenho uma empresa do ramo, posso fornecer um gerador com a mesma capacidade por 8 200 00 euros mais IVA. Atenção que não estou a acusar ninguém.Só pedi esclarecimento, e mandei os documentos a quem tem poderes para apurar o porquê de tantas diferenças.Não há nada que diga que não tenham feito um bom negócio. O Senhor Presidente até disse que consultaram vários e adjudicaram ao mais barato, como mandam as regras. POrtanto, o Senhor Presidente, está por dentro da compra..! Não duvido. Agora que 32 euros por um m2 de lona me parece muito, lá isso, parece…Mas, nada como esclarecer. E, isso, podem ter a certeza que vamos esclarecer…O que eu disse mesmo, foi o mesmo que terá dito César: ” A mulher de César, não pode nem estar sob suspeita”..! Por isso espero que rapidamente e em força, alguém me diga se foi comprada tela normal ou se tinha um cordão de ouro à volta..! Não vi o caderno de encargos, logo, não posso alvitrar…O Gerador também pode ter a porta de fecho em prata… Não sei o que foi encomendado..!

    • Crazy Cow

      O caro amigo vai fazer uma desfeita dessas ao Costa? Depois de ter reduzido a divida em 40% (à custa do governo) nem que fosse para comer uns carolos, devia ir. Acho que o colocavam na mesa do Campos. Postava 20 contra 1.

  • Adjunto de ordens

    “E temos preços razoáveis diz o Sr.Presidente”. Na limpeza das ribeiras as empresas que adjudicaram os trabalhos mandaram-nos fazer a outros abaixo de metade do preço.Sei de um que até queria adjudicar por um terço..! Isto acabou por sobrar para mim. Para combater o isolamento que o presidente anda a tentar fazer ao AL , este prometeu-lhe que lhe ia mandar tirar a carteira do casaco, por 24 horas…Parece que vai sobrar para mim…
    A verdade é que não o posso deixar mal. Se não for ele,isto, não é nada. Já não digo uma selva, porque já secaram as árvores… A BLC então, não lembra ao diabo..! Lonas a 32 euros o m2 é um preço razoável,Sr.Presidente? Quer comprar-me a 5?

    • Falido

      Eu é que estou nas “lonas”, se não comprava.
      Poupava mais do que a jogar no euromilhões.

  • António Lopes

    Eu, não invento..só pretendo saber o porquê da diferença…Se calhar até há…

    “Boa Tarde

    Em resposta à Vossa solicitação, apresentamos a nossa melhor cotação para os seguintes equipamentos:

    MODELO KVA PRIME/STANDBY MOTOR ALTERNADOR QUADRO VERSÃO PREÇO LIQ €

    MAXI D3030/33DEUTZ Meccalte Automatico + Inversor de reder Insonorizada 7.400

    MAXI D4040/44DEUTZ Meccalte Automatico + Inversor de reder Insonorizada 8.200

    Preços: líquidos unitários mais IVA

    Prazo de entrega: 4 a 6 semanas após confirmação

    Validade da proposta: 30 dias

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    Transporte: não incluido

    Garantia: 2 ANOS ou 2000HRS (o que se verificar primeiro)

    Qualquer dúvida não hesite em nos contactar”

  • João Paulo Albuquerque

    Diário da República, 2.ª série — N.º 8 — 13 de janeiro de 2015

    CONSELHO DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

    Recomendação n.º 1/2015

    Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção, de 7 de janeiro de 2015 sobre Prevenção de riscos de corrupção na contratação pública

    Considerando o peso e a importância dos contratos públicos na economia e, em particular, na despesa do Estado e demais entidades gestoras de recursos públicos, o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) sublinha que os riscos de corrupção aumentam na medida dos elementos materiais presentes e da sua relevância financeira e económica, como vem sendo sublinhado por Organizações internacionais, em
    especial, a OCDE. Estes riscos de corrupção e infrações conexas apresentam
    especificidades que exigem conhecimento teórico e prático dos procedimentos, à
    luz, nomeadamente, do Código dos Contratos Públicos e das Diretivas europeias
    aplicáveis. Nestes termos, ao abrigo do artigo 2.º da Lei n.º 54/2008, de 4 de
    setembro, em reunião de 7 de janeiro de 2015, o Conselho de Prevenção da
    Corrupção aprova a presente Recomendação dirigida a todas as entidades que
    celebrem contratos públicos, nos seguintes termos:
    1 — Reforçar a atuação na identificação, prevenção e gestão de riscos de
    corrupção e infrações conexas nos contratos públicos, quanto à sua formação e
    execução, devendo, em especial, fundamentar -se sempre a escolha do
    adjudicatário;
    2 — Incentivar a existência de recursos humanos com formação adequada para a
    elaboração e aplicação das peças procedimentais respetivas, em especial, do
    convite a contratar, do programa do concurso e do caderno de encargos;
    3 — Garantir a transparência nos procedimentos de contratação pública,
    nomeadamente através da publicidade em plataformas eletrónicas, nos termos
    legais;
    4 — Assegurar o funcionamento dos mecanismos de controlo de eventuais conflitos
    de interesses na contratação pública;
    5 — Reduzir o recurso ao ajuste direto, devendo quando observado, ser objeto de
    especial fundamentação e ser fomentada a concorrência através da consulta a
    mais de um concorrente;
    6 — Solicitar aos órgãos de fiscalização, controlo e inspeção do Setor Público
    nas suas ações, especial atenção à matéria objeto desta Recomendação.

    7 de janeiro de 2015. — O Conselheiro Presidente do TC e do CPC, Guilherme
    d’Oliveira Martins. — O Diretor -Geral do TC e Secretário- -Geral do CPC, José
    F. F. Tavares. — O Inspetor -Geral de Finanças, Vítor Miguel Rodrigues Braz. —
    A Secretária -Geral do Ministério da Economia, Maria Ermelinda Carrachás. — O
    Procurador -Geral Adjunto, Manuel Pereira Augusto de Matos. — O Advogado,
    Manuel Henriques. — O Economista, João Amaral Tomaz.

    • António Lopes

      A minha são todos os artigos mas, especialmente, o artº 5º. No 6 º é onde me bato para que a Assembleia Municipal cumpra os seus deveres de fiscalização, de acordo com esta recomendação,o artigo 2 alínea c) do Regimento da AM e do artº 25º-nº2 alínea a) da Lei 75/2013.Disse, nesta AM, que não conheço nenhuma lei que diga que a Assembleia deve louvar a Câmara. Quase me batiam..! Até parece que fui eu que fiz as leis.E perguntei:porque se faz o que não está na lei e porque não se faz o que lá está? E continuo nessa..! Ficam todos ofendidos.Mas que posso eu fazer? Só tento cumprir as leis…

      • Maria Alice

        O problema é que eles não querem saber dos conselhos nem do concelho.
        Ainda poupam dinheiro diz o Alex. Se fosse ele a pagar a coisa mudava.

  • Oposição mas fraca

    Vou fazer como alguns colegas, vou deixar de ir ás Assembleias Municipais. O Presidente da Câmara que está sempre a dizer que reuniu com o ministro tal, que lhe telefonou o Secretário de estado X, que até o 1º ministro e presidente da republica lhe ligam e ali na assembleia só responde ao falido e ao trambolho. Parece um Cabo Miliciano a pôr-se em sentido.

  • Politicalex

    A grande preocupação do Alex é saber quem são os “passarinhos”… Eles, chamam-lhe “Pombos Correio” que levam as mensagens ao AL. Nem por serem documentos públicos eles percebem que qualquer pessoa tem acesso. Deixaram de publicar nas actas para não se saber, foram perguntar a outros sítios.Agora é com contrato, quantos contratos a empresa já fez, para quem montantes etc.O Estado sabendo como é começou a defender-se.Hoje qualquer cidadão tem meios de acompanhar.Depois basta perguntar preços. Tão simples quanto isso. Claro que há sempre quem ache estranho certas coisas e as entregue ao único que sabem que se interessa e se mexe.Há sempre “alguns” que são preteridos e não gostam. Aí…pimba..! Cá para mim isto vai começar a “piar fino”.Lula da Silva foi preso. O 44 agora 33 é o que se sabe. No PS e similares, pensa-se que são os donos dos País e que podem meter a mão em tudo, Depois é um problema. Há um senhor na Câmara, que sei mas não digo, parece que foi desenterrado..Razões não lhe faltam…