António Lopes deu entrada com processo urgente no Tribunal Administrativo para aceder a documentos da BLC3

O eleito na Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital António Lopes interpôs na última sexta-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra um processo urgente de intimação para prestação de informações e consulta de processos contra a Câmara Municipal. António Lopes seguiu a recomendação da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos que, depois de reconhecer em vários pareceres o direito daquele eleito ao acesso aos documentos, o aconselhou a recorrer àquela via judicial, caso as suas pretensões não fossem satisfeitas. António Lopes já lamentou ter de recorrer a este expediente “para poder exercer devidamente o cargo” para o qual foi eleito.

“Esgotei todos os procedimentos normais que tinha para que me fossem facultados os elementos necessários para cumprir as minhas funções de fiscalização e acompanhamento da actividade do município. Após todos estes pareceres da CADA continuam sem me facultar os documentos. Não tinha outro caminho. Lamento a postura destas pessoas que se reclamam de esquerda e democratas”, explicou António Lopes que hoje recebeu mais um documento da CADA, em que aquela entidade, que funciona junto da Assembleia da República e é presidida pelo Juiz conselheiro António José Pimpão, rebate os argumentos invocados pelo presidente José Carlos Alexandrino no braço de ferro com António Lopes e reafirma as conclusões dos vários pareceres que já proferiu anteriormente.

Neste processo colocado junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, e depois da CADA, a pedido da BLC3 – Plataforma para o Desenvolvimento da Região Interior Centro, ter reconhecido (http://www.correiodabeiraserra.com/cada-responde-a-parecer-pedido-pela-blc3-e-recomenda-lhe-entrega-de-documentos-a-antonio-lopes/) que aquela associação se encontra abrangida pela Lei de Acesso aos Documentos da Administração, António Lopes pretende aceder pela via judicial a vários documentos que lhe levantam dúvidas sobre o funcionamento daquela entidade. Lopes quer as Certidões do Registo Comercial, completas de todas as empresas do universo BLC3, nomeadamente BLC3 Evolution, Lda e Biobasedesfuturematerials, Ldª; escritura de venda de quotas a João Nunes, bem como todas as actas para além daquelas com as decisões de venda dessas quotas.

António Lopes solicita igualmente cópia das facturas de todos os equipamentos adquiridos ao abrigo dos concursos limitados levados a efeito, até ao momento, assim como o mapa de trabalhos e lista de preços da proposta vencedora das obras de requalificação do espaço Acibeira, em Lagares da Beira, adjudicado à CIP e ainda a cópia da Proposta da Firma Joaquim Marques datada de 15/03/2012 com o respectivo mapa de trabalhos e proposta de preços. A lista cronológica de todos os subsídios e financiamentos aprovados e concedidos à BLC3 nomeadamente pelo Estado Português, Câmara Municipal de Oliveira o Hospital e instancias Europeias.

A lista de projectos aprovados no âmbito da BLC3, respectivos financiamentos e relatórios de contas, aprovados, dos últimos três anos são outros dos documentos que António Lopes pretende analisar, assim como quer saber qual é a situação actual da quota subscrita pelo NDEIB, considerando a extinção desta associação, uma descrição sucinta do projecto Centro- bio. Pede também as actas da Assembleia Geral onde foram aprovadas as alterações dos estatutos, a legislação ao abrigo da qual são concedidos os subsídios por parte da Câmara Municipal e, finalmente, comprovativo de acompanhamento dos demais sócios no proporcional que lhes compete nos subsídios, adiantamentos ou outra forma de equilibro correspondente ao aportado pela câmara Municipal.

A CADA voltou, entretanto, a emitir mais um documento em que responde aos argumentos invocados por José Carlos Alexandrino para não satisfazer integralmente os pedidos de António Lopes. Um conjunto de argumentos que os elementos da CADA desmontam e terminam com a conclusão de manter todos os pareceres emitidos anteriormente.

O novo parecer da CADA sobre os argumentos de José Carlos Alexandrino

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  • António Lopes

    Como venho dizendo, é a razão da força contra a força da razão.Só que, sou dos que pensam que “só é vencido quem desiste de lutar”.! E para que não haja ilusões, estou muito longe de “lançar a toalha no tapete”..!

  • Guerra Junqueiro

    Vamos ver o que vão agora fazer para continuarem a esconder o que se passa nomeadamente na BLC3.
    O Centro-Bio que se fazia em números redondos por 200 mil euros, custou 2,400 milhões de euros.
    As obras de remodelação, e note-se: Mudar uns alumínios, por chão, melhorar os WC’s e fazer umas pinturas deixam de custar 350 mil para custarem 850 mil.
    No mausoléu nem tocam, ali fica aquilo como exemplo do que fazem.
    Os mestrados e doutoramentos são para boys e girls.
    A máquina de secar fruta já foi mostrada noutros lados e dizem que o projecto custou 600 mil.
    O dinheiro que veio da CEE, 9 milhões, não se sabe dele.
    A câmara adjudicou dois trabalhos à BLC3 na ordem dos 100 mil, e nem uma letra apareceu, mas receberam adiantado.
    O estado já entrou com 1,5 milhões para que a Biorrefinadora aparecesse, mas é para esquecer.
    Tínhamos um elefante branco, agora além do elefante temos os tratadores, que ainda nos saem mais caros.

    Cumprimentos
    Guerra Junqueiro

    • Mancamulas

      Quem fala assim não é gago! Já vi que é conhecedor de muito! E então a Policia não vem até cá?

      • António Lopes

        Já veio..!

  • Vermelhão

    Oxalá, mas não é fácil, que as alegadas investigações em curso mostrem resultados. Não querendo por em causa a idoneidade dos alegados investigadores, é prioritário descobrir e perceber para onde, ou para quem, foi o dinheiro. E, se foi para as mãos erradas, mas que ao mesmo tempo, podem ser “importantes”, eventualmente podemos nunca saber a verdade. Pelo menos em tempo útil. Não percebo nada desses timings mas, se alguém perceber, pode ser útil colocar o problema a nível nacional da PGR que, com todos os defeitos e virtudes, parece mais imune a pressões. Pelo menos, até agora. Embora também seja verdade que, quando há milhões, há também quem não resista. Vamos aguardar. Independentemente dos resultados, o que é preciso é que existam respostas, pois os Oliveirenses precisam das mesmas. Sendo certo que, e sabe-se lá porquê, parecem muito amorfos e passivos com todas estas complicações. Por muito menos, já se interessaram mais. Quem sabe, talvez seja preciso fazer uma festa, um churrasco de porco ou uma feira em prol da verdade. Seja qual for.

    • João Albuquerque

      Caro Vermelhão, tem toda a razão.
      O Lopes pode pedir os documentos e encontrar ilegalidades documentais. Já seguir o rasto do dinheiro, é trabalho da polícia judiciária e do Ministério Publico.
      Vamos realmente ter que esperar, no entanto, quem não deve não teme. Se não temessem já tinham mostrado tudo, e posto o preto no branco. Como não o fazem, levam a pensar que prevaricaram à grande e à francesa.

      João Albuquerque