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António Lopes: “Eles [executivo da Câmara] insistem em dizer o que querem. Eu insisto que têm que cumprir a lei”

“Só quero exercer as minhas funções e esclarecer o que há a esclarecer. Eles [executivo da Câmara] insistem em dizer o que querem. Eu insisto que têm que cumprir a lei. Sendo assim, as perguntas e as respostas seguem para a CADA e IGF”. Esta foi a reacção António Lopes após receber as respostas enviadas pela autarquia a uma série de esclarecimentos que solicitou à mesa da Assembleia Municipal (AM). O deputado municipal, que viu mais de uma dezena de questões respondidas em poucas linhas pelo executivo liderado por José Carlos Alexandrino, diz que, por mais que insista, não há maneira de receber os devidos esclarecimentos. Aquilo que lhe chegou às mãos, sublinha, esclarece muito pouco e “ainda pretende envolver os funcionários das várias instituições no debate político”.

“O senhor Presidente faz um esforço tremendo para envolver os funcionários no debate político. Naturalmente, não estou disponível para isso. Não são os funcionários que têm responsabilidade politica e não vai ser a eles que vou questionar, sejam eles quem forem, tenham as funções que tiverem”, explica António Lopes, para quem o presidente da autarquia “responde o que quer e não ao que lhe perguntam”. “Boa parte dos pedidos que fiz, eram para esclarecer o que não foi esclarecido no pedido anterior e que, estranhamente, ou talvez não, continuam a não ser respondidos. Dito de outra maneira, a Câmara responde apenas ao que quer ou ao que lhe convêm”, acusa António Lopes, que face a esta postura terá de recorrer para as instâncias competentes, para que tanto ele como os munícipes sejam esclarecidos.

Discrepância dos números do custo da EXPOH

Mesmo assim as breves respostas conseguiram surpreender António Lopes. Particularmente com o número referente às despesas da EXPOH. Às quatro perguntas sobre este tema, a resposta foi curta, limitando-se a explicar que o custo total para o Município foi de 53.294,64 euros. Um valor que não bate certo com os 45.295,61 euros anunciados em Outubro pela vereadora Graça Silva e confirmados pelo presidente José Carlos Alexandrino, a 23 de Dezembro. Na altura, o autarca frisou que “tudo o resto” eram “especulação e mentiras”. Antes, porém, o vice-presidente da autarquia, José Rolo, já tinha avançado um outro número: 50.683,22 euros. Agora, a autarquia admite que o custo total para o Município foi na realidade de 53.294,64 euros. “Perante estes números e estas incongruências como é que os posso levar a sério?”, interroga-se António Lopes.

As respostas sobre as fundações, refere António Lopes, também não esclareceram nada. À questão sobre quem foram os dois administradores que a Câmara nomeou para a Fundação Maria Emília Vasconcelos Cabral e qual o estado de legalidade dos órgãos sociais da instituição, o executivo, liderado por José Carlos Alexandrino, limitou-se a responder que a referida Fundação “tem órgãos próprios a quem compete a gestão do seu património, nos termos legais”. “Qualquer questão deve ser colocada ao respectivo Presidente do Conselho de Administração”, refere ainda o executivo da autarquia. “A Câmara continua a dizer que não é com ela, o que se pode fazer?”, interroga-se António Lopes que teve também de se contentar com esta breve resposta para o esclarecer sobre o que “pensa fazer a Câmara Municipal para reverter o conjunto de ilícitos e o abandono a que está votada” aquela Fundação.

Mais de 400 mil euros investidos na BLC em três anos

António Lopes acusa ainda José Carlos Alexandrino, por exemplo, de não justificar os ajustes directos refugiando-se na lei, esquecendo que nestes casos existe a recomendação de apenas se recorrer a este tipo de contratação com razões fundamentadas. Salienta ainda que, noutras questões o remeteram para as direcções das várias instituições, o que na prática “é uma forma de não responder”. “É que eu só posso pedir esclarecimentos através da mesa da AM. São eles que têm que arranjar os documentos. Ao fim de cinco anos e meio de mandato o Sr. Presidente da Câmara já tinha tempo de conhecer a lei e saber que os membros da Assembleia, nos termos do nº2 alínea e) do Regimento e da do artº25 nº2 alínea e) da lei 75/2013, pedem os esclarecimentos através da mesa da AM”, clarifica.

O pedido para listar nominalmente os funcionários que vão rodando nas diversas empresas ou locais de empregabilidade abrangidos pela autarquia, como POCS, ADESA, BLC, ESTGOH, ADI, também não chegou às mãos do deputado. “Respondeu que a ADESA não forneceu os dados ou remeteu-me, mais uma vez, para as direcções das empresas”, conta António Lopes que ficou atónito com o dinheiro que a autarquia já colocou nas BLC. “O Presidente da Assembleia Geral das BLC’s é o Senhor Presidente da Câmara, por inerência do cargo. Respondeu-nos que já lá foram investidos (como ele gosta de dizer), em três anos, 407.122, 00 euros. É obra. Não pensava que fosse tanto. Mas estranhamente não disse quantas BLC’s existem, quem são os gestores, quem são os actuais sócios, nem quanto é que cada um lá ‘investiu’. Mas na pergunta tive o cuidado de enumerar três BLC’s”, explica, adiantando que também não lhe foi facultada a lista de funcionários. “Aquilo em que acredito ser uma das alavancas do nosso desenvolvimento virou mistério”, rematou.

As perguntas de António Lopes e as respostas da autarquia

Perguntas

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