António Lopes

António Lopes quer analisar resultado da auditoria realizada à CM de Oliveira do Hospital e apresenta nova queixa à CADA

O eleito António Lopes não ficou satisfeito com as respostas que a Câmara municipal de Oliveira do Hospital lhe enviou depois de um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), a qual referia que a autarquia deveria proceder às respostas pedidas. Lopes avançou, por isso, ontem com mais uma queixa para aquela instituição, dando conta que o parecer daquele órgão não terá sido cumprido. Ao mesmo tempo, solicita ajuda para obter os documentos da última auditoria efectuada à autarquia, que, garante, também não lhe são facultados, apesar de já os ter solicitado a 21 de Junho.

Garantindo que não vai abdicar de um direito que lhe assiste “de zelar pelas tarefas que lhe foram atribuídas pelos munícipes”, Lopes diz pretender analisar os documentos da auditoria, bem como as eventuais recomendações e correcções emitidas no âmbito da mesma. Assegura ainda que irá continuar a insistir para que “a transparência tão propagada pelo executivo” se cumpra “e não passe apenas de propaganda”. “Se é tudo é tão transparente, qual a razão da autarquia não responder de forma clara e cabal aos esclarecimentos que lhe temos solicitado?, questiona, sublinhando que o parecer da CADA é claro e a autarquia não está acima da lei.

António Lopes, na exposição enviada à CADA, junta as últimas respostas que lhe foram enviadas pela autarquia para que os elementos daquela instituição, segundo ele, possam avaliar que as mesmas não obedecem ao que no passado a 16 de Julho aconselharam a autarquia a fazer e “muito menos esclarece as muitas respostas” que colocou.

Este eleito sublinha ainda, nesta exposição à CADA, que solicitou informalmente por carta ao presidente da Assembleia Municipal em exercício que lhe fossem facultados diversos documentos pedidos através de vários requerimentos desde 16 de Maio de 2014 e que não obtiveram resposta. Recorde-se que em vários destes casos, a CADA deu parecer negativo às pretensões de António Lopes por este ter deixado passar os prazos legais para reclamar. Para obter o apoio da CADA, Lopes terá de efectuar novos requerimentos sobre estes pedidos e caso não lhe sejam entregues reclamar dentro dos prazos. “E será isso que farei se não houver bom senso”, frisa em declarações ao CBS.

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  • Cheios de Sono

    Anda tudo a dormir???! Será que ninguém percebeu que o empréstimo solicitado pela CMOH serve única e exclusivamente para pagar ordenados? Caso contrário era complicado..perguntem a vossas excelências porque motivo as senhas de presença da última AM ainda não foram pagas…Até à destruição final!

    • Vens tarde

      Já aqui foi dito há tanto tempo.
      Mais para pagar o subsídio de férias e o 13º mês.

  • Politicalex

    Com a azáfama a programarem a Expoconcertos, vão lá estar a pensar em fornecer os documentos das auditorias..! Se é o que se diz parece que há bordoada com fartura. Consta que há serviços que é à balda e que foi dado prazo para se fazer o que deve ser feito…Ora vão pôr isto na mão do Lopes…Isso é que era bom..1 Transparência mas, nem tanto…

  • António Lopes

    Mais dia menos dia logo chega a alínea i) deste artigo..! A lei tarda mas chega..!

    Artigo 27.º
    Competência

    1 – Compete à CADA:

    a) Elaborar a sua regulamentação interna, a publicar na 2.ª série do Diário da República;

    b) Apreciar as queixas que lhe sejam apresentadas nos termos do artigo 15.º;

    c) Emitir parecer sobre o acesso aos documentos administrativos, a
    solicitação dos órgãos e entidades a que se refere o artigo 4.º;

    d) Emitir parecer sobre a comunicação de documentos entre serviços
    e organismos da Administração, a pedido da entidade requerida ou da
    interessada, a não ser que se anteveja risco de interconexão de dados,
    caso em que a questão é submetida à apreciação da Comissão Nacional de
    Protecção de Dados;

    e) Pronunciar-se sobre o sistema de registo e de classificação de documentos;

    f) Emitir parecer sobre a aplicação da presente lei, bem como
    sobre a elaboração e aplicação de diplomas complementares, a solicitação
    da Assembleia da República, do Governo e dos órgãos e entidades a que
    se refere o artigo 4.º;

    g) Elaborar um relatório anual sobre a aplicação da presente lei e
    a sua actividade, a enviar à Assembleia da República para publicação e
    apreciação e ao Primeiro-Ministro;

    h) Contribuir para o esclarecimento e divulgação das diferentes
    vias de acesso aos documentos administrativos no âmbito do princípio da
    administração aberta;

    i) Aplicar coimas em processos de contra-ordenação.

    2 – Os projectos de deliberação são elaborados pelos membros da CADA, com o apoio dos serviços técnicos.

    3 – Os pareceres são publicados nos termos do regulamento interno.

  • Ata CM 19/03/2015

    A-1) – BLC3 – PLATAFORMA PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO INTERIOR
    CENTRO
    O Vice-Presidente da Câmara propôs à Câmara Municipal que, conforme solicitado pela
    entidade oficiante, atribua à BLC3 – Plataforma para o Desenvolvimento da Região Interior Centro, um subsídio no montante de 17.421,98 € (dezassete mil, quatrocentos e vinte e um euros), valor correspondente à conclusão das atividades do “Protocolo de Cooperação Multidisciplinar de Desenvolvimento Económico”, celebrado entre o Município de Oliveira do Hospital e aquela entidade.

    A Câmara Municipal nos termos do disposto na alínea u) do n.º 1 do art.º 33.º da Lei
    n.º 75/2013, de 12 de setembro, deliberou, por maioria, com os votos favoráveis dos vereadores Graça Silva, Nuno Ribeiro, João Ramalhete e Manuel Fernando Garcia e do Vice-Presidente da Câmara e o voto contra da vereadora Cristina Oliveira, aprovar a presente proposta.

    • António Lopes

      Eu não tive direito,O Senhor presidente actual, mesmo depois de lhe pedir os documentos por escrito, disse-me, na Assembleia Municipal, que era só para os líderes dos partidos e independentes..! Eu perguntei o que é que eu era.Há seis anos que estou na AM como independente.A CADA veio dizer que tinham que me mandar os documentos, referindo claramente a BLC3.Mandaram-me duas folhas com os nomes dos licenciados e Mestres que lá estão.O resto que tinha pedido nada…Já voltei a pedir e pedi o resultado da auditoria à Câmara mas, nada. É muita transparência e honestidade..! O que me anda a intrigar é o porquê de tanta recusa..! Se tudo está bem e é transparente qual é o receio..? Lei, pelos vistos, não se aplica à Câmara Municipal de Oliveira do Hospital..

  • Ata CM 17/04/2015

    2.14.2.4 – BLC3 – PLATAFORMA PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
    INTERIOR CENTRO ——————————————————————————————–
    D.A.G.F.
    ——–Remete para conhecimento da Câmara Municipal o Relatório de Gestão e Prestação de
    Contas do ano de 2014.———————————————————————————————
    ——–A Câmara Municipal tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, remeter o
    referido documento à Assembleia Municipal para conhecimento. ————————————-