Assembleia aprovou moções do deputado da CDU

Foram aprovadas por maioria as duas propostas apresentadas por João Dinis na última Assembleia Municipal. Usando a crise para justificar a apresentação de cada uma das moções, o deputado municipal da CDU referiu-se em particular à “necessidade crescente” das autarquias de “fazer face a um conjunto de despesas que aumentaram, enquanto diminuíram algumas das receitas”.

Dinis defendeu, por isso, que o Governo reforce, no Orçamento de Estado para 2010, a atribuição de verbas para as autarquias locais, “sem esquecer o substancial aumento das transferências directas do Orçamento de Estado para as freguesias”.

Porque entende que “o investimento público tem de servir como um grande incentivo ao crescimento e desenvolvimento económico”, o deputado da CDU elencou numa segunda moção as “obras e iniciativas de grande importância”, que pretende que sejam incluídos na proposta da Assembleia Municipal para o Orçamento de Estado 2010 e PIDDAC.

Começando por responsabilizar “determinadas opções políticas” pela crise que atingiu o sector têxtil e das confecções e que “conduziu ao desemprego de centenas de trabalhadores no concelho”, João Dinis reclama ao Governo a construção das novas instalações da ESTGOH na sede do concelho e um substancial apoio à construção de piscinas anexas à Escola da Cordinha.

A concretização dos IC 6 e 7 também integra o leque de pretensões, em que João Dinis também defende um plano integrado para despoluição de rios, ribeiros e linhas de água, bem como apoios financeiros para combate e erradicação de pragas e doenças que afectam a pecuária e a floresta.

O eleito da CDU defendeu ainda uma “previsão orçamental” com vista à aplicação de “preços sociais” para a água pública e saneamento básico.

Ambas as propostas foram votadas por maioria, sendo que cada uma das moções seguiu, entretanto, para os governantes responsáveis. A moção relativa ao reforço de verbas para as autarquias foi enviada, inclusivamente, para a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias.

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