A Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital aprovou por maioria uma moção de protesto pela não aprovação do Governo, através da Segurança Social, das candidaturas ao Programa PARES – Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, apresentadas por algumas Instituições de Solidariedade Social do Concelho.

Assembleia Municipal aprovou “voto de protesto” contra “razia completa” nas candidaturas ao PARES

 

Imagem vazia padrãoA moção foi proposta na última reunião daquele órgão autárquico – 29 de Fevereiro – por João Dinis, deputado municipal da CDU, insurgindo-se contra “o corte financeiro puro e duro” posto em prática pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao aplicar uma “razia completa” às candidaturas para Creche e Jardim de Infância da Obra D.ª Josefina da Fonseca, Lar de Idosos da Cordinha, Unidade de Acamados do Lar de Idosos de Avô e Lar de Idosos de Aldeia das Dez.

“Trata-se de um mau desfecho que vem gorar os esforços e as justas expectativas dessas instituições”, considera João Dinis, sublinhando que as candidaturas em causa visavam o apoio financeiro do Estado para construção e equipamento de infra-estruturas de apoio “às duas camadas etárias mais vulneráveis – crianças e idosos – a problemas de toda a ordem e que mais sofrem com as dificuldades actuais”.

O “voto de protesto” – como adianta – é também extensivo ao número de acordos concedidos pela Segurança Social a algumas instituições do concelho, “como especialmente acontece com o Lar de Idosos da Cordinha”. Uma vez aprovado por maioria o voto de protesto seguiu para o conhecimento do Primeiro-ministro, ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Comissão de Trabalho e da Solidariedade Social da Assembleia da República (AR) e seis grupos parlamentares da AR.

João Dinis quer delegação de competências

O também presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca da Beira voltou a alertar e questionar o presidente da Câmara sobre os problemas que continuam por resolver na sua freguesia, fazendo referência ao depósito da água, estado em que se encontra a Estação de Tratamento de Águas Residuais, ruas adjacentes ao largo do Rossio, bem como o telhado, o jardim e o parque infantil das escolas que servem Vila Franca da Beira e Aldeia Formosa.

João Dinis chegou a propor uma “delegação de competência formal” da Câmara Municipal na Junta de Freguesia, com vista à elaboração de uma candidatura no âmbito do QREN à construção de um edifício anexo ao núcleo escolar que serve Vila Franca da Beira e Aldeia Formosa. “Isto se a Câmara não quiser promover uma Candidatura para esse efeito, como aliás lhe competiria fazer”, salvaguardou o autarca e deputado municipal.

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