A moção foi proposta na última reunião daquele órgão autárquico – 29 de Fevereiro – por João Dinis, deputado municipal da CDU, insurgindo-se contra “o corte financeiro puro e duro” posto em prática pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao aplicar uma “razia completa” às candidaturas para Creche e Jardim de Infância da Obra D.ª Josefina da Fonseca, Lar de Idosos da Cordinha, Unidade de Acamados do Lar de Idosos de Avô e Lar de Idosos de Aldeia das Dez.
“Trata-se de um mau desfecho que vem gorar os esforços e as justas expectativas dessas instituições”, considera João Dinis, sublinhando que as candidaturas em causa visavam o apoio financeiro do Estado para construção e equipamento de infra-estruturas de apoio “às duas camadas etárias mais vulneráveis – crianças e idosos – a problemas de toda a ordem e que mais sofrem com as dificuldades actuais”.
O “voto de protesto” – como adianta – é também extensivo ao número de acordos concedidos pela Segurança Social a algumas instituições do concelho, “como especialmente acontece com o Lar de Idosos da Cordinha”. Uma vez aprovado por maioria o voto de protesto seguiu para o conhecimento do Primeiro-ministro, ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Comissão de Trabalho e da Solidariedade Social da Assembleia da República (AR) e seis grupos parlamentares da AR.
João Dinis quer delegação de competências
O também presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca da Beira voltou a alertar e questionar o presidente da Câmara sobre os problemas que continuam por resolver na sua freguesia, fazendo referência ao depósito da água, estado em que se encontra a Estação de Tratamento de Águas Residuais, ruas adjacentes ao largo do Rossio, bem como o telhado, o jardim e o parque infantil das escolas que servem Vila Franca da Beira e Aldeia Formosa.
João Dinis chegou a propor uma “delegação de competência formal” da Câmara Municipal na Junta de Freguesia, com vista à elaboração de uma candidatura no âmbito do QREN à construção de um edifício anexo ao núcleo escolar que serve Vila Franca da Beira e Aldeia Formosa. “Isto se a Câmara não quiser promover uma Candidatura para esse efeito, como aliás lhe competiria fazer”, salvaguardou o autarca e deputado municipal.