Assembleia Municipal decide desclassificação de Nogueira do Cravo do lugar urbano

 

… colocada à consideração da Assembleia Municipal.

O aglomerado de 11 habitações e um estaleiro da construção civil, habitado por um total de 19 pessoas localizado na freguesia de Nogueira do Cravo pode deixar de integrar o lugar urbano de Oliveira do Hospital onde foi integrado por ocasião do último levantamento censitário.

A desclassificação da freguesia de Nogueira do Cravo do lugar urbano de Oliveira do Hospital surge no último ponto (num total de 12) da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal que reúne esta noite.

Com a medida que carece do parecer favorável da maioria dos membros daquele órgão, a AMOH pretende deitar por terra a ameaça de extinção que paira sobre aquela que é a segunda maior freguesia do concelho, já que segundo a lei da reforma administrativa os lugares urbanos devem ser reduzidos a metade. Uma medida que na prática dita, no imediato, a extinção de Nogueira do Cravo por a mesma integrar, ainda que com uma área muito reduzida (3,3 por cento) o lugar urbano de Oliveira do Hospital.

A inexistência da atividade económica na área em questão – apenas existe um estaleiro de construção civil – , a predominância da prática agrícola são alguns dos argumentos que vão ser apresentados em Assembleia Municipal no sentido de fundamentar a proposta de desclassificação.

Relevante é também a expressão populacional que a freguesia de Nogueira do Cravo tem no conjunto do lugar urbano. É que do total de 3908 residentes no referido lugar urbano, apenas 19 se localizam na área pertencente a Nogueira do Cravo, representando um total de 0,5 por cento da população. Também a área ocupada pelo lugar urbano de Nogueira do Cravo corresponde a 3,3 por cento da área total, pertencendo os restantes 96,7 por cento à freguesia de Oliveira do Hospital.

A inexistência de rede pública de abastecimento de água e de saneamento também é apontada como argumento válido para desclassificação da freguesia que, no lugar em questão, também não dispõe de sistema de transportes públicos.

Numa Assembleia Municipal que hoje se adivinha longa, outro dos assuntos que se afigura de maior relevo é a deliberação sobre a pronúncia relativa à reforma administrativa, vulgo extinção e aglomeração de freguesias.

Note-se que está em causa um tema gerador de divisão no seio da Assembleia Municipal, havendo já a registar a exaltação do presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca da Beira que, não gostou de ouvir um deputado independente a propor a extinção daquela freguesia.

Neste processo, importa ainda sublinhar a posição que, desde a primeira hora, tem vindo a ser assumida pelo executivo municipal no sentido de não pronúncia. Social-democratas e independentes do movimento “Oliveira do Hospital Sempre” não afinam pelo mesmo diapasão.

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