Assembleia Municipal está ao lado de Nogueira do Cravo mas rejeita “atestados” passados por advogado

Ontem, um grupo de nogueirenses marcou presença naquele órgão e os ânimos chegaram-se a exaltar depois da intervenção feita pelo advogado contratado para defender a autarquia local.

Ainda que impere o consenso na luta pela continuidade da freguesia de Nogueira do Cravo, o processo está longe de ser pacifico. Depois de já, no passado dia 25 de Abril, o jurista que acompanha o processo ter chutado a bola para a Assembleia Municipal, ontem Nuno Freixinho foi à reunião daquele órgão pedir “compromissos concretos”.

A acompanhar o processo que ganhou contornos preocupantes com o facto de a freguesia correr risco de encerrar, por uma parte ínfima do seu território ter sido integrado no perímetro urbano oliveirense, o advogado confrontou o grupo de deputados municipais e membros do executivo oliveirense com duas soluções.

“Ou nós assumimos o futuro pelas nossas mãos, ou ficamos à boa graça e disposição da unidade técnica”, disse Freixinho que, dirigindo-se diretamente aos deputados presentes afirmou que “não interessa retórica”. “Queria que os deputados se consciencializassem de que não é abstendo-se que tomam a decisão correta”, disse convicto o mandatário da autarquia nogueirense, notando também que “não vale a pena esconder a cabeça na areia como faz a avestruz”.

Freixinho foi ainda mais longe ao informar os deputados daquilo que é a sua obrigação: “Entendo que há que tomar decisões que é para isso que foram eleitos”.

Palavras proferidas quando o relógio já se aproximava da uma hora da manhã, mas que não caíram bem junto do presidente da Assembleia Municipal, que chegou a considerar que o advogado até foi “deselegante com esta Assembleia”. “Passou-nos vários atestados”, disse visivelmente desagradado, certo de que o conjunto dos deputados eleitos “são os melhores do concelho, ou os que o concelho escolheu por melhores”.

Em defesa do “bom nome da Assembleia” – “não ficaria de bem com a minha consciência se não o fizesse”, frisou – António Lopes informou Freixinho de que os deputados são “pessoas responsáveis e estudam a lei” e, também não se tardou em anunciar aquela que será a medida a adotar pelo órgão a que preside, para acompanhar o caso de Nogueira do Cravo, e que irá consistir na constituição de uma comissão, composta por três elementos de cada partido. Lopes assegurou que a Assembleia Municipal não se demite das suas responsabilidades e fará o seu trabalho.

O responsável que se confessou “piamente convencido de que Nogueira do Cravo há-de continuar como freguesia”, acabou porém, por não aceitar “que venham aqui fazer de nós bodes expiatórios”.

“Faço um juramento solene e olhos nos olhos: bater-me-ei com todas as forças para que Nogueira do Cravo continue freguesia, mas também me baterei para com as freguesias mais pequenas”

A proposta da constituição da Comissão surgiu, entretanto, depois do que o presidente da Câmara Municipal já tinha dito a propósito da possibilidade de antecipação da próxima Assembleia Municipal, onde esteja incluída esta matéria num dos pontos e seja reservado um dia inteiro para reunião daquele órgão. José Carlos Alexandrino respondia assim ao repto lançado pelo PSD que, na voz de João Esteves, sugeriu, apesar de a lei ainda não ter entrado em vigor, a marcação de uma Assembleia extraordinária para analisar a questão da extinção das juntas.

Numa ocasião, em que o presidente da Câmara até desafiou os deputados do PSD para naquela assembleia identificarem as freguesias a abater, José Carlos Alexandrino reassumiu a sua posição “clara” contra a extinção de qualquer junta de freguesia e a sua luta em defesa de Nogueira do Cravo.

“Faço um juramento solene e olhos nos olhos: bater-me-ei com todas as forças para que Nogueira do Cravo continue freguesia, mas também me baterei para com as freguesias mais pequenas”, afirmou o autarca, que acabou por desvalorizar o modo como Nuno Freixinho se dirigiu aos deputados, entendendo que não o fez por mal.

Pelo contrário, o autarca louvou a abertura que tem havido entre ambos no decorrer do processo e deu conta da sua intenção para que tal continue a acontecer. “ A mim angustia-me este clima de divisão, devemos unir-nos”, referiu o presidente do município, não deixando de criticar aqueles que têm atribuído à Câmara Municipal a responsabilidade pela possível extinção da Junta de Freguesia de Nogueira do Cravo. “Não fui eu que fiz a lei e ninguém tira dividendos da extinção”, afirmou Alexandrino.

Numa sessão que só terminou quando faltavam poucos minutos para as três horas da madrugada, Nogueira do Cravo dominou o período antes da ordem do dia onde deu entrada uma moção assinada por 19 presidentes de junta de freguesia – os restantes dois ainda não tinha sido abordados nesse sentido – em defesa de todas as freguesia do concelho e que também foi subscrita pelo autarca de Nogueira do Cravo.

A solidariedade para com o povo de Nogueira do Cravo foi uma constante em cada uma das intervenções, tendo surgido também a opinião de que a Assembleia Municipal deve rever a sua posição no âmbito da lei que determina a extinção de freguesias.

No final de quase seis horas de trabalhos, a reunião da Assembleia Municipal que ontem votou favoravelmente aos documentos de prestação de contas de 2011, ficou ainda marcado pelo desagrado de Maria Adelaide Freixinho, depois de a mesa da Assembleia não ter acedido ao seu pedido de intervenção, na qualidade de público. Um episódio que levou a conhecida nogueirense a colocar em causa os valores de Abril.

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