Associação de vítimas contra fecho do SAP de Oliveira do Hospital e admite apresentar queixa formal na Provedoria de Justiça

A Associação das Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em Portugal (AVMISP) contestou ontem o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Oliveira do Hospital, considerando que a saúde dos utentes está em risco. A associação entende mesmo que “há motivos, em grande escala, que justificam a apresentação de uma queixa formal na Provedoria de Justiça, com o fundamento de reparar o tratamento discriminatório a que as pessoas de Oliveira do Hospital têm estado sujeitas há muito tempo”.

O funcionamento do SAP daquele município, um dos mais atingidos pelos incêndios de Outubro de 2017, “foi reduzido, logo no início de Novembro, apenas para horário diurno de segunda-feira a sexta-feira, tendo ficado as urgências noutros horários a cargo de um hospital fora da esfera pública”, lamenta  a AVMISP, liderada pelo empresário Luís Lagos que é também eleito à Assembleia Municipal local pelo CDS/PP, em comunicado. “Esta alteração tem levantado dúvidas entre os utentes, tem gerado desconfiança na qualidade do atendimento médico e tem colocado em risco a saúde dos pacientes”, afirma em comunicado a AVMISP, liderada pelo empresário Luís Lagos que é também eleito à Assembleia Municipal local pelo CDS/PP.

“Não obstante este cenário já de si difícil, a primeira medida tomada pelo Governo no novo ano passou por encerrar, em definitivo, o SAP do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital”, acrescenta a associação, com sede nesta cidade, “foram implementadas consultas de intersubstituição destinadas a doentes com doenças agudas e – pasme-se!… -, no caso de urgências e emergências, a recomendação vai no sentido de marcar o 112 e aguardar pelo encaminhamento para outras unidades de saúde”, como informa um aviso colocado à entrada da unidade de saúde, reproduzido na nota, subordinada ao título “O abandono não cessa”.

“Naqueles dias 15 e 16 de Outubro, tinha já ficado provado o estado de abandono a que tem sido votada esta região pelo poder central. Em face de uma situação extrema, o SAP de Oliveira do Hospital entrou em colapso, ficando privado de prestar cuidados básicos às vítimas que iam sendo transportadas para o local”, refere.

Luís Lagos, que assina o documento, considera que “depois da maior tragédia humanitária que o concelho viveu em toda a sua história, o Estado português demitiu-se, uma vez mais, das suas responsabilidades civis e deixou a nu a segurança dos cuidados de saúde” das populações, acrescentando que Oliveira do Hospital, no interior da região Centro, “terá sido o concelho mais fortemente afectado pelos grandes incêndios” de Outubro de 2017.

“Foi o território onde se registaram mais vítimas mortais e mais pessoas feridas. Onde mais casas de primeira habitação foram destruídas” e onde, por isso, “existe uma maior necessidade de atendimento permanente a pessoas com necessidade de apoio psicossocial”, remata o presidente da AVMISP.

Na sua página do Facebook Luís Lagos volta  a dar voz à sua indignação e refere que a solidariedade dos portugueses não encontra paralelo na classe política que nos governa. “Agora, nas tragédias dos incêndios, esse espírito solidário esteve e está tão presente. Nós, portugueses, não deixamos ninguém para trás.  Mas, hoje, infelizmente, a maioria da classe política não respeita esse espírito. Não nos deixa seguir juntos. Permite e às vezes parece que quer que alguns fiquem para trás”, escreve o empresário.

“É esse deixar para trás que permite que se feche um SAP naquela que foi a terra mais martirizada pelos incêndios de outubro!!! É esse deixar para trás que consente que se rebentem cuidados médicos naquela que é a terra que mais feridos teve nos incêndios de outubro!!! É esse deixar para trás que condena todo um território à desertificação e à falta de oportunidades. Quem quer viver numa terra onde não tem acesso a assistência médica urgente e onde a mesma fica a uns bons quilómetros de distância? É esse deixar para trás que nos devia envergonhar a todos”, sublinha.

Luís Lagos ressalva ainda que o concelho tem sorte de ter uma Fundação ( Fundação de Aurélio Amaro Diniz), com um hospital, “que vai suprindo, durante o período nocturno e fins de semana, como supriu durante o fogo”. Mas que para suprir bem precisa de clareza na aposta do Estado, não se ficando o mesmo pelo descarregar de responsabilidade. Dessa forma ainda é pior e fica tudo a funcionar de forma debilitada e sem regra, o que nunca devia acontecer. O que não pode acontecer”, frisa.

“Depois perguntam porque é que temos o sentimento que estamos entregues à nossa sorte? Que nos sentimos abandonados? Por amor de Deus!!! Estou absolutamente convencido que este tipo de abandono já só se resolve com um levantamento da sociedade civil, fora dos partidos. Uma sociedade civil que exija, que reclame, que não consinta. Que abandone a lógica partidária do foi aquele que deu e aquele que tirou. Se continuarmos aí, o interior e terras como Oliveira do Hospital vão perder cada vez mais população, importância e estaremos a abdicar de lutar, todos, pela nossa vida e pelo nosso futuro”!, escreve, concluindo com o slogan: “Não nos calamos!”

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  • António Lopes

    Mas, afinal, quem é que há 11 anos,quer ver as urgências e o SAP encerrados?

    “Apesar dos protestos SAP tem os dias contados.

    7 de Dezembro de 2007 ”

    É apenas uma questão de tempo. O Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital (CSOH) vai mesmo encerrar durante o período nocturno, entre as 0h00 e as 8h00. A informação foi avançada na semana passada ao Correio da Beira Serra por uma fonte não identificada da própria Administração Regional de Saúde do Centro (ARS Centro), que garantiu no entanto não haver ainda uma data definida para o encerramento. “Os SAP têm os dias contados e mais tarde ou mais cedo vão encerrar. Em Oliveira do Hospital, o SAP encerrará quando estiverem acauteladas outras unidades no terreno. Isto faz parte do projecto de requalificação do serviço de urgências, mas só quando estiverem implementadas todas as condições é que o ministro da Saúde avançará com datas de encerramento e as alterações ao sistema”, referiu ao CBS a mesma fonte, especificando ainda que este processo está dependente da implementação do Serviço de Urgência Básico (SUB) que está a ser criado no concelho de Arganil.

    O Correio da Beira Serra sabe, aliás, que os profissionais de saúde afectos ao CSOH têm estado a ser contactados pela ARS Centro no sentido de poderem vir a prestar serviço no futuro SUB de Arganil. São conversações que a fonte da ARS Centro considera “normais” porque – conforme frisou – “estas coisas pressupõem um trabalho preparatório”.

    SAP de Tábua encerra entre a meia-noite e as 8h00 já a partir de 15 de Março

    Fruto desta polémica reestruturação da Rede de Urgências, a ARS já comunicou, por exemplo, à direcção do Centro de Saúde de Tábua (CST) o encerramento do SAP local entre a meia-noite e as 8h00 a partir do dia 15 de Março. Esta informação foi confirmada ao CBS pela própria directora do CST, Maria do Rosário, que disse já ter recebido essas indicações. Maria do Rosário não se mostrou muito preocupada com aquela decisão e explicou a este jornal que os utentes daquela unidade de saúde – à semelhança do que vai acontecer noutros centros de saúde – “vão ter um encaminhamento médico através do 112”, sendo que competirá ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) fazer a triagem de cada episódio de urgência mediante a situação clínica descrita. Consoante a gravidade, os doentes poderão ser encaminhados para o SUB de Arganil ou para os Hospitais da Universidade de Coimbra. “Os doentes já hoje podem fazer isso”, explicou a directora daquele centro, realçando o grau de eficácia deste serviço prestado por profissionais de saúde, já que as viaturas do INEM são medicalizadas e têm sempre um médico e um enfermeiro.

    Directora do Centro de Saúde queixa-se de falta de informação

    Pese embora o seu fim estar anunciado, o caso particular do SAP de Oliveira do Hospital – em que a média de atendimentos nocturnos é reduzida –, tem sido no entanto dos mais complexos de resolver. Contactada por este jornal, a directora do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital, Aldina Neves, diz desconhecer o andamento do processo e queixa-se de falta de informação.”Não temos indicações nenhumas. Estamos a aguardar, tal como o resto da população”, referiu a responsável pelo CSOH, aconselhando o jornal “a esperar mais um tempinho”.

    PS local também se opõe ao encerramento

    A possibilidade, agora confirmada, de encerramento do SAP de Oliveira do Hospital no período nocturno – desconhece-se se o mesmo acontecerá durante o fim-de-semana –, tem vindo a suscitar diversas reacções de protesto em todos os quadrantes políticos e até já deu azo à realização de uma vigília de protesto participada por milhares de pessoas. O próprio partido do Governo – o PS de Oliveira do Hospital –, ainda recentemente manifestou junto dos deputados eleitos pelo Círculo de Coimbra a sua preocupação quanto à “manutenção” daquele serviço.

    “O funcionamento e as necessidades dos serviços de saúde do concelho, em face das características específicas do concelho de Oliveira do Hospital, designadamente a necessidade de garantir a manutenção do atendimento médico nocturno, incluindo a necessidade de instalação de uma viatura de emergência médica avançada, devidamente equipada”, foi um dos anseios que o PS local transmitiu aos deputados, num memorando entregue dia 21 de Novembro, por ocasião de uma visita à Assembleia da República. Esta mesma posição já tinha sido transmitida pelo líder local do partido, quando convidado a tomar uma posição pública sobre esta matéria. “O PS é firmemente a favor da manutenção do SAP do Centro de Saúde em funcionamento 24 horas por dia”, referiu José Francisco Rolo na edição impressa do CBS de 13 de Outubro do ano passado, discordando assim da fórmula defendida pelo Governo. Imagem vazia padrão

    Recorde-se que a “ameaça” de encerramento daquele serviço também trouxe o secretário-geral do Partido Comunista Português, em Março do ano passado, a Oliveira do Hospital. Numa visita ao centro de saúde local, Jerónimo de Sousa não poupou críticas ao actual governo considerando que se trata de uma medida que “não tem uma fundamentação lógica, nem racionalidade”. “Só se pretende encerrar, para dar resposta ao défice das contas públicas”, referiu na altura aos jornalistas o líder do PCP, considerando tratar-se do “pior caminho”.

    O facto de o concelho de Oliveira do Hospital ter localidades que estão a mais de uma hora de distância de Coimbra, as deficientes acessibilidades e, ainda, a existência de uma unidade fabril a funcionar 24 horas por dia e uma escola superior, têm sido alguns dos principais argumentos que os partidos políticos vêm utilizando para tentar impedir o encerramento do SAP em período nocturno. Numa reunião realizada no início deste ano entre o então presidente da ARS do Centro, Fernando Regateiro, e uma comissão composta pelo presidente da Câmara de Oliveira do Hospital e por deputados municipais dos partidos políticos com assento na Assembleia Municipal, o responsável por aquele organismo – entretanto substituído no cargo por João Pimentel – deu garantias de que o SAP não encerraria sem estarem garantidas as condições necessárias.

    Na altura, ainda se aventou a possibilidade de a Fundação Aurélio Amaro Diniz poder vir a assegurar o serviço de urgências, mas este assunto nunca mais voltou a estar em cima da mesa.

    Após o encerramento daquele serviço no período nocturno, e no âmbito do relatório final da Proposta da Rede de Urgências elaborada pela Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências, a liderança de todo o processo vai ficar sob a alçada do INEM e o Ministério da Saúde estipula a disponibilização de uma ambulância de emergência com uma tripulação profissionalizada por cada 40.000 habitantes. Em síntese, o utente que necessite de assistência médica terá de contactar o “call-center” do INEM, através do número 112, e depois de feita a triagem – no caso de Oliveira do Hospital – os doentes são encaminhados, consoante a tipologia da urgência, ou para o Serviço de Urgência Básica de Arganil ou para os Hospitais da Universidade de Coimbra. Durante a viagem entre o local de socorro e ao ponto de urgência mais próximo, os utentes são acompanhados por uma equipa médica que presta os primeiros socorros.

    Sebastião Antunes diz que não tem havido conversações
    Fundação continua disponível para assegurar urgências

    O Hospital da Fundação Aurélio Amaro Diniz (FAAD) continua disponível para assegurar o serviço de urgências no período nocturno. O presidente do Conselho de Administração daquela Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) mantém a possibilidade em cima da mesa, mas lamenta que da parte da Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro ainda não tenham havido quaisquer contactos nesse sentido. Ou seja, desde Maio de 2006 – altura em que Antunes avançou com essa possibilidade em entrevista ao Correio da Beira Serra – nada mudou.Imagem vazia padrão

    “A FAAD não está alheada do processo, mas não vamos dar um passo em frente, sem termos a segurança por parte de quem pode vir a decidir esta questão”, disse na ocasião o responsável pelo Conselho de Administração, deixando claro que “a FAAD não se vai pôr em bicos de pés”.

    Ano e meio depois, Sebastião Antunes mantém a sua posição sobre o assunto, desde que tal “possa constituir uma mais valia para os cidadãos”. “Não interessa acolher só por acolher. Importa melhorar os serviços”, referiu, explicando contudo que não é sua intenção “pôr em causa o bom trabalho dos profissionais do Centro de Saúde”.

    Antunes está a par das notícias que já dão como certo o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúde de Tábua, no período nocturno, já a partir de 15 de Março, mas disse não acreditar que os oliveirenses possam ficar desprotegidos nesta matéria. Está, por isso confiante de que o SAP de Oliveira do Hospital só encerrará no período nocturno “quando houver uma alternativa no concelho”. “E não significa que seja a FAAD”, notou.

    O Serviço de Urgências Básico (SUB) que está a ser criado em Arganil não é – na opinião daquele responsável – a solução para Oliveira do Hospital. “Acredito que quem decide tenha percepção de que é essencial uma resposta de urgência no concelho”, referiu Sebastião Antunes, tendo ainda presente a garantia dada pelo então presidente da ARS do Centro à comissão nomeada pela Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital de que o SAP não encerraria sem que fossem criadas alternativas. Sublinhe-se que na reunião datada de 22 de Novembro de 2006, Fernando Regateiro afiançou que “nada acontecerá, até que haja uma alternativa que garanta às populações que não ficarão desprotegidas, numa situação de casos agudos”. O responsável chegou até a aventar a hipótese de poderem vir a ser contratualizados serviços externos que assegurem as urgências nocturnas, com a garantia de que os utentes não terão que suportar custos adicionais. É com base no conteúdo resultante do encontro com Regateiro, que Antunes se mantém confiante na permanência do SAP no período nocturno em território oliveirense.

    Sebastião Antunes posiciona a FAAD como uma possível parceira a considerar nesse processo, mas deixa claro: “não nos iremos colocar em bicos de pés, nem dar o primeiro passo”.”

    Henrique Barreto/Liliana Lopes