CM de Oliveira do Hospital devolve IMI a associações e colectividades concelhias

Auditor diz que CM Oliveira do Hospital não tem como procedimento o registo contabilístico das existências conforme pede o POCAL

A empresa BDO e Associados que realizou o relatório de “revisão limitada” de demonstrações financeiras semestrais à Câmara Municipal de Oliveira do Hospital garante que não “constitui procedimento do município o registo contabilístico das existências conforme o preconizado… pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL)”. O autor do relatório sublinha que esses métodos e procedimentos do seu controlo é que permitiriam conhecer a cada momento o seu inventário.

“O processo de inventariação do Imobilizado do município não constitui uma garantia na sua plenitude, uma vez que este processo não contemplou a sua confrontação com outras fontes de informação, nomeadamente com os dados da Conservatória do Registo Predial e da Rede Viária Municipal”, continua o documento, sublinhando que desta forma não “foi possível validar a plenitude do saldo da rubrica Bens de Domínio Público e de Imobilizações Corpóreas do Activo, de 33 367 155 euros em termos líquidos”.

A BDO ressalva também que nada lhe chegou, com algumas excepções, que a leve a concluir que as demonstrações financeiras semestrais em 30 de Junho de 2016, não estão preparadas, em todos os aspectos materiais, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal.

A empresa acaba por chegar à conclusão, naquilo que classifica de revisão limitada das demonstrações financeiras do primeiro semestre do ano, que a autarquia teve um resultado liquido de 548.570 euros. A autarquia, segundo os Mapas de Execução Orçamental, terá cobrado 7.976.625 de receita, contra 6.205.308 de despesa paga. O autor ressalva, porém, que esta é uma revisão limitada de demonstrações financeiras e que é igualmente um trabalho de garantia limitada de fiabilidade. “Os procedimentos que efectuámos consistem fundamentalmente em indagações e procedimentos analíticos e consequente avaliação da prova obtida”, explica.

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