O deputado municipal da CDU, João Abreu, apresentou na Assembleia Municipal (AM) de Oliveira do Hospital, dia 29 de Fevereiro, uma moção de protesto contra o que considera ser uma “dupla tributação para a publicidade em estabelecimentos nas estradas nacionais”.

Autarca da CDU contra “dupla tributação” da publicidade nas estradas nacionais

Imagem vazia padrãoExplicando que os empresários que “têm os seus estabelecimentos junto a estradas nacionais, têm de pagar tributação à Estradas de Portugal (EP) e Câmara Municipal pela publicidade visível na estrada”, o autarca de Meruge considera tratar-se de “uma situação iníqua que urge corrigir, sobretudo porque se pretende canalizar para uma empresa que vai ser privatizada – a EP –, dinheiro essencialmente dos pequenos empresários” que, na opinião daquele membro da AM estão “a braços com uma das maiores crises dos últimos anos”.

Abreu explicou que, na prática, os proprietários têm que pagar anualmente à Câmara Municipal uma taxa pelo licenciamento dos reclamos e, ainda, a emissão do parecer cobrado pela empresa Estradas de Portugal, num montante de “56,79 euros por metro quadrado”.

A moção, colocada à votação, foi aprovada por maioria, com a recomendação de que a AM sugira ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações “a alteração da lei, por forma a eliminar este custo para os requerentes.

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