Autarcas denunciam “centralismo” e queixam-se de atrasos do QREN

… de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013 está a ser orientado de forma “muito centralizada”.

“É um problema geral do QREN. Está demasiado centralizado e a Associação Nacional de Municípios Portugueses já o disse. Mas estas são as regras que temos e temos que jogar com elas”, afirmou o autarca de Oliveira do Hospital, Mário Alves, quando abordado pelos jornalistas à margem da Sessão de Divulgação das Políticas das Cidades realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal, numa organização do “Mais Centro – Programa Operacional do Centro”.

O modo como o processo está a ser gerido pela Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) mereceu também o parecer desfavorável do autarca de Penalva do Castelo, Leonídio Monteiro, que aos jornalistas se opôs ao facto de “tudo se passar na CCDRC”, defendendo a descentralização dos processos pelas várias associações de municípios. “Era muito útil que isso já tivesse sido feito”, sustentou, sem querer deixar no ar qualquer tipo de reservas no que diz respeito ao QREN poder vir a beneficiar municípios em detrimento de outros. “Espero que haja isenção”, sustentou, realçando que “as candidaturas têm critérios que poderão virar-se mais para um lado do que para o outro”. Na opinião de Leonídio Monteiro “ainda é muito cedo para se averiguar” a existência de interesses político-partidários. Também o autarca Mário Alves disse esperar que “isso não venha acontecer”, embora “qualquer autarca se preocupe”. “Confio na capacidade de decisão dos decisores”, defendeu Mário Alves, consciente de que só serão aprovados “os projectos que tiverem mais consistência e em que as parcerias sejam claras e inequívocas e vão ao encontro dos objectivos do programa”.

Posição semelhante foi a manifestada pelo presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, José Brito, que aos jornalistas referiu até que “as verbas estão a ser geridas muito centralmente” e estão a ser canalizadas “para obras que pouco têm a ver com municípios com necessidade absoluta de aproveitar o último QREN, para conseguirem diminuir as assimetrias”. “Nem todas as autarquias têm feito tudo o que necessitam”, frisou o autarca, notando a importância de também os empresários deverem aproveitar o Quadro Comunitário para “se inovarem e modernizarem”.

“O problema é que temos dois anos decorridos e nenhum projecto aprovado”

O atraso que pautou o arranque do QREN mereceu também o aval negativo dos autarcas que se queixam de atrasos ao nível do andamento das obras necessárias ao bem-estar da população. “Travou muitos investimentos previstos”, sublinhou o autarca de Pampilhosa da Serra, notando que “quase todos os municípios têm as obras lançadas previstas para estas candidaturas, na perspectiva de que sejam financiadas”. “O problema é que temos dois anos decorridos e nenhum projecto aprovado. É uma realidade que não podemos escamotear”, defendeu o autarca de Oliveira do Hospital, contando que a câmara a que preside já avançou com um conjunto de obras “a contar com o financiamento do QREN”. “Com excepção da candidatura do centro escolar, nenhuma outra candidatura foi aprovada, porque não houve sequer a oportunidade de as apresentar porque não foram abertos os programas”, acrescentou Mário Alves. Também o autarca de Penalva do Castelo fala em “dois anos perdidos”, não descurando também a realidade de que para “os pequenos centros urbanos apenas há 10 milhões de euros para os 74 municípios”, o que considera “manifestamente insuficiente”.

Autarquia oliveirense isenta parceiros de IMI, taxas e licenças

Participada por vários autarcas da região – destaque para a presença dos presidentes de câmara de Seia e Tábua – a sessão realizada esta manhã versou sobre os programas de acção das Parcerias para a Regeneração Urbana e sobre as Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação, cujas candidaturas terminam no final de Outubro.

João Ribeiro, vogal executivo do Mais Centro, destacou aos jornalistas o objectivo de proporcionar aos “principais centros urbanos a possibilidade de se requalificarem “ e de “melhorarem a qualidade de vida e de ambiente das populações”. O desafio passa também – como explicou – por dotar as cidades da componente “competitividade económica”.

Orientado para aquele objectivo, o presidente da Câmara de Oliveira do Hospital referiu que a autarquia está decidida em encontrar as “parcerias adequadas” para que “o projecto possa ser uma realidade no centro histórico de Oliveira do Hospital”. Adiantou que a Câmara já deliberou no sentido de isentar todos aqueles que dentro da área do centro histórico promovam a requalificação dos edifícios por cinco anos que podem alargar-se a oito, do pagamento do IMI, estando já a ser equacionada isenção semelhante ao nível da tabela de taxas e licenças. “São alguns dos incentivos”, sublinhou, notando que o projecto em causa foi elaborado pelo Gabinete Técnico Local e “está em condições de ser lançado o concurso público para ser lançada a obra”.

Também os autarcas de Tábua e Seia têm projectos realizados para candidatar até ao final de Outubro, destinados à requalificação do centro urbano, no primeiro caso e da zona baixa da cidade, no segundo. Aos jornalistas, Eduardo Brito falou ainda da possibilidade de Seia e Oliveira do Hospital poderem avançar com projectos conjuntos na área da valorização urbana, embora se tenha recusado em concretizar a ideia em causa. “Há uma boa colaboração com a Câmara de Oliveira do Hospital devido à proximidade”, referiu Brito, sublinhando que as novas acessibilidades vão reforçar o perímetro compreendido pelos dois municípios.

O município de Pampilhosa da Serra escolheu o sector educativo no que respeita às candidaturas ao programa, com vista a – como referiu o presidente – melhorar o sucesso dos alunos. Ao nível da Associação de Municípios do Pinhal Interior Norte está também a ser equacionado um projecto que deverá envolver a totalidade dos municípios com vista a promover as aldeias de xisto e as principais entradas. Nesta parceria, o município de Pampilhosa da Serra conta também com o apoio da ADXISTUR.

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