Incêndio

Autarquias sem prazo para se substituírem aos proprietários que não limpem os terrenos

O parlamento aprovou hoje na generalidade dois projectos de lei do PCP sobre faixas de gestão de combustível florestal, um dos quais que revoga o prazo atribuído às autarquias para assegurarem a limpeza em caso de incumprimento dos proprietários. As autarquias deixam de ter prazo para se substituírem aos proprietários incumpridores e também de serem penalizadas nas transferências de verbas do Estado.

Os dois projectos lei dos comunistas, que mereceram a aprovação do PCP, PSD e Partido Ecologista Os Verdes (PEV), os votos contra do PS e PAN e abstenção do BE e CDS-PP, vão agora baixar à comissão da Agricultura e Mar para serem discutidos na especialidade, voltando depois ao plenário para votação final global.

No total, a Assembleia da República aprovou 17 dos 24 diplomas sobre prevenção e combate aos incêndios florestais hoje discutidos em plenário, sendo a maioria recomendações ao Governo. Os projectos de lei do PCP foram os únicos aprovados, sendo os restantes 15 diplomas projectos de resolução, designadamente dois do CDS-PP, um do PAN, três do PCP, um do BE, quatro do PSD, dois do PS, e outros dois do PEV.

LEIA TAMBÉM

GNR realizou ontem 40 detenções em flagrante delito, sete das quais por roubo

Filho preso por suspeitas de ter matado mãe com martelo em Viseu

O homem de 37 anos suspeito de ter matado a mãe em Santarinho, no concelho …

Um morto e dois feridos em acidente em Viseu

Uma colisão entre dois veículos ligeiros hoje de manhã, em Sátão, distrito de Viseu, provocou …