Autarquias vão receber dinheiro do Governo para Educação

O Governo aprovou hoje o decreto-lei que estabelece as bases para que o projecto-piloto de transferência de competências no âmbito da Educação passe para as Câmaras. O Jornal de Negócios explica que face a esta decisão, o dinheiro que seria gasto pelo Governo vai mesmo ser entregue aos municípios, cabendo a cada município o que seria gasto pelo Ministério da Educação nessa região do país.

O diploma, explica o Jornal de Negócios, indica as “competências que podem ser delegadas nas autarquias e comunidades intermunicipais (CIM)” nas áreas da “Educação, Saúde, Segurança Social e Cultura” e “identifica os princípios e o método comum ao abrigo dos quais vai decorrer a contratualização”, explicou o ministro Miguel Poiares Maduro.

Segundo se esclarece, será na área educativa que este projecto sofreu mais desenvolvimentos, existindo já negociações com 20 autarquias para dar início ao processo de transferência de competências.

“Quanto aos recursos financeiros, existe um acordo de princípio claro. Os recursos financeiros a transferir são os recursos financeiros que o Ministério da Educação e Ciência actualmente despende no exercício de competências nesse município e CIM”, garantiu Poiares Maduro, que tem a tutela da Administração Local. Falta “apurar em concreto quais são esses montantes”, explicou o ministro.

Com este passo em frente, dado esta quinta-feira pelo Governo, há possibilidade logo que o diploma seja publicado para que se comecem a assinar os acordos com as primeiras 10 autarquias que vão ‘estar à experiência’.

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  • Afonsino

    Esta é tão “velha ” quanto a República…, com uma “retocagem em 1984…
    Mas muito mais perigosa…atentando a tudo quanto já foi “coisa” transferida…e nos resultados que trouxe
    É! “De transferência em transferência, até à derrocada final!”
    Só pategos, muito sinceramente, poderão acreditar nos desígnios de tais medidas…
    Urge, pois, travar mais esta bacorada!

  • padre

    Mais festarolas……

    • Afonsino

      Não…
      Esta bacorada da dita “transferência” , neste domínio, nada tem a ver com esta câmara municipal…
      É nacional….
      E, apenas por isso, se trata de mais uma bacorada…que responde aos interesses , há cerca de 30 anos, acordados entre os chamados “partidos do arco do phoder”.
      Essa, garanto-lha!
      E, como deve calcular, fartos desse arco do ” phoder”, por mais do que justificados motivos, já nós deveríamos estar a votar, democraticamente, na semana que vem…

  • Alfa_beto

    Podiamos começar por investir na educação do Sr. Ricalhão, para poupar uns trocos lá para as termas para lá da Guarda!

    • Vezelinas

      E se investissem em ti seu (anal)fa bruto.

      • António Lopes

        Há quem diga que, ensaboar a cabeça a burros é perder o tempo, a água e o sabão”

  • António Lopes

    Acho que já não vale a pena…Agora, com esta idade..! Mais uma questão: “Ricalhão” ou falido..?