Autárquicas 2013: Candidaturas passam em Oliveira do Hospital condicionadas a retificações

O Tribunal de Oliveira do Hospital deu o máximo de três dias às várias candidaturas à Câmara, Assembleia, juntas e uniões de freguesia para procederem a necessárias retificações. A candidatura do PS à Junta da Bobadela é a única que está conforme.

Confirmam-se os nomes dos cabeças de lista candidatos aos vários órgãos autárquicos de Oliveira do Hospital. Em parecer emitido ontem, o Tribunal da Comarca oliveirense não coloca qualquer objeção aos nomes que lideram cada um das listas, sejam elas de movimentos independentes, PS, PSD, CDS-PP ou CDU, mas elenca um conjunto de correções, que na maioria devem ser efetudas no período de três dias no sentido de tornar viáveis as candidaturas formalizadas .

O desrespeito pelo número estipulado de candidatos efetivos e suplentes chega a ser uma realidade transversal à quase totalidade das listas apresentadas, destacando-se igualmente a falta de documentação como sendo a certidão de recenseamento eleitoral e declaração de candidatura e de outras informações, como é exemplo a morada e profissão.

Nas listas apresentadas em tribunal no dia 5 de agosto também predominaram os erros de escrita que o Tribunal quer que sejam corrigidos para normal andamento do processo de preparação das eleições autárquicas que se vão realizar no dia 29 de setembro. As listas definitivas deverão ser conhecidas no início da próxima semana.

Do processo de correção, o Tribunal da Comarca oliveirense apenas poupou a candidatura socialista à Junta de Freguesia da Bobadela. “Não se vislumbram quaisquer irregularidades a suprir”, lê-se no parecer emitido pelo tribunal oliveirense.

No que à polémica lei da limitação dos mandatos autárquicos diz respeito, no concelho de Oliveira do Hospital não foi colocada qualquer objeção à candidatura de José António Guilherme, pelo “Movimento Lagos Lajeosa” que em terminus do terceiro mandato consecutivo à frente da Junta de Freguesia de Lagos se candidata à União de Freguesia de Lagos da Beira e Lajeosa.

O mesmo acontece com o candidato da CDU João Dinis, que a terminar o terceiro mandato à frente da Junta de Vila Franca da Beira, é cabeça de lista pela CDU à União de Freguesias de Ervedal da Beira e Vila Franca da Beira e é também candidato à presidência da Câmara de Oliveira do Hospital.

Situações previstas pela Comissão Nacional de Eleições que, pese embora as diferentes interpretações da lei da limitação de mandatos, considera que os candidatos que tenham completado três mandatos autárquicos se podem candidatar a outra Câmara ou Junta, acontecendo o mesmo com a União de Freguesias, já que esta última é entendida como sendo uma nova autarquia.

Refira-se que desde ontem que tem sido notícia a posição contraditória assumida por alguns tribunais que nuns casos decidem pelo deferimento de candidaturas (José Pinto de Sá em Évora) e noutros não (Álvaro Amaro na Guarda, Francisco Amaral em Castro Marim e José Estevens em Tavira), tendo já motivado apresentação de recurso junto do Tribunal Constitucional.

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