A Conservatória de Oliveira do Hospital é uma das cinco a nível nacional – Reguengos de Monsaraz, Monção, Ferreira do Alentejo e Oliveira do Bairro – a dispor desde o passado dia 18 de Dezembro dos balcões das Heranças e Divórcio com Partilha.

“Balcão das Heranças” e “Divórcio com Partilha” disponíveis na Conservatória de Oliveira do Hospital

Com estes novos serviços – segundo o Ministério da Justiça – “a vida do cidadão fica mais simples”, uma vez que “deixam de ser necessárias várias deslocações e praticar diversos actos em procedimentos associados a circunstâncias da vida especialmente penosas para os cidadão”. O Balcão das Heranças é um serviço em atendimento único que permite realizar todas as operações e actos relacionados com a sucessão por morte. Já o balcão Divórcio com Partilha é um serviço em atendimento único que permite que, nos divórcios por mútuo consentimento realizados nas Conservatórias do Registo Civil, se possam partilhar os bens do casal e realizar todas as formalidades envolvidas.

A disponibilização dos dois balcões nas referidas conservatórias torna desnecessárias as deslocações a várias Conservatórias diferentes, ao Cartório Notarial e a serviços de Finanças. Tudo fica concentrado num balcão único, nas Conservatórias. Para além disso são eliminadas numerosas formalidades, ao mesmo tempo que – segundo o Ministério da Justiça – os actos praticados nos balcões são significativamente mais baratos do que se fosse utilizada a via tradicional.

Até ao momento, na Conservatória de Oliveira do Hospital ainda ninguém recorreu aos serviços prestados pelos dois balcões, pelo facto de os mesmos apenas terem sido disponibilizados no passado dia 18 de Dezembro.

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