AM

CADA emite novo parecer favorável a António Lopes

A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) reconheceu novamente razão a António Lopes e voltou a lembrar à Câmara Municipal o dever de facultar a documentação pedida por aquele eleito à Assembleia Municipal. Esta resposta surge na sequência de uma queixa de António Lopes sobre o facto de não lhe ter sido consentido o acesso ao relatório da última auditoria efectuada à Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, um documento que, entretanto, já foi facultado aos eleitos. A CADA faz saber que, apesar de a autarquia ter recorrido ao contraditório, “os titulares do direito de oposição têm o direito de ser informados regular e directamente pelos correspondentes órgãos executivos sobre o andamento dos principais assuntos de interesse público relacionados com a sua actividade”. O mesmo documento sublinha ainda que “o acesso à documentação em causa pode ser necessário para, com cabal conhecimento, se agir em defesa do interesse público”.

O parecer dá ainda a entender que os argumentos utilizados pelo actual presidente da Assembleia Municipal para não facultar os documentos não colheram a pretendida aceitação. Na defesa, Rodrigues Gonçalves explica à CADA que nunca deixaria de fazer cumprir a lei e recorda, aos elementos daquela comissão, que ele tem uma “carreira de muitos anos no topo da administração pública”, da qual se aposentou “como director-geral”.

Rodrigues Gonçalves explicou ainda à CADA que algumas das respostas não seguiram devido ao queixoso fazer “uso de uma linguagem de português em parte imperceptível, arrazoada e prolixa, e não consegue identificar, muito menos destrinçar, o que são elementos ou universalidade de facto e conceitos generalistas ou legais”. “Assim sendo, torna-se muito difícil ou praticamente impossível aos serviços da referida Câmara responder às questões do que lhe são postas pelo membro da assembleia ora queixoso”, sublinha Rodrigues Gonçalves.

A CADA não fez qualquer comentário sobre o curriculum de Rodrigues Gonçalves, mas, sobre a imprecisão dos pedidos, lembrou ao presidente da Assembleia Municipal em exercício que a autarquia deve, nestes casos, “convidar o requerente a suprir as eventuais deficiências, em prazo fixado para o efeito”.

António Lopes, entretanto, classificou como infelizes as afirmações de Rodrigues Gonçalves, particularmente quando o Presidente da Assembleia Municipal em exercício diz que “o queixoso é useiro e vezeiro em pedir inúmeros elementos de informação” e sobre a apreciação que faz do português utilizado por aquele eleito. “O queixoso nunca escondeu que tem uma modesta quarta classe, onde não será menosprezo alguma dificuldade de expressão”, reagiu António Lopes, para quem o problema não estará tanto na sua capacidade de expressão, mas sim em “problemas auditivos do presidente da Assembleia Municipal e do presidente da Câmara Municipal” e das dificuldades desta dupla se “entender com a língua de Camões”.

“É que, se é compreensível o reparo à minha modesta quarta classe, já há mais dificuldade em entender que não se perceba o descrito nos pareceres da CADA que é presidida por um meritíssimo Juiz Conselheiro”, respondeu António Lopes que depois deste parecer espera que lhe seja finalmente facultada, “num português inteligível”, entre outras, a “justificação do convite e aquisição de lonas à Cobersan por mais do dobro do preço de mercado”, a “justificação de todos os contratos por ajuste directo efectuados pela BLC3”, entre eles a justificação para se comprarem “por 65 mil euros dois geradores… que no mercado se adquirem por 15 mil”. António Lopes espera ainda que seja finalmente esclarecido qual é “efectivamente o prejuízo da gestão da água, saneamento básico e tratamento da RSU”.

Parecer da CADA

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  • Aurélio Baptista

    Que narcisista. Não acreditava se não tivesse lido o documento da CADA. Este Rodrigues Gonçalves é um tratado. Enaltece o seu próprio curriculum e tenta humilhar de forma asquerosa o anterior e eleito presidente da Assembleia Municipal. Que pedante. Não sou particular adepto de António Lopes, mas confesso: não imaginava que alguém conseguisse descer tão baixo como este Rodrigues Gonçalves. Aquele ponto 10 deve ter deixado o relator do processo a rebolar-se. A CADA lá quer saber como o senhor se aposentou, se andou ou não no topo da função pública… Enfim, uma vergonha. Agora vejo a razão deste fulano levar “porrada” até dos colegas de partido.

    • Disfunção pública

      “Gaba-te cesto….”, “Presunção e água-benta…”
      É grave.
      Chegada a questão onde chegou – e, ao que parece, em documentos oficiais, escritos – lamenta-se o arrazoado auto-atribuído a tão distinta carreira na função pública.
      Por assim dizer, sem querer, talvez tal personagem nos queira iluminar quanto às razões que levaram, desde há muito, o estado a ter, hoje, em vez de uma Função Pública de altíssima qualidade, , uma disfunção pública.

      • Guerra Junqueiro

        E quem assinou a passagem do homenzito a director-geral em 2010 para vir com uma reforma que duvido que mereça?
        O primeiro ministro de má lembrança José Sócrates, pois que havia de ser.

        Cumprimentos
        Guerra Junqueiro

  • Guerra Junqueiro

    Então o Dr Rodrigues “ex-funileiro” não entende o que o António Lopes diz e escreve? Como é que aceitou ir a seguir a ele nas listas para a AM? Comunicavam por gestos e desenhos?
    Este tipo que chegou a presidente da AM pelo forma que todos conhecemos e que diz possuir uma carreira profissional de excelência. Carreira que muito deve aos “Pai Nossos” que juntamente com o resto da irmandade rezou e reza em Coja à glória do grande arquitecto do universo socialista mas que nunca provou na privada a capacidade que só ele diz ter, não merece por parte de qualquer Oliveirense honesto e sério qualquer condescendência ou respeito, pois não passa de mais um aldrabão sem carácter a juntar aqueles que conhecemos e que governam este malfadado concelho entregue a esta cáfila de trampolineiros.
    Diz o doutor (muitos doutores aparecem ultimamente): “O queixoso, faz uso de uma linguagem de português em parte imperceptível, arrazoada e prolixa …”. Realmente, quem não sabe, é como quem não vê, aqui, quem vê mal também parece saber pouco. A linguagem é imperceptível ou é arrazoada? É que isto é uma antítese caro Dr, ou é imperceptível ou é arrazoada, decida-se homem. Um tipo ou é alto ou é baixo, é forte ou é fraco, uma pessoa vê ou é cego, é são ou aleijado agora não pode ser as duas coisas.
    O Sr Dr quando era latoeiro talvez compreendesse melhor o que lhe pedem, pois já todos oliveirenses compreenderam, mais lhe digo: “a linguagem não foi prolixa, foi pró-lixo”.

    Cumprimentos
    Guerra Junqueiro

  • António Lopes

    Como estamos no Natal, com sorte, até aos Reis, vamos tendo destas “prendas”. O que vale ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal, da Câmara e ao PS é o António Lopes ter este português que vem descrito nos “piropos” com que o Senhor Presidente da AM me mimoseia. Como muito bem recordou a CADA, quando o “arrazoado” não se percebe devem os serviços ajudar a corrigir.Não é o caso.O “arrazoado” é outro.Isto é tanto mais grave quando o Senhor PAM, em 29 -6-2007, dizia o mesmo que lhe disse, agora a CADA, na Assembleia Municipal.Veja-se a página 7/39 da acta da AM.desse dia.Saber ele sabe…não dá é jeito. Nos últimos tempos, já enviei e já citei esta acta ao Senhor PAM, pelo menos uma dúzia de vezes.Como digo, o problema não é de português. É de ouvido..! Admito que possa ser dificuldade de leitura..! Há coisas que custam um bocadinho a ouvir e ler.Tudo o que a CADA diz já eu aqui escrevi, vezes sem conta, e já as disse aos Senhores Presidentes e Partido Socialista mais vezes do que as que eles queriam.Mas que se acamem.Ainda só estamos a meio do mandato e, cada dia gosto mais disto.
    Mas, confesso e admito, tenho muita dificuldade em lidar com o português. Especialmente com algum dele.Esta noite mandei, particularmente. e hoje, de dia, oficialmente,aos Senhores Presidentes e a todos os membros da AM, um requerimento que fiz hoje, o parecer da CADA, e mandei também uma nota Jurídica produzida pela Agência de Desenvolvimento e Coesão, que funciona no âmbito do programa Portugal 2020.Estes documentos também vêm em mau português.Estou em crer que os Senhores Presidentes não vão entender, como não entenderam o do relatório de auditoria, que levantou os mesmos problemas que eu levanto e recomendou a correcção, como eu recomendo. Mas como é que eu posso entender um português que manda convidar uma só empresa, empresa essa que leva mais do dobro do preço normal? Como é que posso entender um português que manda comprar geradores por quatro vezes mais o valor, que convida empresas sem qualquer curriculum etc etc..? Claro que o nosso português nunca terá a mesma gramática. Só que a minha gramática é igual à da lei, do relatório de auditoria, dos pareceres da CADA e das recomendações do Conselho da Prevenção da Corrupção e, agora, da entidade de apoio ao programa 2020.Quem é que está a necessitar de mudar o arrazoado, o prolixo e o imperceptível? Pois o imperceptível é o pior.Mas se mudo de português e substituo suspeição por roubo, negligência por favorecimento e compadrio, aí talvez comecem a entender a linguagem.Estes casos que denuncio e ninguém esclarece, cada vez mais me convencem que tem que se mudar o português e o grau dos adjectivos, na expectativa de mudar tão eloquentes “professores”…No Novo Ano, prometo, vamos refinar o português…. Há dois anos, respondendo a uma provocação do Senhor Presidente, no jantar de Natal com a Junta de Lourosa,quando dizia que eu só falava de história, perguntei-lhe se sabia o que era uma prótese, uma epêntese e uma paragoge, Uma aférese, uma sincope e uma apócope? Lá para a Assembleia de Fevereiro vou-lhe perguntar se já sabe a resposta..! Naquele dia, disse.me cá fora, se lhe queria fazer um exame..!Não fiz na altura pode ser que se faça agora.A vendas de quotas da BLC,o preço das lonas e dos geradores o concursos dos rios etc. etc.podem ser um bom teste. É que .aí, não topo mesmo nada .Nem da língua nem da escrita..! Mas já ando a arranjar quem saiba, ou tente saber. Até lá, espero que os Senhores Presidentes estudem os quatro últimos pontos do parecer da CADA. .Se o estudarem bem concluirão que estão pouco preparados para os lugares que ocupam. Na qualidade de presidente da AM, se eu recebesse dois pareceres como os que já foram produzidos, nunca mais me sentava na cadeira.Mas, isso, sou eu que ando para servir…Quem anda para se (faltou-me a palavra) costuma preocupar-se, menos, com este tipo de documentos.Infelizmente para todos nós…

    Bom Ano Novo, para todos.

    • António Silva

      Sr Lopes, quando referencia a nota Jurídica do programa “Portugal 2020”, refere-se a este documento:

      https://www.portugal2020.pt/Portal2020/Media/Default/Docs/Legislacao/ContratacaoPublica/Nota%20Orienta%C3%A7%C3%B5es%20NCPAE%2001.pdf

      • António Lopes

        Exatamente. O que tenho pedido e exigido, e por isso mandei este documento ao Senhor Presidente da Câmara, da Assembleia, e a todos os membros da mesma, assim como a um grupo de Oliveirenses que fazem o favor de me incentivar, é que se cumpra o que a lei determina e este documento claramente explana. Perdoe-se o plionasmo. Depois da ofensa tenho que ter cuidado com o “pretuguês” .O que tenho exigido, é que me expliquem porque se convida, EM EXCLUSIVO, uma empresa que vende por mais do dobro do preço.Que me expliquem porque o pagaram,A resposta é que cumpriram o arº 112..! Será que a lei foi feita para se pagar o dobro, ou para conseguir pela concorrência, o melhor preço? O que tenho perguntado é porque se convidam EM EXCLUSIVO,mais de 15 empresas que nunca tinham tido qualquer contrato publico, logo não trabalharam nem forneceram,Como as conhecem, que qualidades excepcionais têm, até porque foram constituídas dias ou meses antes destes convites..! Isto é normal? Isto não merece uma justificação, tal como se refere nesta nota jurídica? Não fui eleito para zelar os interesses do Município? Não é isso que está na lei e no parecer da CADA? Eu levanto suspeitas ou cumpro a minha missão? Quem paga o dobro do valor não merece estar sob suspeita? Se não me respondem, eu pergunto: Porquê, o que têm a esconder..? Mas têm que responder… É um direito que eu, nós, temos, é um dever que a a Câmara tem.E, daqui, ninguém me tira. Será normal e devo calar-me, sabendo que pagaram por dois geradores que valem quinze mil euros a módica quantia de sessenta e cinco mil? Mas andamos a brincar? Tem Portugueses a morrer à fome e milhares sem remédios.Isto é para gerir assim? Então não há mesmo ninguém a beneficiar com isto..? Mas querem que eu pense o quê? As benditas lonas têm bainha de ouro..?, A canópia dos geradores é de prata..?

        • Abreu

          Quem é que não tem duvidas? Enquanto não mostrarem as razões e as contas, para mim andam a meter o nosso dinheiro ao bolso.

  • Contas é que tá queto

    O cegueta não entende o Lopes? E entende o kembra?
    Olha o figurão, e de desvios entendem?
    O pessoal quer saber é do milho? O que fizeram ao milho? Continhas. Isso é que é bonito, já anda tudo farto das vossas mentiras.
    Se roubaram o dinheiro vão dentro, se não roubaram provem.

    • Contas? Contas-me histórias

      Quais contas? Já lá está há mais de 6 anos nunca apresentou nenhumas além das gerais. Depois diz que não as apresenta porque aqui no forum as alteram.
      E os burros desta terra acreditam? Ás tantas!!!

  • António Lopes

    E nesta “republica de bananas” em que querem transformar o nosso Concelho, no dia seguinte,dia 30, recebi carta da Assembleia Municipal a dizer que o Senhor Presidente da Câmara não me entrega mais documentos..! Até parece que o Senhor presidente é a lei e que os documentos são dele…! Eu percebo.Cada um que me entrega prova o “estado a que isto chegou”…e que a transparência, e não só, no nosso Concelho, estão de facto em muito mau estado..! Mas isto foi só um desabafo.Ele vai entregar… ora se vai..!

    Bom Ano Para todos.