CADA responde a parecer pedido pela BLC3 e recomenda entrega de documentos a António Lopes

Quando no dia 3 de Abril, António Lopes se deslocou à sede da BLC3, o presidente da instituição, João Nunes, recusou-se a facultar-lhe os documentos que aquele eleito pretendia para esclarecer as muitas dúvidas que tem sobre o funcionamento daquela instituição. Nunes disse desconhecer os pareceres da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) que referiam o direito de António Lopes aceder aos testemunhos. Mais. Prometeu, na altura, que a própria BLC3 iria pedir um parecer à CADA e que cumpriria o que aquela entidade decidisse. O pedido do parecer foi feito e o resultado conhecido na última terça-feira. E não deixa dúvidas. “… Entende a CADA que a BLC3 está sujeita à LADA, devendo ser facultado o acesso à documentação pretendida”, refere a missiva de 23 páginas que desmonta os argumentos utilizados pela equipa liderada por João Nunes para tentar colocar a BLC3 fora da alçada da LADA e conclui que a documentação pretendida “deverá ser necessária para, com cabal conhecimento de causa, o requerente [António Lopes] poder agir em defesa do interesse público”.

Constituição da CADA
Constituição da CADA

Este constituiu mais um revés para Câmara Municipal de Oliveira do Hospital e a para a BLC3 no longo braço de ferro mantido com António Lopes que pretende saber, entre outros aspectos, como é que a autarquia oliveirense perdeu a maioria do capital naquela estrutura, sem que tal assunto tenha passado pela Assembleia Municipal ou como é que João Nunes passou a deter 49 por cento da BLC3 Evolution, Unipessoal, Lda e que agora é BLC3 Evolution, Lda, assim como da BioBaseDFutureMaterials, Lda. Lopes quer igualmente conhecer o real preço de geradores que foram adquiridos pela BLC3 e que, no seu entender, foram muito mais caros que o valor de mercado, bem como os contornos de outros concursos realizados no universo daquela plataforma.

Elementos que assinaram o parecer
Elementos que assinaram o parecer

“Há que concluir que a BLC3 está sujeita à LADA”

Confrontada com uma argumentação que pretende convencer a Comissão presidida pelo Juiz Conselheiro António José Pimpão, um dos elementos que assina o parecer, de que a BLC3 não está sujeita à Lei de Acesso aos Documentos da Administração (LADA), a CADA começa por considerar estranho que, por um lado, aquela plataforma se considere não sujeita à LADA e que, por outro, venha pedir à CADA para emitir um parecer. “Ora, se a LADA não lhe fosse aplicável, certamente a BLC3 não teria solicitado o parecer desta comissão e, muito menos, invocando como invocou a já citada alínea c) do nº1 do arigo 27º, de acordo com a qual cabe à CADA emitir parecer a pedido das abrangidas pelo seu artigo 4º. Dito por outras palavras: a CADA ­ – cujas competências se acham plasmadas no citado nº1 do artigo 27º – não emite pareceres a pedido de entidades que a ela não se encontrem sujeitas”, refere o documento.

O argumento de que a BLC3 é uma instituição com uma forte ligação ao mundo empresarial não convenceu os membros da CADA, para quem isso não significa que a associação tenha “, ela própria, carácter industrial ou comercial”. “Por outro lado a estrutura da BLC3 é, pelo que concerne às participações… que a actividade desta associação é financiada maioritariamente por entidades às quais se aplica a LADA… Há que concluir que a BLC3 está sujeita à LADA e, por conseguinte, constitui documentação administrativa a que decorre da sua actividade”, continua o parecer, frisando ainda que a “BLC3 não tem forma empresarial, mas a jurisprudência…” revela “que a LADA lhe é aplicável, tendo natureza administrativa o rasto documental decorrente da respectiva actividade”.

Câmara só detém, segundo a BLC3, 31,82 por cento.

A CADA volta a lembrar que é ao presidente da Câmara, no caso, José Carlos Alexandrino, a quem compete promover o cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição. Esse estatuto, sublinha o parecer, “refere que se entende por oposição a actividade de acompanhamento, fiscalização e crítica das orientações políticas do Governo ou dos órgãos executivos das Regiões Autónomas e das autarquias locais de natureza representativa”. E vai mais longe: “O seu [António Lopes] interesse é, tão-somente, um interesse funcional, que se traduz no completo conhecimento da informação que tem por necessária ao cumprimento da missão que lhe cabe”. A Comissão, frisa, igualmente, que não tem de se pronunciar sobre a argumentação da BLC3, segundo a qual António Lopes pretenderá obter “informações e acesso a determinados documentos”, através dos quais “mediante interpretações abusivas e desfasadas da realidade, injuriar e ofender o bom nome e reputação da Associação e dos seus legais representantes, através de um meio de comunicação que detém”. E conclui: “Em razão do exposto, entende a CADA que a BLC3 está sujeita à LADA, devendo ser facultado [a António Lopes] o acesso à documentação pretendida”.

Participações sociaisA argumentação da BLC3 levanta ainda outro problema no que respeita à participação da Câmara Municipal naquela estrutura. O relatório e contas da autarquia referentes ao ano de 2015, recentemente apresentado em Assembleia Municipal, conferiam ao município uma participação social de 44 por cento naquela plataforma. Mas na exposição enviada pela BLC3 à CADA essa percentagem desce para 31,82 por cento. Na lista de participantes no capital social segue-se a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, a LNEG, BIOCANT e Universidade do Minho, cada uma delas com 13,62 por cento. Inicialmente, aquando da constituição a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital detinha por 53,8 por cento referentes a 7 mil euros, a ESTGOH  e o desaparecido NDEIB detinham cada 23,1 por cento, correspondente a um investimento de 3 mil euros.

António Lopes pretende a seguinte lista de documentos relacionados com a BLC3:

a) Certidões do Registo Comercial, completas de todas as empresas do universo BLC, nomeadamente BLC Evolution e Biobasedesfuturematerrials, Lda.

b) Escritura de venda de quotas ao senhor engenheiro João Nunes, bem como as actas com as decisões de venda dessas quotas.

c) Cópia das facturas de todos os equipamentos adquiridos ao abrigo dos concursos limitados levados a efeito até ao momento.

d) Mapa de trabalhos e lista de preços da proposta vencedora das obras de requalificação do espaço Acibeira, em Lagares da Beira, adjudicado à CIP.

e) Cópia da proposta da Firma Joaquim Marques datada de 15/03/2012 com o respectivo mapa de trabalhos e proposta de preços.

f) Lista cronológica de todos os subsídios e financiamentos aprovados e concedidos à BLC, nomeadamente pelo Estado Português, Câmara Municipal de Oliveira do Hospital e Instancias Europeias.

g) Lista de projectos aprovados no âmbito da BLC e respectivos financiamentos.

h) Relatórios de contas aprovados nos últimos três anos.

i) Qual a situação actual da quota sbscrita pelo NDEIB, considerando a extinção desta associação.

j) Descrição sucinta do projecto Centro-bio.

l) Actas da Assembleia Geral onde foram aprovadas as alterações aos estatutos.

m) Legislação ao abrigo da qual são concedidos os subsídios por parte da Câmara Municipal.

n) Comprovativo de acompanhamento dos demais sócios no proporcional que lhes compete nos subsídios, adiantamentos ou outra forma de equilíbrio correspondente ao aportado pela Câmara Municipal de Oliveira do Hospital.

Parecer da CADA na integra:

Parte 1  Parte 2  Parte 3  Parte 4

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  • António Lopes

    O véu começa a levantar-se..!Há tempos era de 53% a participação da Câmara na BLC3. No passado dia 29 de Abril, na AM não quiseram discutir e dizem. nas contas, que a Câmara detém 44%, perdendo a maioria num projecto fundamental para o desenvolvimento.Agora, o Presidente da BLC vem dizer que afinal, a Câmara só tem 31,82%. Por estas e outras parecidas é que não me querem responder..! Estranho é eu ser acusado na Assembleia Municipal e não só, de que a minha luta é uma guerra pessoal..! Então, a Câmara, sem que o possa fazer,mete mensalmente 10 mil euros na BLC. Quanto metem os outros? E ainda perde a maioria? Será isto o interesse do Município? Não teremos nós o direito de ser esclarecidos? E como é que o presidente da BLC aparece com 49%..? Devo calar-me? O mandato que recebi não foi para defender os interesses dos Munícipes e do Concelho? Hoje o Senhor Presidente da BLC mandou-me dizer que ainda não recebeu o parecer da CADA..! Eu, por cortesia da CADA, já o recebi na 4ª feira..! Será que o Senhor Presidente da BLC me vai dar mesmo os documentos? Vai de certeza..! Com ou sem vontade a “diversão” chegou ao fim..! No que meto não sou de ficar a meio…

  • João Albuquerque

    Isto está a ficar cada vez mais intrigante. Para além de vir em concordância com os anteriores pareceres, aparecem agora novas participações. Mais 9000€ do que se conhecia, e que por coincidência ou não, é um mês de subsídio camarário (de 2015, pois em 2016 aumentou para 10 mil euros). A quota do NDEIB desapareceu. Instituições publicas investem nesta empresa de direito privado. Como se explicam tais factos?
    A CMOH quanto mais subsidia, mais quota perde. Grande gestão camarária.
    Vamos continuar a observar os ninhos de cucos.

    João Albuquerque

    • António Lopes

      Isto está a ficar mesmo preocupante..! Então o Senhor Presidente da Câmara já critica os trabalhadores da Câmara dizendo que estão ao serviço de Mário Alves? Seis anos depois de tomar posse, depois de tanta festa e sorrisinho os trabalhadores municipais ainda estão com saudades de MA? A coisa está pior que eu pensava..! Ai Senhor presidente… começa a perceber que já toda a gente descobriu que o Senhor é uma fraude..? Verdade de La Palisse. Se não é bom para António Lopes, logo não é bom para o Concelho..! Será que é preciso um desenho..? Que tal ir à casa de banho e sair pé ante pé? Eu, acho que era muito melhor que ir empurrado..! Mais três semanas e: “Lá vai ele”…!