Numa altura em que as novas tecnologias surgem cada vez mais como uma ferramenta indispensável na simplificação da vida dos cidadãos, efectuar um simples pagamento à Câmara Municipal de Oliveira do Hospital (CMOH) ainda é um processo muito penoso.
No passado mês de Dezembro, por exemplo, a CMOH enviou um aviso de pagamento a todos os munícipes que anualmente estão obrigados ao pagamento de uma taxa de publicidade relativa à ocupação da via pública com reclamos publicitários. Até aqui, tudo estaria normal. Mas o problema é que para se liquidar esse aviso de pagamento, as hipóteses são arcaicas e não se compadecem com as soluções tecnológicas que hoje existem.
Nesse aviso, que segundo as boas práticas da modernização administrativa deveria conter uma referência multibanco para o pagamento poder ser efectuado numa simples caixa multibanco, a CMOH informa os munícipes de que devem proceder à liquidação em causa “solicitando para o efeito a respectiva guia de recebimento, na secção de Taxas e Licenças”.
Pagamentos em multibanco não constam do dicionário tecnológico da Câmara Municipal
Para quem recebe a notificação – imagine-se o incómodo, as despesas financeiras e o Co2 (dióxido de carbono) inerentes ao facto do proprietário de um café de Aldeia das Dez ou do Seixo da Beira ter que se deslocar à sede do concelho para pagar, por vezes, uma dúzia de euros –, não existe outra alternativa de pagamento.
O correiodabeiraserra.com, por exemplo, ligou há instantes para os serviços da CMOH na perspectiva de indagar como é que poderia liquidar a sua taxa de publicidade. “Por transferência bancária – o aviso não faz contudo referência a essa hipótese – ou através do envio de um cheque à ordem do município”. Por multibanco, pura e simplesmente, não é possível.
Acresce aqui ainda uma outra situação: é que se o pagamento não for efectuado até 31 de Janeiro – também é verdade que há um mês para resolver a situação –, o munícipe terá que pagar 50 por cento de agravamento.
Mas estes procedimentos, que geram imensas perdas de tempo, problemas ambientais e outro tipo de situações – a emissão de um cheque tem um custo e implica uma determinada carga burocrática – são extensíveis quando está em causa qualquer outro tipo de pagamento, como sejam – a título de exemplo – a “conta” da água ou as licenças de construção.
Mas em matéria de modernização administrativa, a Câmara de Oliveira do Hospital tem ainda um longo caminho a percorrer.
O mundo, hoje, está online. No vizinho concelho de Seia, por exemplo, já é possível aos munícipes agendarem reuniões com o presidente da Câmara ou com os vereadores através da internet.
Os procedimentos relativos a obras particulares – e tantas outras tarefas – podem igualmente ser tratados através dessa via. Quem entra no site daquele município, tem inclusivamente a possibilidade de fazer uma sugestão/reclamação aos serviços camarários, já que a cidadania constrói-se com todos.