Câmara de Oliveira do Hospital obriga bares a cumprir horários de encerramento

Em Oliveira do Hospital, os bares devem fechar portas às 02h00, gozando apenas de meia hora de tolerância para que os clientes finalizem o seu consumo. Com a alteração ao regulamento, a autarquia visa “zelar pela segurança e descanso dos munícipes”.

A partir das 02h30 apenas os proprietários e funcionários da limpeza podem permanecer no interior dos bares de Oliveira do Hospital. A medida consta do regulamento que dita as regras de funcionamento dos bares e que, devido a queixas de moradores e de empresários da mesma área de atividade, nomeadamente de discotecas, foi sujeito a alterações.

“É reconhecido por todos que têm havido queixas, devido ao não cumprimento de horário por parte do bares que têm horário de funcionamento até às 02h00”, referiu o presidente da Câmara, que decidiu proceder à alteração do regulamento, na sequência de uma reunião realizada com a GNR de Oliveira do Hospital que informou da ocorrência de “um conjunto de infrações”.

Atendendo ao volume de queixas, a Câmara Municipal optou por “clarificar” o aspeto relativo ao horário de encerramento dos bares, já que até aqui a GNR tem visto a sua atuação dificultada com o argumento usado pelos proprietários dos bares, de que não podem pôr os clientes na rua, pelo facto de os mesmos ainda se encontrarem a consumir. “Invalidava o incumprimento”, referiu José Carlos Alexandrino em reunião pública do executivo, defendendo uma alteração ao regulamento porque “os bares têm que viver no cumprimento da lei”. “A Câmara tem que zelar pela segurança e descanso dos munícipes”, sustentou ainda.

A preparar-se para uma reunião com todos os responsáveis pelos bares de Oliveira do Hospital, com o objetivo de os informar acerca das novas regras, José Carlos Alexandrino explica que, no essencial, a alteração no regulamento vai no sentido de obrigar ao fecho da porta até às 02h00, dando porém meia hora de tolerância aos clientes que àquela hora não tenham terminado o seu consumo. Finda a tolerância, às 02h30, só é permitida a permanência no interior do bar dos proprietários e funcionário de limpeza. “É uma medida de defesa do cumprimento da lei”, referiu.

“Havia uma zona cinzenta na lei”, explicou o vereador João Ramalhete Carvalho, que desta forma entende que “se termina com os exageros e zela-se pelo direito ao descanso dos munícipes”.

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  • Feiticeiro de Oh

    Então agora é o Alex e o Ramalho que decidem se depois das 2h (ou 2h30, ou raio que o valha) só podem estar dentro dos bares proprietários e funcionários?

    Bonito serviço!

    Em geral, isto é parvo! Em particular, não deixa de ser uma medida obsoleta.
    Está-se a aumentar o horário de funcionamento em meia hora. Toda a gente sabe como funcionam as tolerâncias…