Quinta-feira, Março 23, 2017
Início - Região - Oliveira do Hospital - Câmara de Oliveira do Hospital vai aplicar taxa máxima no IRS aos seus munícipes
Câmara de Oliveira do Hospital vai aplicar taxa máxima no IRS aos seus munícipes

Câmara de Oliveira do Hospital vai aplicar taxa máxima no IRS aos seus munícipes

O executivo da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital vai procurar fazer aprovar na próxima Assembleia Municipal, a realizar na tarde de sexta-feira, a taxa máxima de IRS de cinco por cento que cada município pode gerir. A proposta partiu do vice-presidente da autarquia Francisco Rolo e recai sobre o imposto retido aos sujeitos com domicílio fiscal dentro do concelho que desta forma vêem essa verba reverter para os cofres da autarquia e não para as suas carteiras.

A autarquia justifica esta medida com o facto de ter em curso a aplicação de “um amplo conjunto de apoios sociais direccionados aos estratos sociais mais desfavorecidos”. Na proposta fala, por exemplo, nos apoios aplicados na educação, acção social, natalidade e empregabilidade. Refere também que vai aplicar a medida que permite a redução de IMI em função dos dependentes. Tal, refere a proposta do executivo, “não se compagina com a eventual diminuição da receita do IRS” que no orçamento de 2016 ascendeu a 402.201 euros.

A autarquia explica ainda que desde 2009 nunca no concelho foi aplicada uma percentagem inferior e que uma redução iria beneficiar os agregados familiares de maiores rendimentos.

Por lei, recorde-se, os municípios têm direito, anualmente, a uma participação máxima de cinco por cento do IRS cobrado aos seus moradores. Para esse efeito, os municípios devem deliberar sobre a percentagem pretendida e comunicar essa decisão à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), até 31 de Dezembro do ano anterior àquele a que se referem os rendimentos, ou seja, com uma antecedência de um ano. Caso não o façam ou se atrasem, perdem o direito à chamada participação variável, sendo esta devolvida aos respectivos residentes, sob a forma de dedução à colecta. Se a taxa de participação no IRS indicada à AT for inferior a cinco por cento, a diferença reverte igualmente a favor da população.

Relativamente ao IRS de 2016, a entregar no próximo ano, do total de 308 municípios portugueses, 108 decidiram aliviar a carga fiscal aos seus munícipes. Na lista publicada anualmente pela AT constam 303 municípios, dos quais 103 têm uma taxa de participação no IRS inferior a cinco por cento, o que significa que prescindiram de uma parte ou da totalidade da receita fiscal que lhes cabia. Aos 103 municípios acrescentam-se mais cinco (Albergaria-a-Velha, Marvão, Olhão, São Roque do Pico e Vila do Bispo) que não aparecem no rol do Fisco por falta de comunicação (como referido acima, quando a AT não recebe informação sobre a percentagem variável no IRS, dentro do prazo legal, o imposto é devolvido aos munícipes). No total, são 108 municípios a aliviar a carga fiscal a quem tem domicílio fiscal no concelho.