Câmara de Seia coloca em vigor pacote de incentivos para iniciativas empresariais segunda-feira

A Câmara Municipal de Seia vai apoiar, a partir já da próxima segunda-feira, os projectos de investimento de iniciativa privada, que visem a criação de empresas, emprego e inovação no concelho de Seia. O pacote de incentivos, consubstanciado no regulamento municipal “Seia Empreende e Inova”, mereceu a aprovação unânime da última Assembleia Municipal e será publicado, numa última instância, no dia 2 de Março no boletim da Câmara.

“O novo regulamento municipal estabelece medidas concretas de apoio à actividade empresarial, tendo em vista a fixação no concelho de investimentos geradores de emprego e que sejam relevantes para o desenvolvimento sustentável do concelho”, explica o município.

O Presidente da Câmara Municipal de Seia, Filipe Camelo, considera que “na actual situação de crise, é legítimo que a autarquia adopte um plano de intervenção, apoiando e incentivando a criação de postos de trabalho e o empreendedorismo”. As medidas, adianta, “enquadram-se nos eixos estratégicos definidos pela Câmara Municipal, no que se refere à atracão de novos investimentos, apoio às actividades económicas, de criação de emprego e estímulo à inserção e valorização profissional, visando a competitividade do concelho e a diversificação e qualificação do tecido empresarial e social, assente na inovação e na tecnologia”.

Entre os estímulos, que versam a dinamização dos espaços industriais e empresariais do concelho, constam a fixação de períodos de carência, a isenção (total ou parcial) do pagamento dos terrenos, em função dos postos de trabalho criados, cedências de edifícios e equipamentos, realização de obras de infraestruturas, bem como a atribuição de isenções relativamente às taxas e outros tributos próprios do município (água, saneamento básico, etc).

As medidas, que podem ser apoiadas entre si, abrangem, igualmente, isenções ao nível do pagamento das taxas de ligação desses serviços, bem como dos encargos inerentes às operações de licenciamento municipais.

 

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