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À proposta apresentada, anteontem, pelo vereador socialista José Francisco Rolo para que a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital desencadeie um estudo para analisar a viabilidade de a autarquia conceder – como está previsto na nova Lei das Finanças Locais – benefícios fiscais aos oliveirenses, o presidente da câmara foi peremptório ao remeter essa responsabilidade para o governo.

Câmara não abdica de IRS e remete responsabilidade para o governo

Imagem vazia padrãoConsiderando que esta é uma “questão nacional”, Mário Alves disse que “gostaria que o governo tivesse esta atenção e baixasse os impostos aos trabalhadores deste país”, sugerindo até que tome essa medida no próximo ano que – como disse – “até vem a calhar bem, vem mesmo à medida”. Na opinião do edil, “as autarquias não podem estar a reduzir IMI e IRS e outras receitas, para depois não terem a população a perguntar porque é que não se avança noutras áreas”. “É uma contradição política que tem que deixar de existir nesta praça”, sustentou Mário Alves, sublinhando que não se pode ter “sol na eira e chuva no naval”.

Em face da proposta de elaboração do estudo de viabilidade, o autarca garantiu que foram “feitas contas” e disse saber porque é que há municípios que abdicaram de IRS em favor da população. “Porque as receitas do IRS são praticamente nulas”, referiu, notando que “isto é preciso ser visto” e que “o governo deve baixar o IRS para todo o território nacional”.

A sugestão de José Francisco Rolo teve por base a indicação de que vários municípios já decidiram abdicar do IRS até cinco por cento em favor dos munícipes. O vereador socialista lembrou já ter anteriormente sensibilizado o executivo sobre esta matéria e informou para a necessidade de uma tomada de decisão até ao final do ano. A proposta de Rolo foi no sentido de se “fazer um estudo para avaliar este cenário pesando as perdas e as receitas para o município”.

Plano de Desenvolvimento Social em processo de actualização

Também interpelado por aquele eleito socialista, o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital informou que na passada sexta-feira, em reunião da Rede Social, foram criados grupos de trabalho, onde estão envolvidas Instituições Particulares de Solidariedade Social, Segurança Social, Centro de Saúde, Câmara Municipal, entre outras entidades. José Francisco Rolo queria saber qual o ponto da situação da actualização do Plano de Desenvolvimento Social que “está expirado desde Junho passado”. O vereador questionou ainda o executivo acerca dos planos de acção anuais, e insistiu na “necessidade de o município diligenciar a elaboração da Carta Social do município” que – como fez questão de frisar – “ tem um horizonte de 10 anos, indo assim para além dos compromissos de um mandato autárquico”.

Mário Alves centrou, contudo, a sua resposta na constatação de que “não serve de nada falar de rede, quando há instituições que receiam trabalhar em rede”, notando que “não serve de nada termos documentos se não houver espírito para trabalhar em rede”. No entender do autarca, “a núcleo executivo da rede tem feito um trabalho extraordinário”. “Os grupos foram criados e espero que, dentro de um curto prazo, o trabalho esteja actualizado”, concluiu.

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