Câmara quer resolver situações de ilegalidade no mercado municipal

 

O envio de cartas, por parte da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, ao conjunto de comerciantes em atividade no mercado municipal foi, ontem, alvo de reparo por parte do vereador independente José Carlos Mendes, que questionou o presidente da autarquia, sobre a intenção de renúncia de contratos.

“Há comerciantes a receberem cartas com renúncia de contrato com justificação de título precário, sem que antes tenha havido uma reunião”, denunciou o independente, obtendo de imediato a observação de Alexandrino acerca da leitura que o vereador terá feito da carta em questão.

José Carlos Mendes acabou, de facto, por admitir que não leu a carta e que, apenas, deu ouvidos às preocupações manifestadas pelos comerciantes.

Ao vereador, o presidente da autarquia explicou que a carta enviada servia de convocatória para uma reunião com três grupos distintos de comerciantes: os que abandonaram e deixaram de pagar espaços; os que pagam mas têm os espaços cedido a outros e os que pagam por instalações que não lhes foram cedidas.

“Há um conjunto de irregularidades no mercado e é preciso colocar as coisas na lei e de acordo com os regulamentos”, informou José Carlos Alexandrino, opondo-se a um tratamento igual de pessoas, que estão em situação desigual.

O autarca chegou a dar o exemplo de comerciantes que abandonaram os espaços mas continuam a pagar e “preparam-se para pedir indemnizações quando o mercado fechar para obras”.

A recuperação do Mercado Municipal faz parte de um projeto de requalificação da Avenida Dr. Carlos Campos e que também contempla a construção da central de camionagem.

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