Câmara sofre corte de 285 mil Euros por ter ultrapassado limite de endividamento

A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital ultrapassou, em 2011, o limite de endividamento líquido imposto pelo Governo. De acordo com gabinetes dos secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento está em causa um montante de € 1.060.020.

A informação consta de despacho da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças publicado em Diário da República, de 15 de janeiro de 2014. “Após o apuramento do endividamento municipal relativo a 2011, confirmou-se em 31 de dezembro de 2011, que o município de Oliveira do Hospital não cumpriu com o limite de endividamento líquido no final daquele ano, contrariamente ao verificado em 1 de janeiro de 2011, no montante de € 1.060.20”, lê-se no despacho, segundo o qual o município manteve a “situação de incumprimento face à legislação aplicável” no ano de 2012.

Uma situação que entra em desacordo com o disposto no nº1 do artigo 53º da Lei nº 55 – A /2010 de 31 de dezembro, alterada pela lei 60-A/2011, de 30 de novembro, segundo o qual o valor de endividamento liquido a 31 de dezembro não pode ser superior ao observado a 30 de dezembro do ano anterior. Em face disso, a autarquia vê-se a abraços com uma redução de “10 por cento da respetiva transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no mapa XIX do Orçamento de Estado para 2013 e seguintes, pelo número de duodécimos necessário até perfazer o montante de €285.518.” “A manutenção da redução será reapreciada no 1º semestre de 2014, após análise da evolução do endividamento municipal verificado em 2013”, refere o mesmo despacho.

A situação já foi reportada pelo presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Carlos Alexandrino, ao executivo em reunião do passado dia 23 de janeiro, acabando por ser justificada – conforme ata publicada no site da autarquia –  com a “contabilização de uma fatura relativa a um auto de medição do Centro Educativo de Nogueira do Cravo e de uma fatura da EDP”. João Mendes, diretor de Departamento de Administração Geral e Finanças disse, porém, haver ainda “mecanismos para a recuperação” dos 285 mil Euros cativos. Na ocasião José Carlos Alexandrino referiu que o à data vereador Paulo Rocha ainda tentou saber junto da Diretora Geral das Autarquias Locais, a fórmula do cálculo do endividamento, mas sem sucesso.

Presente naquela reunião, a vereadora do PSD, Cristina Oliveira, destacou a necessidade de se reduzirem custos com consumo de electricidade em equipamentos urbanos, sugerindo até que alguns equipamentos, como os mupis “estivessem desligados durante a noite”. Uma situação que José Carlos Alexandrino disse estar a ser levada em conta pela equipa de eficiência energética, cujo estudo acabou por ser apresentado na reunião pública seguinte.

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  • Leandro Santos

    Que vergonha! Não era este o executivo que tanto se gabava de ter uma câmara com uma situação financeira exemplar, que tinha um activo superior ao passivo e outras tretas mais?

    Queriam gastar o dinheiro do orçamento em inutilidades e continuar como se nada se passasse? Aí está o lindo resultado!

    • 1ª Epístola de São Paulo Rocha

      “Aí está o lindo resultado!”
      Caro Leandro, este valor de €285.518 é parte do que nos vai ser descontado até ao total que prevaricamos em 2011,i.e. € 1.060.020. Relativamente a 2011, ainda nos vai ser descontado € 774.502. http://dre.pt/pdf2sdip/2014/01/010000000/0122401225.pdf
      E o 2012? E o 2013? Alguém vai sofrer as consequências, mas não vai ser o Alexandrino. Nessa altura já está noutros locais. Locais que ganhou com estas fugas à Lei das Autarquias.

      AMEN

  • Zé António

    Ahhh!!! Que grande admiração!!! É o que faz ter que ganhar eleições!! Lixar o dinheiro dos munícipes para proveito do ego de alguns buçais incompetentes que nem português sabem!