Capoula Santos apresentou em Oliveira do Hospital novas medidas de apoio aos agricultores afectados pelos fogos

O Ministro da Agricultura apresentou, ontem, em Oliveira do Hospital, as novas medidas de apoio aos agricultores afectados pelos incêndios. Capoulas Santos esteve reunido com os presidentes das comunidades intermunicipais que foram mais atingidas pelos incêndios deste Verão onde explicou como serão aplicadas estas medidas. As Câmaras Municipais e as juntas de freguesias vão ser envolvidas no processo de levantamento e validação dos prejuízos, para que a concessão destes apoios aconteça de forma mais rápida.

Assim sendo, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social vai avançar com um apoio até 1053 euros para os pequenos agricultores que tiveram prejuízos. O apoio será aberto com um prazo de candidatura de duas a três semanas, “para danos com equipamento, máquinas, pequenas construções, animais ou culturas permanentes, como vinha, olival e pomares”.

José Carlos Alexandrino considera medidas insuficientes

Já os agricultores profissionais vão ter ao seu dispor “medidas de apoio a 100 por cento entre os 1.054 euros e os cinco mil euros, e a 85 por cento num escalão entre cinco mil e 50 mil euros. No escalão entre 50 mil euros e até um tecto de 400 mil euros o financiamento será de 50 por cento a fundo perdido, mantendo-se neste patamar o valor máximo do apoio para situações de perdas superiores. O período de candidatura para estes agricultores irá estar aberto durante cerca de um mês.

O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital considera que estas medidas vão desanuviar um pouco o cenário de dificuldades, mas defendeu que o Governo devia ir mais longe. “Considero insuficientes. Gostava que o Governo tivesse alocado uma verba no Orçamento de Estado, como aconteceu noutras medidas”, disse José Carlos Alexandrino, sublinhando que vão manter as conversações com a tutela e que serão transmitidas por parte dos autarcas algumas ideias ao ministro que podem ajudar a melhorar o quadro de apoio.

O autarca deixou também a promessa de que a Câmara que lidera vai fazer um esforço financeiro para ajudar na recuperação. “Não podemos deixar cair as queijarias, por exemplo, e fica aqui a garantia de que vamos fazer um grande esforço para ajudar”, sublinhou, alertando para o facto de não se poder “deixar desertificar o território”.

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  • António Lopes

    1 .053 euros, li bem? Isso dá para quê..? A nível do nosso Concelho,estes dois senhores mais a ministra da Administração Interna, são os principais responsáveis pelo que aconteceu. O Ministro porque é o responsável máximo pelas florestas.O presidente da Câmara porque é o Presidente da Proteção Civil, do Conselho Municipal de Segurança e da Comissão de defesa e Proteção da Floresta. Pela lei 75/2013 e pela Lei 124/2006, a ele compete zelar pelo cumprimento das regras de segurança Concelhias. Se elas se cumprissem não se estava a lamentar uma tal tragédia.Passou um mês vem agora meter a Câmara e Juntas ao barulho para inventariar.Parece-me em.Mas, isso, era no dia seguinte. 3 dias para avaliar e analisar ao 5ª dia Pagar.Foi assim em Espanha.Está tudo descoberto. 85% e metade..!!! ??? Mas um Estado que não protege ainda faz descontos..? E dizem por aí que é um bom Governo..! E a Câmara, a principal responsável faz o quê..? E quando é que são todos presos.Os três que citei..? Queixa eu já fiz.Estou com expectativa quanto à justiça..! Dos políticos, estou super esclarecido..!

  • ATENTO

    Então esta Câmara não é aquela que tem a melhor saúde financeira relativamente a todas as outras afetadas por esta catástrofe? Continuamos em festa!!

  • Basílio Torres

    O problema dos nossos políticos e governantes (neste governo já começa a ser um paradigma) é «muita parra e pouca uva». É tanta a “conversa mole” destes governantes que os próprios ficam amolecidos nas cadeiras do poder, sem ação nem reação face aos problemas. Segundo as suas mentes adormecidas e inebriadas pelo efémero sucesso económico, basta muita conversa, galante conversa e os problemas resolvem-se num ato de magia.

  • António Lopes

    As regras já existem.Lei 124/ 2006.
    O que se pergunta é, porque não foram aplicadas..?
    As consequências já se conhecem. A responsabilização ainda não.É isso que pretendo com a minha queixa ao MP.

    “Filomena Lança [email protected]
    18 de novembro de 2017 às 09:00

    No ano que vem as regras serão mais apertadas para quem não efectue operações de limpezas de terreno próximos de habitações. De acordo com uma proposta de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2018, apresentada pelo PS, durante 2018 os trabalhos de limpeza terão de ser efectuados até 15 de Março, por forma a assegurar que estarão concluídos antes da época mais propícia a incêndios florestais

    Em causa está a chamada gestão de combustíveis, que implica que sejam retirados materiais lenhosos, leia-se, mato ou arbustos que estejam em excesso e que possam facilitar a propagação de fogos. A ideia, portanto, é a aposta na prevenção de incêndios e quem não cumpra as novas regras arrisca ser condenado ao pagamento de coimas a duplicar, sendo que o valor previsto na lei para estas contra-ordenações vai dos 140 aos cinco mil euros.

    De acordo com a proposta apresentada pelo PS, até 31 de Maio as câmaras municipais terão de ter garantida a realização de todos os trabalhos de limpeza. Nesse sentido, deverão elas próprias substituir-se aos proprietários ou produtores florestais que esteja a explorar os terrenos em causa. Para tal, apenas terão que fazer um aviso prévio e poderão avançar desde que não obtenham uma resposta no prazo de cinco dias úteis.

    Esta é uma forma de agilizar este tipo de procedimentos, que já hoje são possíveis por parte das autarquias, mas que são burocráticos e morosos, tendo sempre por base a defesa da propriedade privada.

    O que aqui se está agora a prever é que as câmaras façam as limpezas e depois exijam aos proprietários o pagamento das despesas que tenham sido efectuadas. Para a realização coerciva dos trabalhos, os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos terrenos. Se necessário, as câmaras poderão recorrer à intervenção das forças de segurança.

    Refira-se que, por lei, as limpezas têm de ser feitas numa faixa de pelo menos 50 metros em redor das habitações e de 100 metros à volta das povoações.

    Câmaras também podem ser penalizadas

    As regras que o PS agora quer impor prevêem também que as câmaras municipais terão de ter prontos até 31 de Março de 2018 os seus Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios.

    Caso não cumpram, as autarquias verão retido no mês seguinte o equivalente a 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

    Por outro lado, as câmaras poderão recorrer às medidas excepcionais de contratação publica por ajuste directo para realizarem os trabalhos de limpeza dos terrenos. Poderão também recorrer a linhas de crédito que serão disponibilizadas para o efeito e ficarão dispensados da fiecalização prévia do Tribunal de Contas.

    Tal como Eduardo Cabrita anunciou esta quinta-feira, 16 de Novembro, no Parlamento, as câmaras vão dispor uma linha de financiamento de 46 milhões de euros para limparem os terrenos florestais que os proprietários deixarem ao abandono”.