Cavaco defende que “a melhor solução é a continuação do Governo”

Presidente da República lamenta que não tenha sido possível alcançar um compromisso, mas frisa que há uma maioria inequívoca no Parlamento.

Está desfeito o segredo: o Presidente da República, Cavaco Silva anunciou ao país que entende que a melhor solução de governabilidade, após o fracasso das negociações de um compromisso de salvação nacional, é a continuação em funções do atual Governo sustentado pela maioria PSD-CDS.

Depois de recordar os pressupostos da iniciativa que o levou a propor um acordo alargado de médio prazo a negociar entre os três partidos que subscreveram o memorando da troika, PSD, PS e CDS, o Presidente lamentou que este esforço não tenha resultado e, por isso, defendeu que “a melhor solução alternativa é a continuação em funções do atual Governo, com garantias reforçadas de coesão e solidez da coligação partidária até ao final da legislatura”. “Não quero recriminar nenhum partido”, declarou ainda.

Cavaco afirmou ter recebido “garantias adicionais de um entendimento sólido”. E de que PSD e CDS tencionam apresentar no Parlamento “uma moção de confiança”, na qual serão explicadas “as principais linhas de política económica e social até ao final da legislatura”.

“Dispondo o Executivo do apoio de uma maioria parlamentar inequívoca, como recentemente se verificou, deve ficar claro, aos olhos dos portugueses e dos nossos parceiros europeus, que Portugal é um país governável”, acrescentou Cavaco Silva, frisando que “o Governo, que sempre se manteve em plenitude de funções, deve fazer um esforço acrescido para preservar as vias de diálogo que agora se abriram”.

“É essencial salvaguardar o espírito de abertura ao compromisso manifestado ao longo de uma semana de negociações interpartidárias”, insistiu. É ainda “essencial” que CDS e PSD “estejam sintonizados, de forma duradoura e inequívoca”, para concluir com êxito o programa de assistência financeira e regressar aos mercados, prosseguiu o chefe de Estado, porque é preciso “assegurar o normal financiamento do Estado e da economia”. “Isto implica, desde logo, a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado em Janeiro de 2014”, destacou.

O que fica deste processo? “Não se alcançou a solução ideal, mas todos reconheceram a importância de uma cultura política de compromisso”, sustentou o Presidente, entendendo que “foram lançadas sementes, e que essas sementes irão frutificar no futuro”. E se o futuro não reserva um acordo por iniciativa dos partidos, então “mais cedo ou mais tarde, um compromisso interpartidário alargado será imposto pela evolução da realidade política, económica e social”, afirmou Cavaco, que apontou para fora do país, à procura dos “75% dos países europeus de média dimensão, como Portugal”, que “são governados com base em entendimentos políticos entre um leque partidário alargado”.

Esses, quis Cavaco dizer, são o exemplo que ele quis ver aplicado agora em Portugal. Até porque, se o modelo tivesse vingado entre CDS, PSD e PS, “afastaríamos a ideia de que somos um país imprevisível”. Porque o diagnóstico é implacável e, segundo o Presidente, pouco abonatório para a imagem externa de Portugal. “Desde o início do século XXI, temos caminhado aos avanços e recuos: a um período de grandes ilusões segue-se sempre um período de forte austeridade. Ao fim de mais de uma década, ainda não encontrámos forma de nos libertar deste ciclo vicioso.”

O entendimento que desejou seria um remédio contra este mal nacional, numa altura em que a situação económica e financeira do país “é grave”. “É elevado o risco de os Portugueses serem obrigados a novos e mais pesados sacrifícios – e todos os partidos estão bem conscientes disso”, sublinhou.

A questão do apoio à economia mereceu ênfase na parte final da comunicação que Cavaco agendou depois de se saber que os três partidos em causa não tinham conseguido um entendimento sobre metas de médio prazo. O Presidente elegeu como “fundamental” que “todo o Governo assuma como prioridade o reforço da aplicação de medidas de relançamento da economia e de combate ao desemprego”.

A terminar, deixou o que parece ser um recado aos partidos da maioria: “Se o atual Governo se mantém em plenitude de funções, o Presidente da República nunca abdicará de nenhum dos poderes que a Constituição lhe atribui. A garantia de governabilidade e o exercício das competências constitucionais de cada órgão de soberania representam o melhor sinal de confiança que devemos transmitir aos Portugueses.”

publico.pt

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  • Guerra Junqueiro

    Conhecido o grau de irresponsabilidade daquilo a que o Partido Socialista chama «propostas alternativas», foi José Gomes Ferreira quem (perante o incontido desconforto de António José Teixeira, que logo convidaria Seguro para uma entrevista) as explicou melhor, na Sic: o PS defendia cortes de apenas 2 mil milhões; seguidos de aumento de despesa e diminuição de receita de 2 mil milhões (mediante coisas como a subida de salários, a reposição das pensões, o congelamento das saídas na função pública, o abaixamento do IVA da restauração). Ou seja, o PS quereria governar como se houvesse dinheiro, como se não estivéssemos ainda a pagar penosamente as consequências do desgoverno socialista, como se não estivéssemos mergulhados num gravíssimo problema de défice e dívida.
    A explicação de Gomes Ferreira é, além, de verdadeira, claríssima. Terá sido por isso que nenhum outro jornalista repegou nela, preferindo ouvir sucessivamente um partido e outro, fingindo que a responsabilidade pelo fracasso do acordo de emergência cabia a todos por igual. Nenhum quis fazer as contas que Gomes Ferreira fez, inquirir o PS sobre o valor das suas «alternativas», avaliar se elas seriam viáveis sem agravar o desastre. Preferem assim: estar distraídos, não fazerem contas, não saberem nada. Assim, já podem dizer que as acusações contra o PS são mera parte de um «jogo de ping pong de culpas».
    Além de debilitar Seguro (mero agente transitório), o fracasso das negociações serviu para outra demonstração bem mais relevante: a de que o progresso do país só será feito contra o PS. O PS, hoje, não tem ideologia. Já não quer certamente a colectivização dos meios de produção. Quer apenas um cozinhado confuso de peso estatal aposto à iniciativa privada; de burocracia parasitária da actividade económica; de absorção de meios através do que chama «regulação»; de empresas públicas e monopólios disfarçados com máscaras de falsa concorrência; de fantasiosas «políticas de crescimento», que consistem, por um lado, no mesmo investimento público à Sócrates que nos trouxe com «dinamismo» à bancarrota, e, por outro, em intervenções «especiais» do Estado na economia, como os projectos PIN (verdadeira institucionalização da corrupção, que teria dado um escândalo em qualquer país civilizado); de «política para as pessoas» sem significado algum; de suposta «solidariedade» que só eles ministrariam, porque os socialistas se alucinam num pedestal de virtudes rodeados de gente vil, que são todos os que não pensam como eles; e de «cultura», que é para os socialistas uma arma de arremesso (se «fracturante», tanto melhor).
    Esse poderia ser, também, o programa socialista do confrangedor Hollande. A diferença é que Hollande é governo e, portanto, meteu o irrealismo na gaveta. Mas o nosso PS tem algo mais que os outros partidos socialistas têm menos: tem um Sócrates, um Alegre, um Soares. Tem, bem representada desta forma resumida, uma elite exclusivista e ávida de rendas, que se crê titular de todos os direitos e não tolera mudança alguma. São os mais genuínos reaccionários. Sem ideologia, hão-de sê-lo por razões privadas suas. Foram muito sonoros e claros durante as negociações do acordo de emergência nacional. Foi esclarecedor ouvi-los.

  • Guerra Junqueiro

    O governo português continua teimosamente a insistir em políticas recessivas de austeridade, rejeitando as políticas de crescimento económico que lhe têm sido aconselhadas pela oposição, por eminentes economistas portugueses e estrangeiros, pelas centrais sindicais, por ilustres membros da prelatura lusitana da Igreja Católica, sobretudo pelo seu Bispo Castrense D. Januário Torgal Ferreira, por Tozé Seguro, pelo Presidente da República actual e pelos Presidentes da República pretéritos Mário Soares e Jorge Sampaio, e pelo Doutor Artur Baptista da Silva, conselheiro não ratificado da ONU.

    Tamanha cegueira só pode encontrar justificação na falta de cultura dos membros do governo e numa imensa falta de imaginação para criarem as políticas de crescimento económico de que todos falam. Ou, então, num profundo masoquismo político, que se satisfaz em maltratar o povo e em perder votos e eleições, coisa incomum na política, a merecer estudo psicanalítico.

    Para suprir essa lacuna governamental e pôr o país no caminho que ele merece, deixamos aqui algumas sugestões de políticas económicas para o crescimento. Embora estas ideias sejam nossas, apostamos que encontraremos a sua grande maioria nas propostas que o Partido Socialista levou para o acordo de salvação nacional.

    Assim:

    1ª Fabricar notas de banco em quantidade suficiente para acabar com a crise e com a pobreza (ideia roubada ao Dr. Mário Soares).

    2ª Obrigar os bancos a concederem crédito ao consumo e às empresas a custo zero ou próximo disso. Os bancos iriam buscar aos seus lucros perdulários o dinheiro que «perderiam» nestas operações. A dinamização da economia interna com estas medidas seria espectacular e geraria riqueza e prosperidade para todos (ideia roubada do Professor Francisco Louçã).

    3ª Duplicar o número de funcionários públicos, acabando assim com o problema do desemprego e com a instabilidade na administração pública (ideia roubada ao Sr. Arménio Carlos).

    4ª Retomar um amplo programa de obras públicas, desde logo o TGV e o novo aeroporto de Lisboa, mas também novas auto-estradas, pontes, hospitais, escolas e outros, através de vantajosas parcerias público-privadas, que gerariam emprego, dinamizariam o mercado interno, criariam riqueza para todos e, mais importante de tudo, não teriam qualquer encargo sobre os contribuintes portugueses (ideia roubada ao Engenheiro José Sócrates).

    5ª Criar um grande banco público de fomento da economia e das empresas, que emprestaria dinheiro a quem dele precisasse para desenvolver negócios de sucesso garantido (ideia roubada ao Dr. António José Seguro).

    6ª Pregar o calote aos alemães e demais credores do tesouro público (ideia roubada a um ilustre deputado do PS, cujo nome não se me ocorre no momento).

    7ª Obrigar os empresários portugueses a duplicarem os postos de trabalho nas suas empresas, a reajustarem anualmente os salários em 10%, a aplicarem um salário mínimo com o valor praticado na Suécia e a não despedirem trabalhadores nos próximos cinco anos (ideias roubadas ao Sr. Jerónimo de Sousa).

    8ª Solicitar aos nossos amigos europeus que nos paguem a dívida (ideia roubada ao Dr. António José Seguro, que tem muitos amigos por essa Europa fora).

    9ª Criar o «Dia Nacional do Empresário», prometer a redução dos impostos num prazo máximo de cinquenta anos, criar condições atractivas para o investimento estrangeiro, como o «Prémio do Investidor Camone do Ano» (pago em títulos da dívida pública), e garantir aos investidores que «Portugal é um país amigo» (ideias roubadas ao Sr. Primeiro-Ministro Dr. Paulo Portas).

    É fácil e não custa nada, como se vê. Só falta começar.