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CDS/PP, CDU e PSD acusam PS e Câmara de violar lei, utilizando dinheiro dos contribuintes na campanha

A coligação liderada pelo CDS/PP, bem como a CDU e o PSD acusam o Partido Socialista e o actual executivo da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital de estarem a realizar campanha eleitoral utilizando dinheiros públicos. Estas forças políticas referem-se, por exemplo, ao boletim municipal, recentemente lançado pela autarquia, à festa realizada em Seixo da Beira, que terá sido utilizada pelo actual presidente do município, José Carlos Alexandrino, como se de um comício se tratasse e a diversos outdoors colocados nas ruas a anunciar obras, em pleno período de pré-campanha eleitoral. O candidato à Assembleia Municipal dos centristas refere que esta situação é claramente proibida pela lei e que é inclusive merecedora de uma exposição à Comissão Nacional de Eleições (CNE). O PSD pondera também apresentar queixa à CNE e poderá, embora o CBS não tenha confirmado, avançar com uma queixa perante o Ministério Público sobre as declarações de Ruizinho de Penacova em Seixo da Beira.

João Brito

“É lamentável que o executivo e o PS estejam a utilizar dinheiro público para fazer campanha eleitoral, como é o caso do boletim municipal e o que se passou no Seixo da Beira e com os outdoors”, referiu ao CBS o líder concelhio do PSD João Brito que não confirmou se o partido irá ou não avançar com uma queixa para a CNE e para o Ministério Público. “A ExpOH foi o pontapé de saída e continua-se, sem qualquer pudor, a utilizar o dinheiro público e os meios da autarquia para promover o PS e o actual executivo. Isto é vergonhoso”, frisou. O próprio candidato à Câmara Municipal, João Paulo Albuquerque, tem vindo a chamar a atenção para este facto, procurando evidenciar aquilo que classifica como “um forte atropelo à lei”.

João Dinis, o candidato da CDU à Assembleia Municipal, prefere destacar o boletim municipal recentemente lançado pelo município, que classifica como um “almanaque de dupla propaganda eleitoral”: “Saiu há dias uma espécie de Caderno com Informação Municipal – editado pela Câmara Municipal e pago, obviamente, pelo Orçamento Municipal. Tem umas 146 páginas em papel de lustro com muitíssimas fotos em que aparece e reaparece e volta a aparecer e a reaparecer o Presidente da Câmara… em que se faz referência a obras e outras iniciativas feitas e ocorridas em oito anos ou seja, durante dois mandatos autárquicos”, explica, antes de deixar alguma ironia uma referência ao IC6 que José Carlos Alexandrino colocou como condição para se recandidatar, mas que não deverá avançar antes de 2030:  “ Ah! Faltam umas fotos da maior importância e que são aquelas, únicas, virtuosas e emblemáticas fotos com o IC 6 a sair ali da fronteira com Tábua e a passar perto da cidade de Oliveira do Hospital rumo a Seia…” , atira. “Ou seja, é um “Almanaque” eleitoral executado pelos escribas “de regime” tendo como principal objectivo fazer propaganda eleitoral (indirecta) aos agora recandidatos pelo PS às Autárquicas, através da propaganda directa assim feita aos actuais eleitos pelo PS os quais

João Dinis, Jano

coincidem, o que não acontece por mera coincidência”, diz, sublinhando que o trabalho foi feito “com tantas ganas que, por vezes, chegam a ser futuristas nas suas (ante) visões, e leia-se o parágrafo (página 107) em que se afiança terem sido realizadas intervenções na Floresta “entre 2010 e 2071… no âmbito da defesa da floresta contra incêndios…”.

O porta-voz do PCP em Oliveira do Hospital não esquece também a intervenção de Ruizinho de Penacova no Seixo da Beira. “Ele tem de explicar o que queria dizer com “os políticos com uma mão lavam a outra mão e com ambas lavam a cara” no contexto do pagamento ou não-pagamento, pela Câmara, das suas actuações e, no caso em concreto, em Seixo da Beira. É uma afirmação que, em primeiro lugar, carece de ser melhor explicada afinal ele, o tal Ruizinho, falava exactamente de quem e de quê com um tal aforismo? Do Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital a cujo convite correspondeu para ali ir dar aquele espectáculo em concreto? De ter feito uma “negociata” com o dinheiro do pagamento do espectáculo a sair por baixo da mesa e entregue por algum “testa de ferro”? A estas perguntas que o tal Ruizinho deveria ser chamado a responder”, diz, concluindo que “este tal Ruizinho é já um artista de regime, assim como há restaurantes de regime, grupos de bombos do regime e queijeiras do regime, tantas são as vezes em que aparecem em iniciativas da Câmara Municipal neste regime – com laivos de antidemocrático – que o PS e seus principais eleitos implantaram no município de Oliveira do Hospital”.

Luís Lagos e Nuno Alves

O CDS também não se contém em críticas. Nuno Alves, o candidato à presidência da Câmara, pela coligação liderada pelos centristas aponta, a título de exemplo, um outdoor colocado em Penalva para demonstrar como os dinheiros públicos estão a ser utilizados como forma de campanha do PS e dos candidatos daquele partido. “Este é um exemplo de que o dinheiro de todos nós está a ser utilizado pelo PS para fazer campanha eleitoral. Esta situação não é legal”, afirma. Ao seu lado, Luís Lagos, candidato é ainda mais contundente, garantindo que existem mais cartazes deste género no concelho e lamenta que ao PS não lhe cheguem 80 mil euros (montante apresentado no orçamento deste partido para a campanha eleitoral), muito mais que todos os outros partidos juntos, e ainda recorra ao erário público para se promover eleitoralmente.

“Não podemos deixar passar isto em claro. É uma obrigação da oposição e de quem quer fazer diferente. Estão a desperdiçar dinheiro dos contribuintes em prol da promoção do PS. Estas situações são proibidas por lei e merecedora de uma queixa à CNE”, explica, sublinhando que o mesmo se passa com o Boletim Municipal e com a intervenção de José Carlos Alexandrino no Seixo da Beira: “É mais uma utilização indevida do dinheiro dos contribuintes. É uma prática antidemocrática. É um apelo ao voto indirecto. É uma violação da lei”, frisa, concluindo que José Carlos Alexandrino, no Seixo da Beira, aproveitou uma festa popular para fazer campanha, com referência à obra feita. “Houve um aproveitamento do executivo da autarquia para fazer um comício. Não há respeito pela lei”, concluiu.

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