Cerca de 1500 estabelecimentos fiscalizados para controlo de facturação

Cerca de 1500 estabelecimentos comerciais foram ontem inspeccionados numa operação de controlo da facturação, da qual foram instaurados 153 autos por incumprimento da emissão de facturas ou não utilização de programas de facturação, informou hoje o Ministério das Finanças.

A operação envolveu elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), PSP, GNR, Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), ASAE, Instituto da Segurança Social (ISS) e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), segundo a mesma fonte.

A falta de programa de facturação certificado é considerada uma contra-ordenação grave, punível com coima até 37500 euros.

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