Chumbada coadoção por casais do mesmo sexo

O diploma da coadoção de crianças por casais homossexuais nem sequer subiu hoje a plenário para votação final global, tendo o projeto de lei do PS sido chumbado em sede de especialidade com 112 votos contra, 4 abstenções e 107 votos a favor.

Recorde-se que em maio de 2013, quando o projeto de lei foi votado na generalidade, na bancada ‘rosa’, a maioria votou a favor, mas três deputados socialistas optaram pela abstenção e dois parlamentares votaram contra. No PSD a maioria votou contra, com 16 deputados a votarem favoravelmente e 3 a absterem-se. Na bancada do CDS-PP o voto maioritário foi contra, com três abstenções. Nas bancadas mais à esquerda – PCP, BE e PEV – houve unanimidade no voto a favor.
Assim, ao todo, na generalidade, o projeto de lei, que teve como primeira subscritora a deputada socialista Isabel Moreira, teve 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções.

Entretanto, após a votação na generalidade, o processo legislativo acabaria por ser suspenso em outubro, depois do grupo parlamentar do PSD ter anunciado que iria propor a realização de um referendo sobre a coadoção de crianças por cônjuges ou unidos de facto do mesmo sexo e a adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto.

O projeto de referendo foi aprovado pelo PSD – que impôs disciplina de voto na bancada – mas acabaria ‘travado’ pelo Tribunal Constitucional.

Agora, os sociais-democratas decidiram remeter para depois das eleições europeias a decisão de reapresentar ou não a proposta de consulta popular, expurgada de inconstitucionalidades.

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