CNE censura José Carlos Alexandrino e diz que autarca pode incorrer no crime de desobediência previsto no Código Penal

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) censurou hoje o comportamento do presidente da Câmara Municipal por utilizar meios da autarquia para promoção pessoal e da candidatura do Partido Socialista às eleições do próximo dia 1 de Outubro. A CNE notifica mesmo José Carlos Alexandrino para este se abster de práticas semelhantes, sob pena de cometer o crime de desobediência previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal.

A decisão da CNE resulta da queixa apresentada pelo PSD pela publicação do boletim municipal que os sociais-democratas consideraram eleitoralista. O órgão que tutela as eleições refere que a argumentação de José Carlos Alexandrino não colhe. “O visado invoca o que lhe aproveita da deliberação desta Comissão sobre publicações autárquicas de carácter oficial. Tudo visto, porém, é de notar que o mesmo apresenta não uma breve descrição sobre a acção do órgão, mas uma descrição quase exaustiva e um ineludível elemento de promoção directa e pessoal, uma vez que se podem contar 40 fotografias do visado”, escreve a Comissão Nacional de Eleições.

“Por isso e no exercício da competência prevista na alínea d) do artigo 5.º da Lei 71/78, de 27 de Dezembro, a Comissão delibera censurar o comportamento do Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital e, no uso dos poderes conferidos pelo n.º 1 do artigo 7.º da mesma Lei, notificá-lo para se abster de práticas semelhantes, sob pena de cometer o crime de desobediência previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal”, frisa ainda a Comissão Nacional de Eleições, sublinhando que desta deliberação cabe recurso para o Tribunal Constitucional a interpor no prazo de um dia, nos termos do artigo 102.º-B da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro”.

O PSD volta a garantir que já existe novo motivo de queixa depois da candidatura de José Carlos ter emitido uma carta de esclarecimento à população do Seixo da Beira na qual vem referir que está em curso a requalificação da sede do clube Vasco da Gama. A missiva refere que a empreitada se encontra já adjudicada e que a realização da obra “um grande esforço para a Câmara Municipal de cerca de 245 mil euros”. Esta resposta surgiu depois de Mário Alves ter criticado o estado degradado em que se encontrava aquele edifício.

Na sua página do Facebook o candidato do PSD, João Paulo Albuquerque, já reagiu: “Depois de ler esta vergonha, pergunto: “Isto é uma promessa do candidato à câmara José Carlos Alexandrino, ou é uma afirmação do presidente da câmara, José Carlos Alexandrino? Se é uma promessa, nada vale. Não é para levar a sério. Se é uma afirmação do presidente da câmara, é uma mentira grave, porque nada está aprovado para esta obra. Este é o caminho que usam para enganar os sócios do Vasco da Gama. Já agora, quem adjudica e paga a obra? É o PS, ou a CMOH?”, escreve.

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  • António Lopes

    Logo no primeiro número que saiu, e ainda era Presidente da Assembleia me opus a este figurino.Cheguei a trazer um boletim Municipal da Covilhã para ver se percebiam o que era um Boletim Municipal e até usei a expressão que era tipo um “Diário da Republica Municipal”.Como se devem lembar intitulei a propaganda de “A Caras”. Não se podem queixar que não tinham quem zelasse e tentasse corrigir, em tempo útil, o que a CNE agora vem censurar.Vale tudo.Andam aflitos com a perda do emprego..!

  • Carlos Ribeiro Mendes

    Mas entretanto a mensagem passou com o dinheiro pago por todos os oliveirenses. Uma vergonha estas atitudes, como outras, do senhor José Carlos Alexandrino. Os oliveirenses deviam dar-lhe a devida resposta nas urnas no próximo dia 1.