O Tribunal de Oliveira do Hospital está a julgar um técnico da Segurança Social de Coimbra e um empreiteiro oliveirense, pela prática de presumíveis crimes de corrupção. O processo reporta-se à alegada emissão de um cheque de 400 contos, no decurso de uma obra realizada, entre 2000-2001, para o Centro Social de Aldeia das Dez. Dúvidas levantadas por depoimentos terão levado o Colectivo de Juízes a solicitar documentos à Segurança Social.

Colectivo de juízes solicita documentos à Segurança Social sobre execução de obra em Aldeia das Dez

Imagem vazia padrãoO colectivo de três juízes que preside ao julgamento, no qual um técnico do Centro Distrital da Segurança Social de Coimbra e um empreiteiro do concelho de Oliveira do Hospital são acusados de corrupção pelo Ministério Público, decidiu, sexta-feira, solicitar à Segurança Social a remessa de todos os documentos em seu poder, respeitantes ao acompanhamento de execução da obra afecta ao Centro Social de Aldeia das Dez, designadamente a aferição dos autos de medição e pareceres emitidos com vista à libertação de verbas.

O processo resultante de várias denúncias junto do Ministério Público, deriva da emissão de um cheque, no valor de 400 contos, pelo conhecido construtor oliveirense, Carlos da Conceição, ao funcionário público, José Manuel Alves dos Santos e que este – segundo a acusação – “depositou na sua conta à ordem”. A verba terá sido solicitada – segundo o Ministério Público – pelo último “como forma de aligeirar a vistoria que era seu dever fazer, com total isenção e em respeito pelas normas e regulamentos técnicos em vigor”. E, adianta a acusação, que o construtor “ciente de que, dessa forma, seria validado mais um auto de medição e obtido o rápido desbloqueamento de uma nova verba do financiamento público que permitiria à IPSS o pagamento dos trabalhos, aceitou de imediato fazer esse pagamento”.

No processo, onde Alves dos Santos responde pela presumível prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito e, o empreiteiro Carlos da Conceição responde pelo alegado crime de corrupção activa para acto ilícito, foram já ouvidas várias testemunhas, entre as quais responsáveis por empresas de construção civil, elaboração de projectos e dirigentes associativos. Destaca-se o depoimento do director adjunto do Centro Distrital de Coimbra da Segurança Social, Pedro Coimbra e, o não depoimento da testemunha Luís Conceição, justificado pelo facto de ser irmão do arguido Carlos da Conceição. De resto, terão sido estes factos que, terão levado o colectivo de Juízes a solicitar documentação à Segurança Social. É que, as presumíveis dúvidas resultantes do depoimento de Pedro Coimbra, que não deu como certo que Alves dos Santos tenha sido o técnico da Segurança Social que acompanhou e fiscalizou a obra em questão, não puderam, sexta-feira, ser esclarecidas, tal como era supostamente intenção do Procurador da República pelo Círculo Judicial de Seia, Domingos Fernando de Almeida. Isto mesmo, foi argumentado pelo defensor do Ministério Público ao promover ao Tribunal a solicitação, junto da Segurança Social de Coimbra, “do envio do processo aí existente” relativo a todas as fases da obra realizada em Aldeia das Dez, desde o projecto até à decisão de libertação de verbas, bem como a demonstração de pagamentos”. Justificou a pretensão com o argumento de, assim, “se apurar a verdade e, por se afigurar imprescindível à boa decisão da causa”.

A pretensão da acusação – que também propôs o pedido de informações junto da Segurança Social sobre o processo de construção das suas instalações em Oliveira do Hospital – foi rebatida pela defesa com o argumento de que “não surgiram dúvidas, nem à defesa e, pensamos que nem ao colectivo, relativamente a quem foi o técnico da Segurança Social que nos idos anos 2000 – 2001 acompanhou a obra realizada em Aldeia das Dez”. A dupla de advogados de defesa de Alves dos Santos – Alexandre Barros e Fernando Godinho – chegou até a considerar que “as dúvidas só se justificam ou compreendem, nesta altura, pelo facto de não ter sido dada devida atenção aos documentos juntos aos autos já desde o ano de 2006”. Os advogados aproveitaram também para requerer informações sobre as empresas concorrentes à construção das instalações da Segurança Social em Oliveira do Hospital.

“Estão obviamente inocentes”
No final da sessão, em declarações aos jornalistas, a dupla de advogados que defende Alves dos Santos justificou a objecção à solicitação do Procurador da República com o argumento de que o cumprimento da mesma “atrasaria o julgamento”, situação que “a defesa não pode tolerar porque se presumem inocentes os arguidos até à leitura da sentença”. Foi aqui, ontem (quinta-feira), afirmado pelas testemunhas que os arguidos não tiveram qualquer intervenção conjunta nessa obra, pelo que estão obviamente inocentes”, referiu o advogado Alexandre Barros, garantindo que “em termos de acompanhamento de obra, Alves dos Santos não tem nada a ver com a obra de Aldeia das Dez”.

Manuel Gandarez, advogado de defesa do empreiteiro arguido no processo também se posicionou ao lado da dupla de advogados, por entender, perante o colectivo de Juízes, que a matéria de acompanhamento e fiscalização da obra “se encontra documentalmente comprovada nos autos”.

Sublinhe-se que para, sexta-feira, estava agendado o depoimento de várias testemunhas que acabaram por ser reduzidas a, apenas, três. Foram ouvidos José Carlos Garcia Álvaro sócio-gerente da “Abcissa” e responsável pela empresa Construtora do Alva e, Aristides Gonçalves Costa, enquanto presidente da direcção da Sociedade de Defesa e Propaganda de Avô. Ambos foram convidados a explicar as ligações pessoais e profissionais que mantinham com os arguidos. Sobre Alves dos Santos, José Álvaro e Aristides Costa foram unânimes em considerar o arguido como um profissional “muito competente”, com a particularidade de nenhum ter posto em causa a honestidade do técnico da Segurança Social.

Alves dos Santos responde também por alegado abuso de poder
No mesmo processo, com próxima sessão agendada para 13 de Dezembro, pelas 10h00, José Manuel Alves dos Santos, é também acusado pelo Ministério Público do presumível crime de abuso de poder, pelo facto, de exercer desde 1986 uma actividade privada, para a qual não estaria autorizado, paralela às funções técnicas que desempenhava no Gabinete de Instalações e Equipamentos da Segurança Social de Coimbra. É, por isso, no âmbito desta acusação do Ministério Público que, no Tribunal de Oliveira do Hospital, já foram ouvidos depoimentos de empreiteiros e responsáveis por empresas de elaboração de projectos, com as quais Alves dos Santos terá, supostamente, colaborado.

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