Comunicado dos deputados do PSD na AF de Nogueira do Cravo

Comunicado

Os membros da Assembleia de Freguesia de Nogueira do Cravo eleitos pelo PSD entendem que, após a publicação de notícias relacionadas com a última Assembleia de Freguesia, e no seguimento da publicação do direito de resposta, deve ser restituída a verdade dos factos.

Na reunião de Assembleia de Freguesia de 30 de Setembro de 2014, no que se refere ao ponto de ordem de trabalhos relacionado com o Regulamento das CAF’s, foi nosso entendimento que existiam e existem diversos motivos pelos quais não deveria ser cobrado qualquer valor às crianças que apenas passam a hora de almoço no Centro Escolar.

Depois de toda a argumentação realizada em sessão de Assembleia de Freguesia, a proposta foi colocada a votação e foi chumbada, com o nosso voto contra ao qual apresentamos declaração de voto, cuja cópia segue em anexo.

Para além dos argumentos expressos na declaração de voto, baseamo-nos ainda na reflexão de José L.C. Verdasca, que se anexa.

Após a votação e numa atitude responsável, sendo que era a opinião generalizada, sugerimos que o regulamento fosse refeito, removendo o pagamento pela hora de refeição e mantendo o acompanhamento das crianças durante esse período. Sugerimos ainda a continuação da reunião, um ou dois dias depois, de forma a solucionar o problema e também para não onerar a Junta de Freguesia com os custos de uma reunião extraordinária.

Desse modo, no dia 02 de Outubro de 2014, prosseguimos com a reunião, onde o regulamento devidamente alterado foi aprovado por unanimidade.

Para além disso ficou ainda o Sr. Presidente da Junta encarregue de informar o Centro Escolar que o valor em causa não seria cobrado.

Entendemos ainda que, sendo a Assembleia de Freguesia um Órgão Deliberativo e o Executivo da Junta de Freguesia o Órgão Executivo, compete ao Presidente da Junta de Freguesia executar e cumprir as deliberações tomadas em Assembleia de Freguesia.

Por estes factos, estranhamos determinadas tomadas de posição e entendemos que na eventualidade de ser realizado um Direito de Resposta, o mesmo deveria ser feito pela Assembleia de Freguesia, ou seja, pelo conjunto dos seus eleitos presentes na referida Assembleia pois é o órgão competente para responder sobre a votação de tal regulamento.

Todos os factos relatados sobre o decorrer da Assembleia de Freguesia encontram-se gravados, em formato áudio, que, na eventualidade de qualquer incorrecção, poderão fazer prova.

Os elementos da Assembleia de Freguesia de Nogueira do Cravo, eleitos pelo PSD,

Rui Daniel Dias Fernandes

Liliana Alexandra Coelho Fernandes

Anabela Faria Lobo Ribeiro de Almeida

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