Costa assina despacho para iniciar pagamento das indemnizações das vítimas dos incêndios

O Primeiro-ministro assinou hoje um despacho para que se proceda ao pagamento das primeiras indemnizações aos familiares, herdeiros e demais titulares do direito de indemnização por morte das vítimas dos incêndios de Junho e Outubro de 2017, estes últimos afectaram o concelho de Oliveira do Hospital. A decisão de António Costa referente ao início do pagamento das indemnizações consta de uma nota à comunicação social difundida pelo gabinete do primeiro-ministro.

“O primeiro-ministro assinou hoje um despacho a determinar ao ministro das Finanças que proceda ao pronto pagamento das primeiras indemnizações aos familiares, herdeiros e demais titulares do direito de indemnização por morte das vítimas dos incêndios ocorridos em Junho e Outubro de 2017 ao abrigo do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, aprovado para o efeito pela Resolução do Conselho de Ministros”, lê-se na nota do Governo, referindo que a decisão “decorre da proposta da provedora de Justiça relativa aos primeiros processos já concluídos”.

No final de Novembro, em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro salientou que já tinha procedido à entrega à provedora de Justiça do relatório sobre os critérios para indemnizar as vítimas mortais dos incêndios e salientou nessa mesma ocasião que o Estado irá pagar a totalidade dos montantes que forem definidos. “O Estado pagará o que for fixado pela provedora de Justiça”, Maria Lúcia Amaral, referiu o primeiro-ministro logo após receber deste conselho o relatório sobre os critérios para a atribuição das indemnizações.

De acordo com o Primeiro-ministro, com essa entrega do relatório, concretizou-se “mais um passo importante para procurar responder àquilo que é o dever do Estado de corresponder à dor e ao sofrimento da perda de vítimas humanas causadas pelos incêndios”. Perante os jornalistas, o líder do executivo prometeu igualmente rapidez em relação à conclusão do processo para o pagamento das devidas indemnizações por parte do Estado.

“Sei que a senhora provedora tem tudo preparado para com a maior diligência poder tramitar os diferentes pedidos, cujo prazo foi proposto pela comissão ser até 15 de Fevereiro para serem apresentados”, declarou o primeiro-ministro.

Os incêndios de Junho em Pedrógão Grande e de Outubro em vários concelhos da região Centro, entre eles Oliveira do Hospital, motivaram no seu conjunto mais de cem mortes e centenas de feridos, além de avultados prejuízos materiais.

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