“Com a gravidade do problema e a falta de resultados práticos, na aplicação das medidas enunciadas pelo Governo, impõe-se a criação de um ...

Criação de Gabinete de Crise em cada distrito integra sugestões remetidas ao Governo Civil

… Gabinete de Crise em cada distrito”. A medida é proposta pelo Núcleo de Desenvolvimento Empresarial do Interior e Beiras (NDEIB) e faz parte de um conjunto de sugestões resultante da reunião realizada na passada sexta-feira com empresários.

Na carta já enviada ao governador Henrique Fernandes, a estrutura empresarial refere-se em concreto à resposta accionada pelo Governo, de proporcionar aos bancos disponibilidades para apoiarem as actividades económicas e os particulares, ao mesmo tempo que constata que as queixas dos empresários e das famílias localizadas no interior “são cada vez em maior número”. O presidente do NDEIB denuncia “situações de desemprego e de miséria nunca vista”, notando que as mesmas são oriundas dos mais diversos sectores, como metalomecânica, mobiliário, reparação automóvel, artesanato, construção civil, madeiras, confecções, turismo e também o comércio. Fernando Tavares Pereira apela ao envolvimento de governador civil na resolução de situações que “já assumem um dramatismo nunca visto nas últimas décadas”, derivado do “encerramento de empresas e de perdas de postos de trabalhos, na grande maioria de forma irrecuperável”.

A criação do Gabinete de Crise em cada distrito é, no entender do NDEIB, uma forma de o Governo tomar conhecimento da realidade já que “parece que (ao Governo) não chega a informação nua e crua sobre a situação real”. Paralelamente, a estrutura representativa dos empresários do Interior e Beiras, defende a criação de novos instrumentos de apoio, com efeito generalizado a todo o tecido económico nacional.

“Período de carência por cinco anos” na lista de sugestões

Sem deixar de denunciar que – conforme foi constatado em reunião de empresários – nos últimos anos, “a parte mais substancial dos financiamentos bancários foi canalizada para algumas grandes empresas e para a especulação bolsista em detrimento do sector produtivo”, o NDEIB propõe “a disponibilização de um período de carência, por cinco anos, para as operações bancárias contratadas, pelas empresas e particulares, até 31 de Dezembro de 2008 e que se vençam até 2011, inclusive, não ultrapassando nunca, o período de carência, o ano de 2014, inclusive”. Para além disso, sugere que através do Orçamento do Estado, o governo disponibilize “uma compensação de poucas centenas de milhões de Euros”, permitindo à banca “poder renegociar os seus pagamentos aos seus fornecedores de capital ou empréstimos contraídos junto de bancos estrangeiros”.

Em matéria de reflexo na taxa de juro das operações contratadas com as empresas e as famílias, admite o Núcleo que “não deva ultrapassar o meio ponto percentual ou então manter-se inalterado”.

O reembolso do IVA é outra das matérias na carta dirigida a Henrique Fernandes, com a estrutura liderada por Tavares Pereira a propor que o mesmo se faça no caso das exportações sem o recurso a garantias bancárias, sempre que tenha lugar a fiscalização por parte dos serviços. “Quanto ao pagamento regular do IVA dever-se-á fazer o seu pagamento no mês em que ocorre o recebimento dos valores facturados”, adianta a estrutura de empresários que em matéria de recuperação do IVA, nos casos de insolvência do credor, sugere que seja efectuado nos 30 dias posteriores à declaração da insolvência.

Destaque ainda para a redução da taxas de IRS de dois a cinco por cento consoante os escalões, e para a proposta de que as taxas do IRC em vigor no interior, sejam estendidas a todas as empresas de mão de obra intensiva com mais de 250 trabalhadores e assim como a todas as PME.

Para além de propor a publicação de um diploma que permita a reavaliação dos activos corpóreos das empresas, o grupo de empresários do Interior e Beiras defende uma redução temporária da Taxa Social Única, bem como a alteração de um dos parâmetros da classificação de Média Empresa, de modo a contemplar as empresas com mais de 250 trabalhadores.

O enquadramento rigoroso das candidaturas aos incentivos do QREN e a posição da banca que vem negando o crédito a empresas são outras das matérias abordadas pelo NDEIB que recomenda “o bom senso dos homens, pois os políticos e outros altos dirigentes, salvo algumas excepções, de há muitos anos a esta parte, não se têm preocupado com as empresas do interior e seus funcionários.

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