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Dadores vivos isentos de taxas moderadoras em todos os actos médicos

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) alargou a isenção de aplicação de Taxas Moderadoras a todos os actos médicos no Sistema Nacional de Saúde para os dadores vivos de células, tecidos e órgãos, os dadores benévolos de sangue e aos bombeiros.

A presidente da Sociedade Portuguesa de Transplantação já se congratulou esta com a medida que há muito era defendida por aquela sociedade. “Há ainda a necessidade de se retomarem os trabalhos de uniformização do estudo dos dadores vivos de rim, de se facilitar e evitar demoras nas instituições hospitalares e nos médicos de família, a marcação dos exames complementares necessários ao estatuto do dador e de se promover a transplantação de dador vivo junto dos profissionais de saúde e das populações”, explica Susana Sampaio.

A lei anterior, recorde-se, previa apenas a isenção do pagamento de taxas moderadoras para os dadores vivos nos cuidados de saúde primários. Agora, para que os dadores vivos possam usufruir da isenção necessitam de uma declaração de dador efectivo emitida pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST), a qual deverá ser apresentada junto do centro de saúde da sua área de residência (para efeitos de registo da isenção no Registo Nacional de Utentes – RNU).

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