O deputado municipal da CDU, volta a acusar a Câmara Municipal de querer “protelar situações dúbias” e – por falta de respostas concretas –, decide apresentar queixa ao Ministério Público.

Deputado da CDU apresenta denúncia no Ministério Público contra a Câmara Municipal

Imagem vazia padrãoO deputado municipal da CDU, António Lopes, apresentou na passada sexta-feira, junto do Ministério Público de Oliveira do Hospital, uma denúncia contra a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital (CMOH).

Na queixa a que o Correio da Beira Serra teve acesso, aquele membro da Assembleia Municipal (AM) alega ter sido “abordado – na qualidade de eleito – por diversos munícipes que denunciavam eventuais irregularidades relativamente às instalações da Acibeira, em Lagares da Beira, nomeadamente a construção de um edifício de comércio e habitação” construído por o antigo presidente da Junta de Freguesia de Lagares da Beira, Amadeu Gonçalves Cura, e que – conforme refere a queixa a que este jornal acedeu – “terá ocupado uma parcela de terreno, pertencente à área onde se encontram as instalações daquela inactiva associação”.

O deputado comunista, que remeteu também a mesma denúncia à Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT), sustenta que enquanto deputado à AM tentou “esclarecer” a situação junto da Câmara Municipal, mas queixa-se de não ter “obtido qualquer resposta concreta”.

Frisando ser-lhe assim impossível “avaliar a veracidade dos factos”, Lopes sublinha que “estando em causa questões de honestidade e de idoneidade, é no mínimo estranho este comportamento da Câmara Municipal.

“Continuamos a perguntar a quem interessa o protelar de situações dúbias”
Sobre este processo, o deputado da CDU dirigiu, em 18 de Junho de 2007, um requerimento à CMOH a solicitar “uma planta cadastral actualizada dos terrenos onde se encontra instalada a Acibeira”. Na resposta, o presidente da CMOH invocou a legislação para justificar que “o pedido em causa deverá ser fundamentado, com expressa indicação do interesse relevante para a autarquia que lhe serve de base, bem como com indicação concreta do (s) facto (s) que se pretendem esclarecer”.

Perante a argumentação de Mário Alves, Lopes apresentou um novo requerimento, em 17 de Julho do mesmo ano, onde deixou alguns considerandos. “À Assembleia municipal compete fiscalizar a Câmara, e não, dar explicações à Câmara”, diz aquele deputado, salientando ainda que “não se percebe o porquê de tanta resistência ao público esclarecimento”.

Poucos dias depois e considerando que o pedido estava agora “fundamentado nos termos legais”, a CMOH acaba por remeter àquele deputado a planta dos terrenos da Acibeira, mas Lopes volta à carga, argumentando que “a planta não é actual, uma vez que não integra os edifícios ali construídos” nem “vem delimitada a propriedade da Acibeira”.

Referindo, num ofício datado de 23 de Agosto de 2007, que “uma planta mais completa” já ele próprio tinha adquirido junto dos serviços da CMOH, Lopes insiste em ter acesso à “planta actualizada da Acibeira”, mas até ao dia de hoje nada mais lhe foi comunicado. “Continuamos a perguntar a quem interessa o protelar de situações dúbias”, conclui o deputado naquele ofício que ficou sem resposta.

Deputado da CDU invoca entrevista de Carlos Portugal
Mas nesta denúncia ao Ministério Público, aquele membro da AM também solicita que se investiguem as razões que estarão na origem de as instalações da Acibeira – actualmente penhoradas à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Beira Centro – ainda não terem “revertido para o património municipal.

Para dar sustentabilidade a esta dúvida, Lopes enviou também ao MP uma entrevista concedida a este jornal, em Maio de 1988, pelo presidente da Câmara, Carlos Portugal, e onde o autarca do PSD afirma que “a Câmara Municipal até já pôs uma providência cautelar no sentido de que se a Acibeira se desviar um milímetro da sua actuação, a câmara quer a cláusula de reversão imediatamente aplicada”. E o problema, é que depois destes anos todos, a CMOH ainda anda às voltas com o Centro de Negócios da Acibeira.

Henrique Barreto

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