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Assunto: Notícia – Licenciamento de “Pingo Doce” com posto de combustíveis gera polémica, publicada na edição de 5 de Agosto de 2008 do Jornal Correio da Beira e na respectiva edição “on-line”
– Esclarecimento prestado em reunião pública da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, realizada a 2 de Setembro de 2008, pelos Vereadores eleitos pelo PSD – Partido Social Democrata Sob o título “Licenciamento de “Pingo Doce” com posto de combustíveis gera polémica”, foi publicada na última edição impressa de 5 de Agosto de 2008, do Jornal Correio da Beira Serra, bem como na sua edição “on-line”, uma noticia referente à decisão de emissão de um parecer sobre a localização de uma superfície comercial de média dimensão, solicitado à Câmara Municipal de Oliveira do Hospital pelo Ministério da Economia e Inovação – Direcção Regional de Economia do Centro, analisado e aprovado em reunião ordinária do executivo de 29 de Julho, com base, segundo o autor da mesma, em informações prestadas por “uma fonte ligada ao executivo camarário” ou “a fonte do PS, que solicitou o anonimato”, em virtude de a referida reunião não ser pública. Face ao teor da notícia publicada que inclui diversas citações/afirmações que não correspondem minimamente à verdade e que, propositadamente ou não, transmitem uma imagem absolutamente adulterada da posição assumida em sede de reunião de executivo pelos vereadores eleitos pelo PSD – Partido Social Democrata, entendem os mesmos, a bem da reposição da verdade, prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Os vereadores eleitos pelo PSD manifestaram, desde que se iniciou a análise do assunto em questão, uma posição claramente favorável quanto à emissão de parecer sobre a localização de uma superfície comercial de média dimensão (Pingo Doce) na Quinta da Comenda, na cidade de Oliveira do Hospital, em terrenos propriedade da Fundação Aurélio Amaro Diniz. A noticia refere “os vereadores sociais-democratas optaram inicialmente por votar contra.”
2 – A solicitação da presença do Chefe de Divisão dos Serviços Urbanos, Eng.º Fernando Durães, apenas teve por base a necessidade de confirmação de que a responsabilidade de licenciamento de postos de abastecimento de combustíveis na envolvente às vias municipais era da exclusiva competência da respectiva Câmara Municipal, pelo que o executivo não tinha que se pronunciar sobre essa questão no parecer solicitado pelo MEI – DREC, que tinha como único objectivo aferir da viabilidade de localização da superfície comercial. A noticia refere “a questão demorou mais de uma hora a ser ultrapassada, até que após algumas interrupções e depois de um engenheiro da CMOH ter entrado na reunião para esclarecer algumas duvidas, os três vereadores do PSD – Carlos Rocha, Fátima Antunes e Elsa Correia, inverteram o seu sentido de voto e acabaram por votar favoravelmente o parecer solicitado pela DRE.”
3 – Apesar de o licenciamento de obras particulares ser uma competência delegada, pelo executivo, no Sr. Presidente da Câmara Municipal, o mesmo sempre fez questão de dar conhecimento e ouvir o executivo sobre questões consideradas mais sensíveis como as operações de loteamento, o licenciamento de superfícies comerciais e/ou de postos de abastecimento de combustíveis. E assim sucedeu no caso do posto de abastecimento de combustíveis licenciado na Av. Dr. Carlos Campos, a pedido dos Irmãos Gonçalves, em que o executivo tomou conhecimento e foram discutidos aspectos relacionados com a sua localização e implicações na circulação. A notícia refere “o processo de licenciamento do futuro posto de abastecimento de combustíveis de marca branca dos supermercados IG nunca foi discutido em reunião de Câmara por se tratar de uma decisão que está enquadrada nas competências atribuídas ao Presidente da Câmara”
4 – Os vereadores eleitos pelo PSD – Partido Social Democrata manifestaram reservas quanto à localização prevista para o posto de abastecimento de combustíveis, previsto numa das plantas de suporte à emissão do parecer sobre a superfície comercial, em virtude de o mesmo se situar numa zona sensível, próxima de estabelecimentos de educação, de um hospital, de um lar e junto a uma entrada da cidade em que, reconhecidamente, circula diariamente um elevado volume de tráfego, situação que é claramente agravada durante período de aulas. O assunto, presente em reunião de executivo foi a emissão de um parecer sobre a localização e não um pedido de licenciamento de obra que, como foi já referido, é da competência do Sr. Presidente da Câmara, logo quer a superfície comercial, quer o eventual posto de combustíveis, têm de ser licenciados pela autarquia. A notícia refere: “Enquanto, e apesar da aprovação do parecer, os vereadores do PSD votaram de forma condicionada relativamente à instalação da bomba de gasolina junto ao Pingo Doce, defendendo que a FAAD terá que se sujeitar a uma nova burocracia, que consistirá na apresentação de um processo de licenciamento nos serviços técnicos da autarquia oliveirense.”
5 – Os vereadores eleitos pelo PSD reconhecem a mais valia pela instalação da superfície comercial e, eventualmente, do posto de abastecimento de combustíveis, não só para os consumidores, mas também para os cidadãos que venham a ser contratados para o desempenho de funções nesses espaços e para a própria Fundação Aurélio Amaro Diniz, pelas receitas que irá arrecadar mensalmente pelo arrendamento do terreno necessário para o efeito. De facto, a FAAD é uma das mais prestigiadas instituições do concelho de Oliveira do Hospital que desempenha um relevante papel no domínio da saúde e da acção social, o que determina que todos os oliveirenses, sem excepção, estejam atentos e sejam sensíveis às dificuldades que assolam a instituição e às soluções que, legalmente, são equacionadas no sentido de permitir a sua continuidade e, por consequência, o desenvolvimento da actividade, pelo que os vereadores eleitos pelo PSD não podem aceitar que com o propósito subjacente de desviar as atenções de um sério problema financeiro vivido nos últimos tempos pela FAAD, tendo-se inclusivamente assistido recentemente a uma troca de argumentos entre essa instituição e a ARS de Centro sobre a responsabilidade nesse problema, alguém procure colocar em causa a nossa postura em relação a um assunto desta natureza. Quanto à forma utilizada para o fazer, nada a estranhar, tem sido a habitual.
Oliveira do Hospital, 1 de Setembro de 2008
Os vereadores eleitos pelo PSD – Partido Social Democrata,
Paulo Jorge Gonçalves Rocha, Maria de Fátima Gonçalves Antunes, Elsa Maria Lopes Correia
Nota da Direcção: Sobre este esclarecimento dos vereadores do PSD, publicado na íntegra ao abrigo do “Direito de Resposta”, o correiodabeiraserra.com editou uma nota da direcção que se encontra publicada na notícia anterior a esta.
Henrique Barreto