Direito de resposta: “O arrendamento foi feito de boa fé”

Ex.mo Senhor Director do Quinzenário “Correio da Beira Serra”

Os meus cumprimentos.
O Correio da Beira Serra tem publicado textos/locais referindo-se à utilização que está a ser dada a um prédio que arrendei no Senhor das Almas.

Apesar de Vossa Excelência me ter contactado telefonicamente, pretendo, sobre este assunto, prestar os seguintes pertinentes esclarecimentos no exercício do direito de resposta, agradecendo que os mesmos sejam publicados no próximo quinzenário.

1º – Sobre o arrendamento: este foi feito de boa fé, e segundo as normas legais para Casa de Hóspedes/Residencial e para Restaurante/Bar/Churrascaria, conforme os respectivos licenciamentos e conforme assim vem sendo desde 19OUT1972.

2º – Sobre a minha condição de Vereador: sou vereador independente, tendo-me candidatado à Câmara Municipal do meu Concelho na lista de um Partido, conforme Vossa Excelência não ignorará, e é como independente que faço questão de ser referenciado, porque é mesmo assim que exerço as minhas funções autárquicas, situação esta que não me coarcta a cidadania, digamos, da sociedade civil, com respeito máximo por qualquer partido político.

3º – Sobre os textos: repudio liminar e frontalmente a maneira tendenciosa como, no nº 61, determinadas suspeitas são narradas, justificando esta afirmação, desde logo, pelo facto do Senhor Jornalista referir, uma única vez, “suspeitas de estar a funcionar um negócio ligado à prostituição” e “ligar” a isso o signatário, referindo-o oito vezes e colocando aí abusiva e intencionalmente uma sua fotografia, o que já aconteceu em texto/local anterior sobre o mesmo assunto; esta postura não se nos afigura como querendo denunciar claramente as suspeitas surgidas, mas sim beliscar o signatário.

O dever de informar e denunciar uma suspeita, parece confundir-se e subalternizar-se com a vontade de agredir e achincalhar – além de as descrições feitas no texto parecerem um modo de publicidade – o que é inaceitável e não se nos configura como jornalismo de rigor; longe disso, e julgo estar bem à vontade para o afirmar.

4º – solução para as suspeitas: ninguém mais e melhor que o signatário – e por motivos múltiplos – está tão vivamente interessado e empenhado em que as cláusulas do contrato de arrendamento – destacando a da finalidade – sejam respeitadas; e tudo se fará para isso, dentro, obviamente, do que as normas legais prescrevem e permitem. A prostituição e o lenocínio, ali suspeitas e anunciadas, são actividades que a lei proíbe mas que só as autoridades policiais têm competência para fiscalizar, sancionar e combater; nenhum cidadão responsável e eu directamente, poderá querer que essas suspeitas passem sem a intervenção oportuna dessas mesmas autoridades, a montante, logicamente, da distinta acção e responsabilidade de, como senhorio, as exercer noutra sede – e disso não se eximirá -, as quais não podem ser, como é óbvio, de polícia de eventuais actos que colidam com as normas e regulamentos que tutelam o interesse público.

Senhor das Almas,
6 de Setembro de 2008

Renovando os meus cumprimentos, sou, cordialmente

Albano José Ribeiro de Almeida

Nota da Direcção:

1. Diz o Senhor Vereador Ribeiro de Almeida que este jornal teve a intenção de o “beliscar”, “agredir” e “achincalhar” ao associar a sua pessoa à célebre “casa de meninas” de Senhor das Almas. Aceito a palavra “beliscar”, porque o Correio da Beira Serra não está – nem nunca esteve – vocacionado para acariciar o poder local e os seus representantes. Belisca-os constantemente, mas com o intuito – muitas vezes com resultados francamente satisfatórios – de os fazer despertar para a realidade. Agredir e Achincalhar, são termos que não fazem parte do dicionário deste órgão de comunicação social.

2. Na primeira notícia que este jornal produziu há já bastante tempo sobre o assunto, o Senhor Vereador eleito pelo PS mostrou-se estupefacto com as informações que o jornalista do Correio da Beira Serra lhe prestou – no exercício das suas funções profissionais – sobre a utilização que estava a ser dada ao imóvel por si alugado para “Casa de Hóspedes/Residencial e para Restaurante/Bar/Churrascaria”. Reconhecendo que o seu “estatuto” político de figura pública não lhe permitia estar associado a um caso como aquele que foi noticiado, o Senhor Vereador prometeu ir averiguar o que se estava a passar com o imóvel que alugou – a conhecida Casa do Brasileiro – e argumentou ainda que, apesar de alguns rumores, não era essa a informação que os arrendatários lhe prestavam. Pois bem: numa segunda notícia, o Correio da Beira Serra (edição nº 61) esclareceu todas as dúvidas e publicou as provas do que estava a acontecer naquele imóvel. As imagens são esclarecedoras e valem mais do que mil palavras… a isto – salvo melhor opinião – chama-se jornalismo de rigor. Se a publicação de imagens eróticas de nudez feminina trouxe “publicidade” ao negócio, são efeitos colaterais da notícia sem qualquer intencionalidade.

3. Sem hipocrisias e falsos moralismos: o Senhor Vereador sabe que o desassombro que me caracteriza permite-me dizer o seguinte: enquanto cidadão, sou a favor da legalização – com regras e condições – da mais velha profissão do mundo. É um debate que Portugal terá obrigatoriamente que voltar a estabelecer na próxima década. A situação existe e não podemos continuar a escamoteá-la. Contudo, o Senhor Vereador Ribeiro de Almeida sabe que o seu estatuto de figura pública estará sempre “beliscado” enquanto não conseguir apagar a “Red-Light” do Senhor das Almas.

Henrique Barreto

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