ETAR de Alvôco de Várzeas: Tribunal Administrativo de Coimbra indeferiu providência cautelar

 

Não chega a ter efeitos práticos a providência cautelar, interposta em abril passado pela Quercus, com o objetivo de inviabilizar a ETAR de Alvôco das Várzeas nos moldes em que está a ser construída na zona da Moenda.

A decisão, ainda passível de recurso, foi revelada sexta-feira pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra que indeferiu aquela ação e que, tomando por base a prova produzida, considerou a providência cautelar improcedente “por não resultar dos elementos dos autos que a conclusão da construção da ETAR e o início do seu funcionamento originem uma situação de facto consumado ou a produção de prejuízos de difícil ou impossível reparação”.

A fundamentar a decisão do tribunal estiveram vários aspetos, entre os quais o enquadramento paisagístico da construção e melhorias no funcionamento da ETAR que – de acordo com o documento a que o correiodabeiraserra.com teve a cesso – “irão atenuar significativamente, senão mesmo anular quaisquer danos que a mesma possa acarretar no ecossistema local.”

Relevante, foi também a existência de parecer favorável emitido pelas diversas entidades competentes nos mais diversificados domínios, bem como o facto de, atualmente, a freguesia ser servida por duas fossas sépticas que apenas realizam um tratamento primário dos efeluentes.

A tomada de posição do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra configura-se como um obstáculo à luta da Quercus e Movimento Salvem Alvôco das Várzeas que, desde o final do Verão de 2010, tentam travar a continuidade dos trabalhos.

“Irregularidades” e “incumprimento da legislação” foram alguns dos argumentos que o técnico da Quercus, Domingos Patacho, referiu a este diário digital para justificar a Providência Cautelar.

“Há lugares melhores fora das reservas agrícola e ecológica e longe das habitações”, referiu, na ocasião, esclarecendo que a associação ambientalista não se opõe à construção da ETAR, mas sim ao local onde as obras estão a decorrer.

“Demonstra que estive no processo de forma correta e numa tentativa de encontrar consensos”

A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra não surpreendeu o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital que, a este diário digital, confessou ter recebido a notícia com “naturalidade”.

“O juiz foi sensato na sua decisão, porque percebeu todo o processo e que, neste momento, não havia alternativa”, referiu José Carlos Alexandrino, que chega a considerar que a decisão “demonstra que esteve no processo de forma correta e numa tentativa de encontrar consensos”.

Ao correiodabeiraserra.com, o autarca negou sentir-se vitorioso, mas também deixou claro que em caso de decisão desfavorável também não se sentiria derrotado.

Com um valor inicial estimado em 350 mil Euros, a ETAR de Alvôco de Várzeas vai traduzir-se num investimento total de 650 mil Euros. Em causa estão os trabalhos a mais, decorrentes dos ajustes de ordem estética e de melhoria de tratamentos, que foram efetuados ao projeto inicial.

De acordo com a Águas do Zêzere e Côa, a primeira fase dos trabalhos de construção e consequente entrada em funcionamento da ETAR de Alvôco das Várzeas deverá estar concluída até ao final do ano.

Reservada para o próximo ano, está uma segunda fase que compreende os trabalhos estéticos, entre os quais o revestimento do telhado da casa de apoio em Xisto e adequação a casa da região, a aplicação de cortinados arbóreos e revestimentos herbáceos em redor da estrutura. Aspetos que levam o presidente da Câmara Municipal a considerar que “Alvôco das Várzeas vai ficar com uma ETAR de ponta”.

Contactada pelo correiodabeiraserra.com, a Quercus reservou para mais tarde a tomada de uma posição.

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